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Projeto que cria a Lei das Fake News pode ser votado nesta terça
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Está prevista para terça-feira (2) a votação no Senado do PL 2.630/2020, projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, já chamada de Lei das Fake News.
O texto visa garantir autenticidade e integridade à comunicação nas plataformas de redes sociais e mensageiros privados para desestimular o seu abuso ou manipulação com potencial de causar danos individuais ou coletivos.
A proposta do senador Alessandro Vieira e dos deputados Tábata Amaral e Felipe Rigoni estabelece que as plataformas estão sujeitas a sanções por não cumprirem obrigações legais como, por exemplo: prover relatórios transparentes; exigir a rotulação de bots (aplicações de programa de computador que simulam ações humanas repetidas vezes de forma padrão, robotizada); ou destacar correções feitas por verificadores de fatos independentes.
O texto prevê que a plataforma deve aplicar a verificação responsável, ao invés de moderação e derrubada de conteúdo que é feito hoje: notificando o usuário e permitindo que ele se manifeste e eventualmente recorra da decisão realizada, o que hoje não acontece.
O Projeto de lei não prevê em nenhum trecho a retirada de conteúdo.
As sanções vão desde advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas; multa; suspensão temporária das atividades; até proibição de exercício das atividades no país.
O relator da matéria é o senador Ângelo Coronel, também presidente da CPI Mista das Fake News, o qual já adiantou que deve complementar o projeto com outra proposta, de sua autoria, para aumentar as penas de quem promove desinformação na internet.
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Comitiva rondonense visita presídio em Guaira e busca experiência para pleitear nova cadeia para Marechal Rondon
Promotor Caio explica a proposta para o município rondonense
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Uma comitiva de Marechal Rondon visitou nesta quarta-feira (24) o Presídio na cidade de Guaira.
A visitação foi articulada pelo promotor criminal do Poder Judiciário local, Caio Santana Di Rienzo; e contou com a presença de representantes do Conselho da Comunidade; do Conselho Comunitário de Segurança – CONSEG; vereadores; empresários e representantes da sociedade civil.
Na oportunidade, os rondonenses foram recepcionados pelo diretor do Presídio, agente penal Medeiros, e realizaram uma vistoria técnica em toda a estrutura.
Inaugurada em julho de 2022, a obra começou a ser construída no ano de 2018. Contou com parcerias dos governos estadual e federal; e investimentos do próprio município de Guaira.
Num primeiro momento, era para ser uma cadeia pública, contudo, com as adaptações que foram e são realizadas ao longo do tempo, a estrutura recebeu porte e status de Presídio.
A gestão é do governo do Estado, através do DEPPEN – Departamento de Policia Penal do Paraná.
A estrutura tem capacidade para cerca de 800 presos, e hoje, está 100% ocupada.
A visita da comitiva rondonense, foi para conhecer detalhes e necessidades que foram ajustadas ao longo dos anos, para buscar a realização de um projeto semelhante para o município.
Acontece que por décadas, Marechal tem uma cadeia pequena, com estrutura precária – apesar das muitas reformas que já recebeu; e que coloca muitas coisas em risco.
A estrutura está bem no centro da cidade, na Avenida Rio Grande do Sul.
O projeto encabeçado pelos participantes da comitiva – que representam várias esferas e poderes, é para pleitear a construção de uma cadeia pública nova para Marechal Rondon, tirando ela do centro da cidade.
O promotor Caio Santana Di Rienzo, fala sobre a visita ao Presídio de Guaira e adianta os caminhos que serão pleiteados, para buscar a construção de uma nova cadeia publica para Marechal Rondon……..OUÇA ENTREVISTA
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2º Pedal Desafio Expo Rondon vai integrar a programação de aniversário do município
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Durante reunião realizada na tarde desta quarta-feira (24), entre representantes da ARC (Associação Rondonense de Ciclismo) e os secretários municipais de Desenvolvimento Econômico, Reinar Seyboth, e de Esporte e Lazer, Diogo Schneider, foi definida a inclusão do 2º Pedal Desafio Expo Rondon na programação oficial do 64º aniversário de emancipação do município de Marechal Cândido Rondon.
O 2º Pedal Desafio Expo Rondon acontecerá na tarde de 27 de julho (sábado), véspera da Festa Nacional do Boi no Rolete. O objetivo é reunir ciclistas do município e de toda a região.
Conforme o presidente da ARC, Rafael Schroder, Marechal Rondon é reconhecida por lei estadual como “Cidade Amiga da Bicicleta no Paraná”. “Então, é importante que o ciclismo esteja novamente presente entre os atrativos da Expo Rondon, que é a grande festa do nosso município”, destacou ele.
O evento será limitado a 300 participantes. Haverá trajetos de 40 Km e 25 Km, com pontos de apoio. O valor da inscrição será de R$ 30,00. O período de inscrições ainda será definido pelos organizadores.
Aqueles que concluírem os percursos receberão medalha de participação e concorrerão ao sorteio de uma bicicleta aro 29 e de dez capacetes.
Fonte: Assessoria
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Representantes do Sebrae e de outros municípios conhecem padrões do Compras Marechal
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Aprender sobre os aspectos técnicos de elaboração, implantação e execução do Compras Marechal (Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico Local e Regional). Este foi o objetivo com a visita de representantes de associações comerciais e das prefeituras de Entre Rios do Oeste, Mercedes, Nova Aurora, Pato Bragado e de Vera Cruz do Oeste, além do Sebrae de Cascavel e Foz do Iguaçu, realizada nesta quarta-feira (24) na prefeitura de Marechal Cândido Rondon.
Conforme Angélica Fonseca Weirich, consultora do Sebrae, a prefeitura de Marechal Rondon colocou em prática uma iniciativa considerada exemplo em nível de Paraná. O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Reinar Seyboth, enalteceu que o programa tem gerado maior interesse nas empresas em participar de processos licitatórios.
Por meio do Compras Marechal, implantado por determinação do prefeito Marcio Rauber, é proporcionada a oportunidade de regionalizar as compras públicas municipais.
Fonte: Assessoria
