Aprovado em primeira votação na semana passada – com sete votos favoráveis e seis contrários –, o projeto de lei que prevê o fim da cobrança da tarifa mínima do Serviço Autônomo de Água e Esgoto foi retirado da pauta da sessão de ontem da Câmara de Marechal Rondon.
O motivo foi a apresentação de uma emenda
O motivo foi a apresentação de emenda à matéria durante a sessão, proposta por Josoé Pedralli, vereador autor do projeto, juntamente com Adelar Neumann, Adriano Cottica, Arion Nasihgil e Ronaldo Pohl.
A emenda prevê que o fim da taxa mínima não inviabilize a adoção da tarifa social a ser implementada às famílias de baixa renda.
Ela também dispõe que, se o projeto for aprovado, a nova lei seja implementada em até 90 dias.
O vereador presidente Claudio Kohler baixou a emenda para análise da Comissão de Justiça e Redação e, então, retirou a segunda votação do projeto da pauta da sessão de ontem.
A matéria voltará a ser discutida e votada em plenário somente após a Comissão exarar parecer sobre a emenda proposta.
Conforme Josoé Pedralli, o projeto de lei 24/2019 tem como finalidade acabar com a tarifa mínima que o Saae cobra de todos aqueles que consomem, mensalmente, menos de 10 metros cúbicos de água, o que equivale a 10 mil litros.
Atualmente, a taxa mínima para consumo residencial é de R$ 30,72 e, para o comércio, R$ 50,71