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Política

Projeto sobre porte de armas pode ser votado esta semana na Câmara

Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Comissão ouve na terça-feira o autor da proposta da reforma tributária

 

O plenário da Câmara dos Deputados pode votar, esta semana, o Projeto de Lei 3.723/19, do Poder Executivo, que permite a concessão, por decreto presidencial, de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Na semana passada, o plenário da Casa aprovou o regime de urgência para votação da proposta.

Atualmente, o porte só é permitido para as categorias descritas no Estatuto do Desarmamento, como militares das Forças Armadas, policiais e guardas prisionais. O porte de armas consiste na autorização para que o indivíduo ande armado fora de sua casa ou local de trabalho. Já a posse só permite manter a arma dentro de casa ou no trabalho.

O relator do projeto, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), acatou três das 20 emendas apresentadas à proposta, como estender o porte de arma para os oficiais de Justiça e para os oficiais do Ministério Público.

Outra emenda quer incluir os integrantes dos órgãos policiais da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das assembleias legislativas dos estados na lista dos autorizados a ter porte de arma e permitir os órgãos a comprar armas de fogo de uso restrito sem autorização do Comando do Exército.

Reforma tributária
A comissão especial da Câmara que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 45/19) da reforma tributária vai ouvir na terça-feira (20) o autor da matéria, deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Também será ouvido o economista Bernardo Appy, que preparou a proposta da Câmara, que unifica tributos sobre a produção e o consumo arrecadados pela União, pelos estados e pelos municípios, e cria outro imposto sobre bens e serviços específicos, cujas receitas ficarão apenas com o governo federal.

Na semana passada, a comissão aprovou o plano de trabalho do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ele propôs oito audiências públicas na Câmara sempre às terças-feiras, e seminários em cada uma das cinco regiões do país, em datas ainda serem definidas. O relator espera apresentar o parecer a partir de 8 de outubro.

Aposentadoria dos militares
A comissão especial da Câmara que vai debater a aposentadoria dos militares das Forças Armadas se reúne na terça-feira (20) para eleger os três vice-presidentes e para definir o roteiro de trabalho do colegiado.

Na semana passada, a comissão elegeu como presidente o deputado José Priante (MDB-PA) e como relator o deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). A instalação do colegiado, composto de 34 membros titulares e igual número de suplentes, foi feita na quarta-feira (14).

Segundo o Projeto de Lei 1645/19, enviado pelo governo em março deste ano, os militares passarão a contribuir mais para a previdência especial e a trabalhar mais para terem direito a aposentadorias e pensões.

 

Fonte: Agência Brasil
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Geral

Prefeito de Pato Bragado cumpre agenda em Curitiba em busca de mais casas populares

Assessoria

O prefeito de Pato Bragado, Leomar Rohden, o Mano, acompanhado do vereador Ademir Kochenborger, o Xaropinho, estão cumprindo agenda desde a segunda-feira em Curitiba.

No primeiro dia, eles foram recebidos no Palácio do Planalto pelo chefe da Casa Civil, Guto Silva, e pelo deputado estadual e líder do governo na Assembléia Legislativa, Hussein Bakri.

Durante esta terça-feira, Mano e Xaropinho cumprem uma série de encontros, incluindo na Cohapar para a viabilização de mais casas habitacionais urbanas, e na Secretaria Estadual de Segurança Publica, para cobrar aumento do efetivo policial em Pato Bragado.

O prefeito Mano fala direto da capital parananense……….

 

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Geral

Aulas presenciais da rede estadual terão retorno gradativo a partir de 10 de maio

Foto: Geraldo Bubniak/AEN

O retorno deve acontecer paralelamente à vacinação dos profissionais da Educação, programada para este mês. Nas escolas que reabrirão para atividades presenciais, será adotado o modelo híbrido de ensino. As secretarias da Educação e do Esporte e de Saúde ainda estão realizando o mapeamento dos locais.

 

A rede estadual de ensino do Paraná terá, a partir de 10 de maio, uma volta gradativa às aulas presenciais. O retorno deve acontecer paralelamente à vacinação dos profissionais da Educação, programada para este mês, e em um momento de queda na taxa de transmissão e nos indicadores de contágio. O anúncio foi feito pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta terça-feira (4).

Há três critérios para a definição de quais colégios devem ter prioridade para a volta das atividades presenciais. O primeiro deles é o acompanhamento das cidades onde houve retorno das redes municipais de ensino e do transporte escolar. Além disso, serão priorizadas as instituições de ensino onde há alunos em situação de vulnerabilidade e sem acesso a equipamentos digitais para realizar as atividades remotas. Outro critério é a análise de colégios com maior número de professores fora do grupo de risco. As secretarias da Educação e do Esporte e de Saúde ainda estão realizando o mapeamento dos locais.

Nas escolas que reabrirão para atividades presenciais, será adotado o modelo híbrido de ensino, ou seja, parte dos alunos assistirá às aulas presencialmente, em sala de aula, enquanto a outra parte acompanhará remotamente, vendo as aulas ao vivo. Para isso, as salas de aula estão equipadas com computadores e internet, possibilitando que os professores interajam com ambos os grupos de estudantes.

As instituições de ensino seguirão um protocolo de segurança, garantindo distanciamento de 1,5 metro entre os estudantes, disponibilizando álcool em gel, reforçando a obrigatoriedade do uso de máscara e aferindo a temperatura de alunos e funcionários na entrada do colégio. Distanciamento, uso de máscara e aferição de temperatura também são regras dentro do transporte escolar.

O retorno presencial não será obrigatório. Pais, mães ou responsáveis legais que desejem o retorno dos estudantes devem assinar um termo de autorização a ser entregue na instituição de ensino. Os alunos que optarem por não ir às aulas presencialmente continuarão no ensino remoto (que inclui as plataformas digitais do Aula Paraná, videoaulas no YouTube e TV aberta, além do kit pedagógico impresso), que acontece desde o início deste ano letivo, em 18 de fevereiro.

Fonte: AEN

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Política

Deputado Ademir assume a presidência da Comissão de Cultura na Assembleia

Assessoria

O deputado estadual Ademir Bier assumiu ontem, em cerimônia virtual ,  a presidência da Comissão de Cultura na Assembléia Legislativa do Paraná.

Na avaliação de Ademir Bier, valorizar a cultura é preservar parte das nossas origens, da história dos paranaenses e construir um futuro cada vez melhor.

No discurso de posse prometeu  “ dinamizar o trabalho, agilizar os processos e fazer aquilo que é importante na área da cultura do  Estado”.

Além de Ademir Bier, também integram a comissão os deputados Tadeu Veneri , como vice-presidente; Boca Aberta Júnior , Galo  , Goura, Cantora Mara Lima   e Rodrigo Estacho.

As atribuições da Comissão de Cultura incluem garantir o desenvolvimento cultural, arqueológico e artístico do Paraná, além da preservação do patrimônio histórico estadual.

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