A Ordem dos Advogados do Brasil de Londrina lançou recentemente o projeto de combate à fraude das cotas de gênero nas eleições municipais.
O projeto decorre de um termo de cooperação proposto pela OAB-PR e que tem a participação do Ministério Público Eleitoral, Ministério Público do Paraná e Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.
O termo de cooperação tem por objetivo garantir o respeito à legislação eleitoral e garantir efetividade de participação das pessoas de acordo com as regras de gênero que aprimorem a qualidade da democracia, seja observando os percentuais de vagas de cada gênero, seja distribuindo proporcionalmente os recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário.
O foco é combater as candidaturas “laranjas”, que utilizam pessoas que recebem os recursos e os repassam por meios ilícitos a outros candidatos, prejudicando a efetiva participação feminina.
Em nível de Marechal Cândido Rondon, o projeto da OAB será lançado nesta terça-feira, dia 27, conforme destaca o advogado especialista em processos eleitorais, João Bersch…….