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Projeto prevê renegociação de dívidas rurais contratadas até 2020
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A proposta tramita em regime de urgência e poder ser analisada diretamente no Plenário da Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 5122/23 permite aos produtores rurais renegociar dívidas com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), os fundos constitucionais e outros mecanismos de financiamento. A medida, em tramitação na Câmara dos Deputados, beneficia as operações de crédito contratadas até 2020.
A proposta é voltada, preferencialmente, aos agropecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores (criação de camarão em viveiros) das áreas atingidas pela seca no semiárido nordestino, mas produtores das demais regiões também podem ser incluídos.
A renegociação será feitas nas seguintes condições:
- carência: entre 6 meses e 24 meses;
- pagamento: entre 12 meses e 72 meses;
- taxas de juros: TLP mais até 0,50% ao ano, acrescida de até 1% ao ano;
- rebate (desconto): até 50% dos juros e demais encargos, segundo critérios de renda e patrimônio a serem definidos em regulamento.
“Desenrola Rural”
O autor do projeto é o deputado Domingos Neto (PSD-CE). Ele explica que a proposta busca instituir uma espécie de “Desenrola Rural” para os produtores afetados por eventos climáticos severos.
“A crescente frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, impulsionados pelas mudanças climáticas, reforçam a necessidade de o Estado reconhecer e intervir em apoio a setores vulneráveis”, declarou.
Tramitação
O projeto tramita em regime de urgência e poder ser analisado diretamente no Plenário da Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Evento marca a entrega oficial da nova carta constitutiva ao CONSEG Marechal
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Em reunião ocorrida ontem na Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon, o Coronel Chehade Elias Geha, que está à frente da Coordenação Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança (CECONSEG), órgão ligado à Secretaria Estadual da Segurança Pública, realizou a entrega oficial da nova carta constitutiva ao CONSEG do Município.
O documento foi recebido pelo presidente da entidade local, Marcos Carlton Henning.
Também participaram do encontro autoridades do município e membros do Conseg.
A carta constitutiva representa o reconhecimento do Estado e autoriza o Conselho de Segurança a realizar suas atividades.
O documento tem validade de dois anos e é renovado a cada troca de diretoria.
A atual gestão do CONSEG de Marechal Cândido Rondon tem mandato até novembro de 2025.
Na avaliação do coordenador estadual da CECONSEG, Coronel Chehade, o Conselho Comunitário de Segurança é um elo fundamental de relacionamento entre as forças policiais e a sociedade…
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Sperafico comemora retirada do projeto que poderia comprometer o agronegócio
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, impugnou trechos da Medida Provisória que trata da compensação do PIS/Pasep e da Cofins pelo descumprimento da noventena.
Segundo o senador, as novas regras que impedem o ressarcimento ou o uso desses créditos para pagamento de outros impostos só poderiam valer 90 dais após a publicação.
O líder da oposição, senador Rogério Marinho, queria a devolução total da MP sob o argumento da insegurança jurídica com mudanças de regras de uma hora para outra.
Quem aprovou a iniciativa é o deputado federal Dilceu Sperafico…
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Bragadenses são autores de disparos que mataram um e balearam policial na região do Trovão Azul
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O delegado titular de Policia Civil de Marechal Rondon, Pedro Lucena e a delegada adjunta Yasmin Espicalsky, revelaram detalhes hoje à imprensa, sobre um crime ocorrido na noite de quarta-feira, dia 29 do mês passado, nas proximidades do Posto Trovão Azul, na BR-163.
No tiroteio, foi ferido um homem identificado como policial civil de 36 anos, o qual está afastado por decisão judicial, pelo crime de trafico de drogas, e atualmente estava na cidade de Araçatuba – São Paulo.
Ele foi socorrido, hospitalizado e se recupera.
O outro baleado que faleceu no local tinha 38 anos, era do Estado da Bahia, e atualmente residia na cidade de Toledo.
O policial civil que sobreviveu contou que os dois participaram de um churrasco no distrito de Dois Irmãos – Toledo, que estariam vindo para Marechal Rondon passear, quando na BR-163, teriam sido surpreendidos pela rajada de tiros.
No Honda Civic que ocupavam, foram identificadas diversas perfurações na lataria, sendo que alguns dos disparos atingiram os ocupantes.
O delegado de policia rondonense, Pedro Lucena, revelou detalhes da investigação que resultou na identificação e prisão de dois jovens, de 26 e 32 anos, moradores de Pato Bragado, que inclusive são cunhados, como autores do crime..
