Está tramitando na Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon um projeto de lei de autoria do vereador Ronaldo Pohl, que visa garantir às gestantes rondonenses o direito de optarem pelo parto cesariano ou à analgesia, mesmo em parto normal.
A iniciativa é do vereador Ronaldo Pohl
Hoje no País, o SUS sempre busca incentivar o parto normal e evitar cesarianas, portanto, cabe ao médico da rede pública decidir qual o melhor tipo de parto, tanto para a mãe quanto para o bebê.
De acordo com o projeto do vereador Pohl, a parturiente terá direito de optar pelo tipo de parto, devendo ser respeitada.
Caso seja criada a lei, esta define que a cesariana eletiva só deverá ser realizada a partir da 39ª semana de gestação, após a mãe ter sido informada acerca dos benefícios do parto normal e riscos de sucessivas cesarianas.
Na eventualidade de a opção da parturiente pela cesariana não ser observada, ficará o médico obrigado a registrar as razões em prontuário.
Já em caso de comprovado risco de vida da mãe ou do bebê, sob respaldo de laudo técnico, a decisão final quanto ao parto será, sempre do médico.
O vereador lembra que, em 2016, por meio da Resolução nº 2.144, o Conselho Federal de Medicina passou a prever de forma expressa que o médico pode atender ao desejo da paciente e realizar a cesariana.
Em muitos atendimentos, pela rede pública, a vontade da mulher não é respeitada pelo médico.
Daí o entendimento do vereador Ronaldo de que é preciso criar uma lei para que, em Marechal Cândido Rondon, o direito já assegurado pelo Conselho Federal de Medicina seja observado.
O projeto de lei será votado pelos vereadores após os pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Educação, Saúde, Cultura, Bem-Estar Social e Ecologia.