Começou a tramitar esta semana no Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon projeto de lei que visa auxiliar no combate à violência contra a mulher no município.
A matéria é de autoria do vereador Sauer
Se aprovada a proposta, estabelecimentos que recebem público serão obrigados, em até 120 dias, a afixar em local de fácil visualização o número de emergência para contato com a Central de Atendimento à Mulher em situação de violência.
As placas ou similares deverão conter a inscrição “Qualquer violência contra a mulher é crime. Denuncie – Ligue 180”.
As letras deverão ser escritas com fonte no tamanho mínimo 25 e descumprimento poderá gerar advertência e multa.
Pelo projeto de lei de autoria do vereador Vanderlei Sauer, consideram-se estabelecimentos abertos ao público: bares, restaurantes, lanchonetes, pousadas, hotéis, pensões, motéis, postos de combustível, lojas de conveniência, associações desportivas e recreativas, clubes sociais, prédios ocupados por órgãos e serviços públicos e veículos destinados ao transporte coletivo público municipal.
Conforme o parlamentar, diariamente no município são divulgadas notícias de abuso contra a mulher.
O problema é que nem todos os casos entram nessa estatística por não serem denunciados, denotando situação ainda pior.
Por meio deste projeto, Sauer pretende ver criada uma ferramenta a mais para que a mulher tenha seus direitos preservados.
O serviço de disque-denúncia do número 180 é gratuito e preserva o anonimato de quem faz a ligação.
O vereador acrescenta que é uma prática e rápida de as autoridades tomarem conhecimento de qualquer tipo de violência contra a mulher, podendo intervir de forma eficiente na preservação do bem maior da mulher que é a sua vida, integridade física e psicológica.