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Projeto que melhora gestão fiscal da Prefeitura é aprovado pelo Legislativo
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Dívidas de pequenos valores deixarão de ser ajuizadas
Em sessão extraordinária ocorrida na manhã de hoje (21), a Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon aprovou o projeto de lei complementar 04/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Um dos objetivos da matéria é assegurar o direito do Município aumentar o valor mínimo das dívidas que deverão ser enviadas para cobrança judicial, bem como permitir a desistência de execuções fiscais que se mostrem inviáveis economicamente para o cofre público.
Da mesma forma, o texto aprovado institui o reconhecimento da prescrição de créditos tributários e não tributários.
Com a mudança, a Secretaria Municipal da Fazenda estará autorizada a não submeter créditos a ajuizamento, e a Procuradoria Geral ficará autorizada a não ajuizar execuções fiscais, quando o débito consolidado for inferior ou equivalente a 6 VRs (Valor de Referência, que atualmente é de R$ 179,88).
A Procuradoria Jurídica também fica autorizada a desistir de execuções fiscais cujo valor atualizado seja de até R$ 2 mil e das execuções fiscais distribuídas há mais de 10 anos. Contudo, as execuções fiscais poderão ser encaminhadas a protesto extrajudicial, quando o crédito ainda não estiver prescrito.
Conforme o projeto de lei, o reconhecimento administrativo da prescrição dos créditos tributários e não tributários, ainda não inscritos em dívida ativa, será de competência da Secretaria Municipal da Fazenda, após parecer da Procuradoria Geral.
O prefeito Marcio Rauber, na justificativa da matéria, esclareceu que o Município tem um exacerbado volume de créditos ajuizados. Parte destes é de reduzida chance de recuperação. Nesse sentido, as mudanças têm como finalidade aprimorar a gestão dos créditos e promover uma arrecadação mais eficaz.
“Com a implantação das medidas estabelecidas no projeto de lei, além da perspectiva de uma melhor arrecadação, se divisa um efeito positivo também com a real demonstração da contabilidade pública sobre os valores constantes da dívida ativa, o que trilha na linha das melhores práticas contábeis, inclusive para que isto possa melhor se refletir no orçamento”, detalha Marcio Rauber.
Fonte: Cristiano Marlon Viteck/Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon
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Morre o cantor Anderson Leonardo, do grupo Molejo
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Artista tinha 51 anos e morreu nesta sexta-feira (26) no Rio de Janeiro. Ele lutava contra um câncer na região inguinal desde 2022
Dia triste no mundo da música. O cantor Anderson Leonardo morreu nesta sexta-feira (26), conforme anunciou o perfil oficial do grupo Molejo no Instagram. A informação também foi confirmada ao gshow pela assessoria de imprensa da banda de pagode.
O artista lutava contra um câncer na região inguinal, na área da virilha, desde 2022 e, na manhã desta sexta-feira (26), Anderson Leonardo teve uma piora no estado de saúde. Ele estava internado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital Unimed, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro.
O cantor deixa quatro filhos, Alissa, Leozinho Bradock, Rafael Felipe e Alice. Esta última, a mais nova, nasceu em 2020, depois que o artista já era avô.
“Nosso guerreiro ANDERSON LEONARDO lutou bravamente, mas infelizmente foi vencido pelo câncer, mas será sempre lembrado por toda família, amigos e sua imensa legião de fãs, por sua genialidade, força e pelo amor aos palcos e ao MOLEJO. Sua presença e alegria era uma luz que iluminava a vida de todos ao seu redor, e sua falta será profundamente sentida e jamais esquecida, nós te amamos”.
Em janeiro de 2023, Anderson chegou a comemorar a cura do câncer, após o fim do primeiro tratamento proposto. O tumor na região da virilha foi comunicado ao público meses antes, em outubro de 2022. “O bom é que fiz meu tratamento, não faltei dia algum. Estava ansioso para começar e, graças a Deus me curei com a força desses rapazes”, disse ele no “Encontro com Patrícia Poeta”.
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Copagril conclui Seminário da Suinocultura 2024
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A Cooperativa Agroindustrial Copagril reuniu terminadores ontem na última etapa do Seminário Anual de Suinocultura .
O Seminário, teve o propósito de difundir conhecimentos atualizados sobre manejo visando ao aumento dos resultados na suinocultura.
Na quarta-feira pela manhã participaram os produtores de UPD, quando também foram premiados os melhores de 2023 em índices de leitão entregue fêmea ano.
. 2º. Lugar para Guilherme Grutka e em 1º lugar, a Granja Deves.
Na categoria UPD Banda 2º lugar para Nelson Simioni e em 1º lugar, Granka Poleze.
Na quarta-feira a tarde participaram os integrados na categoria creche, onde também foram premiados os melhores desempenhos de 2023.
Em terceiro lugar, Alex e Izabel Lorencatto.
Em segundo lugar, Edio Herpich.
Em primeiro lugar, Arlei e Lucas Sauer.
Ontem, no encerramento do Seminário foram premiados os tres melhores percentuais de “ Conversão Alimentar Ajustada”.
O terceiro lugar ficou com Silvio Besen.
Na segunda colocação, Fabio Ecksetein.
Em Primeiro lugar, Sirleia e Antonio da Silva.
No encerramento do evento o presidente Elói Podkowa falou sobre o formato do seminário deste ano, reunindo separadamente as três categorias……
O próximo grande evento da Copagril agora será o Dia de Campo Milho Safrinha 2024, em 10 de maio, na Estação Experimental em Marechal Cândido Rondon.
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Pedrinho Tonelli é definido pré-candidato a vice da situação em Quatro Pontes
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Quem encabeçará a chapa é Max Wickert
Em reunião política realizada na noite desta quinta-feira, Pedrinho Tonelli, do MDB, foi oficialmente anunciado como pré-candidato a vice-prefeito de Quatro Pontes.
O encontro contou com a presença de representantes dos partidos PL, União Brasil e MDB, onde se consolidou a união das siglas e a decisão estratégica para as eleições municipais deste ano.
Max Wickert, que lançou sua pré-candidatura a prefeito, expressou sua confiança na chapa formada, destacando a preparação para os desafios que se avizinham.
Pedrinho Tonelli, atualmente preside o legislativo de Quatro Pontes e tem uma vasta trajetória política com 5 mandatos de vereador, sendo três como presidente.
Já Max Wickert, é atualmente secretário de Saúde na gestão do Prefeito João Laufer e Vice Tiago Hansel.
Sobre os pré-candidatos a vereador, a dupla informou que serão lançados aproximadamente vinte nomes.
Fonte: Rádio Tropical FM