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Política

Projeto sobre porte de armas pode ser votado esta semana na Câmara

Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Comissão ouve na terça-feira o autor da proposta da reforma tributária

 

O plenário da Câmara dos Deputados pode votar, esta semana, o Projeto de Lei 3.723/19, do Poder Executivo, que permite a concessão, por decreto presidencial, de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Na semana passada, o plenário da Casa aprovou o regime de urgência para votação da proposta.

Atualmente, o porte só é permitido para as categorias descritas no Estatuto do Desarmamento, como militares das Forças Armadas, policiais e guardas prisionais. O porte de armas consiste na autorização para que o indivíduo ande armado fora de sua casa ou local de trabalho. Já a posse só permite manter a arma dentro de casa ou no trabalho.

O relator do projeto, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), acatou três das 20 emendas apresentadas à proposta, como estender o porte de arma para os oficiais de Justiça e para os oficiais do Ministério Público.

Outra emenda quer incluir os integrantes dos órgãos policiais da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das assembleias legislativas dos estados na lista dos autorizados a ter porte de arma e permitir os órgãos a comprar armas de fogo de uso restrito sem autorização do Comando do Exército.

Reforma tributária
A comissão especial da Câmara que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 45/19) da reforma tributária vai ouvir na terça-feira (20) o autor da matéria, deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Também será ouvido o economista Bernardo Appy, que preparou a proposta da Câmara, que unifica tributos sobre a produção e o consumo arrecadados pela União, pelos estados e pelos municípios, e cria outro imposto sobre bens e serviços específicos, cujas receitas ficarão apenas com o governo federal.

Na semana passada, a comissão aprovou o plano de trabalho do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ele propôs oito audiências públicas na Câmara sempre às terças-feiras, e seminários em cada uma das cinco regiões do país, em datas ainda serem definidas. O relator espera apresentar o parecer a partir de 8 de outubro.

Aposentadoria dos militares
A comissão especial da Câmara que vai debater a aposentadoria dos militares das Forças Armadas se reúne na terça-feira (20) para eleger os três vice-presidentes e para definir o roteiro de trabalho do colegiado.

Na semana passada, a comissão elegeu como presidente o deputado José Priante (MDB-PA) e como relator o deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). A instalação do colegiado, composto de 34 membros titulares e igual número de suplentes, foi feita na quarta-feira (14).

Segundo o Projeto de Lei 1645/19, enviado pelo governo em março deste ano, os militares passarão a contribuir mais para a previdência especial e a trabalhar mais para terem direito a aposentadorias e pensões.

 

Fonte: Agência Brasil
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Geral

Iniciada a preparação para a pavimentação asfáltica de mais de R$ 7 milhões em Iguiporã

Todas as ruas da sede do distrito serão beneficiadas

 

A empresa Construmaq Pavimentações LTDA, vencedora do processo licitatório, iniciou nesta semana os trabalhos de preparação de ruas no distrito de Iguiporã, que receberão pavimentação asfáltica. A obra demandará investimentos de R$ 7.259.279,43, com recursos próprios da prefeitura de Marechal Cândido Rondon.

Todas as ruas da sede do distrito serão beneficiadas. O pavimento asfáltico existente será recapado. Haverá também o recape asfáltico das ruas que possuem pedras irregulares e pavimento asfáltico novo em várias vias. No total, 42.371,69m² serão asfaltados.

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Fonte: Assessoria

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Geral

Prefeito em exercício de Pato Bragado cumpre agenda e garante recursos em Curitiba

Foto: Assessoria

O prefeito em exercício de Pato Bragado, John Nodari, cumpre agenda nesta semana, no Governo do Estado, em Curitiba.

Diversos encontros já acontecerão, incluindo reuniões na Secretaria de Segurança Publica e na pasta da saúde…..

 

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Esportes

Vereador Gordinho do Suco destaca a construção do Complexo de Esporte e Lazer da Vila Gaúcha

Arquivo Difusora

A empreiteira vencedora da licitação segue na execução dos serviços para a construção do Complexo de Esporte e Lazer da Vila Gaúcha, em Marechal Rondon.

Os investimentos são mais de R$ 760 mil reais, com recursos próprios do município.

A obra será construída na rua 25 de Julho, esquina com a rua Américo Vespúcio, e será constituída de campo society, praça com playground infantil, quadra de basquete 3×3 e academia da terceira idade.

O Complexo de Esporte e Lazer atende um pedido antigo dos moradores da região do Bairro Vila Gaúcha.

O vereador Gordinho do Suco, fala sobre o investimento…

 

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