Lista de espera deverá ser disponibilizada na internet, com nome ou CPF do paciente
O Senado vai analisar um projeto de lei que promete dar mais transparência às listas de espera para a realização de serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Do senador Styvenson Valentim, o projeto aguarda a definição de relator na Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
Pelo projeto, a lista de espera deverá ser disponibilizada na internet, com nome ou CPF do paciente, critério empregado na ordem de espera, previsão de local e hora do serviço a ser prestado e indicação de documentos e exames complementares para cada serviço, conforme o caso concreto.
As ações de saúde que devem ter uma lista de espera abrangem consultas, exames e procedimentos, além de acesso a remédios de alto custo, órteses e próteses e outros produtos atendidos pelo SUS.
Em caso de serviços de saúde de urgência e emergência, deve-se divulgar nos locais de atendimento, de forma clara e visível, os protocolos empregados para a definição dos casos prioritários.
As listas de espera que envolvam a dignidade sexual do usuário do SUS deverão ter o seu acesso restrito aos beneficiários e aos agentes públicos competentes.
Ainda segundo o texto, deixar de observar a ordem da lista de espera será considerado improbidade administrativa contra a administração pública.
De acordo com o senador Styvenson, o projeto tem por objetivo tornar concretos os princípios da publicidade, da moralidade e da impessoalidade no fornecimento de bens e na prestação de serviços no SUS.
O autor destaca que a ineficiência nas listas de espera no SUS “advém, não raras vezes, pela falta de transparência na formação e aplicação desses instrumentos indispensáveis para a boa administração pública”.
Para o senador, a falta de clareza na gestão é um incentivo inegável para o mau gestor público, daí a importância do projeto de lei.