Sistema será abastecido e acessado de forma obrigatória por médicos, empresas funerárias, cemitérios e cartórios.
A medida, além de modernizar o sistema de registro de mortes no país, evitaria manipulações e subnotificações como as que ocorreram durante a pandemia do novo coronavírus.
Como o Poder Legislativo não pode, por limitações constitucionais, criar um órgão do Poder Executivo para administrar o sistema centralizado de óbitos, o projeto estabelece que o controle seja feito pelo IBGE, que já opera junto aos cartórios de registro civil mapeando os nascimentos e óbitos do país.
O sistema será abastecido e acessado de forma obrigatória por médicos, empresas funerárias, cemitérios e cartórios.
De acordo com o projeto, o sistema digital de óbitos junto ao IBGE poderá ser implantado por fases.
Na primeira, será definido um modelo padrão e produzido um portal de serviços.
Em seguida, será feito o cadastramento no sistema e nessa etapa, serão inseridos os dados de todos os médicos com registro válido no Conselho Federal de Medicina, os dados de todas as empresas funerárias regularmente instaladas e autorizadas a operar no mercado, e os dados dos cemitérios instalados, bem como dos cartórios de registro civil, o que já existe.
Hoje o atraso ocorre por várias razões: feriados prolongados, lockdown, período reduzido de atendimento nos cartórios, prazo legal estendido, entre outros.