Conectado com

Política

Projeto sobre porte de armas pode ser votado esta semana na Câmara

Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Comissão ouve na terça-feira o autor da proposta da reforma tributária

 

O plenário da Câmara dos Deputados pode votar, esta semana, o Projeto de Lei 3.723/19, do Poder Executivo, que permite a concessão, por decreto presidencial, de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Na semana passada, o plenário da Casa aprovou o regime de urgência para votação da proposta.

Atualmente, o porte só é permitido para as categorias descritas no Estatuto do Desarmamento, como militares das Forças Armadas, policiais e guardas prisionais. O porte de armas consiste na autorização para que o indivíduo ande armado fora de sua casa ou local de trabalho. Já a posse só permite manter a arma dentro de casa ou no trabalho.

O relator do projeto, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), acatou três das 20 emendas apresentadas à proposta, como estender o porte de arma para os oficiais de Justiça e para os oficiais do Ministério Público.

Outra emenda quer incluir os integrantes dos órgãos policiais da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das assembleias legislativas dos estados na lista dos autorizados a ter porte de arma e permitir os órgãos a comprar armas de fogo de uso restrito sem autorização do Comando do Exército.

Reforma tributária
A comissão especial da Câmara que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 45/19) da reforma tributária vai ouvir na terça-feira (20) o autor da matéria, deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Também será ouvido o economista Bernardo Appy, que preparou a proposta da Câmara, que unifica tributos sobre a produção e o consumo arrecadados pela União, pelos estados e pelos municípios, e cria outro imposto sobre bens e serviços específicos, cujas receitas ficarão apenas com o governo federal.

Na semana passada, a comissão aprovou o plano de trabalho do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ele propôs oito audiências públicas na Câmara sempre às terças-feiras, e seminários em cada uma das cinco regiões do país, em datas ainda serem definidas. O relator espera apresentar o parecer a partir de 8 de outubro.

Aposentadoria dos militares
A comissão especial da Câmara que vai debater a aposentadoria dos militares das Forças Armadas se reúne na terça-feira (20) para eleger os três vice-presidentes e para definir o roteiro de trabalho do colegiado.

Na semana passada, a comissão elegeu como presidente o deputado José Priante (MDB-PA) e como relator o deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). A instalação do colegiado, composto de 34 membros titulares e igual número de suplentes, foi feita na quarta-feira (14).

Segundo o Projeto de Lei 1645/19, enviado pelo governo em março deste ano, os militares passarão a contribuir mais para a previdência especial e a trabalhar mais para terem direito a aposentadorias e pensões.

 

Fonte: Agência Brasil
Continue Lendo
Publicidade

Geral

TSE autoriza partidos a fazer convenções virtuais

O Tribunal Superior Eleitoral autorizou os partidos a realizar convenções partidárias por meio virtual para a escolha dos candidatos que disputarão as eleições 2020.

Um grupo de trabalho vai definir as regras 

O posicionamento foi uma resposta à consulta formulada pelo deputado federal Hiram Manuel sobre o tema, diante do quadro de pandemia do coronavírus enfrentado com o distanciamento social, conforme orientação da Organização Mundial da Saúde.

Em relação à data das eleições, cujo primeiro turno está marcado para 4 de outubro, o TSE mantém a posição de que ela só poderá ser adiada por decisão do Congresso.

No Legislativo, a discussão atual é de um adiamento para dezembro, sem prorrogação de mandatos.

Pelo calendário atual, as convenções devem ser realizadas entre o dia 20 de julho e 5 de agosto.

O relator, ministro Luis Felipe Salomão, ponderou que caso sejam virtuais, elas devem seguir as regras previstas em lei, além de respeitarem as normas partidárias e a democracia interna das legendas.

Além disso, ficou definido que os partidos têm autonomia para utilizarem as ferramentas tecnológicas que entenderem mais adequadas para suas convenções.

Para o ministro, negar a adoção do formato virtual equivaleria a ignorar a realidade enfrentada no combate à doença e, diante do Calendário Eleitoral, poderia inviabilizar etapa imprescindível à concretização de eleições democráticas e transparentes.

Projeto aprovado recentemente pelo congresso estabelece que associações, sociedades e fundações devem observar as restrições a eventos presenciais até 30 de outubro, priorizando assembleias virtuais.

Apesar de não se referir especificamente às convenções partidárias, o mesmo entendimento pode ser aplicado por analogia.

O TSE também pretende criar um grupo de trabalho para estudar e definir regras com ênfase especial nas convenções virtuais.

Continue Lendo

Geral

Entre Rios do Oeste recebe maior recurso financeiro da história em uma única vez

O município de Entre Rios do Oeste recebeu o maior volume de recursos da história em uma única vez, a fundo perdido, do Governo do Estado.

Somente nessa semana, o deputado estadual Hussein Bakri viabilizou recursos na ordem de 01 milhão e 850 mil reais para o município entrerriense.

Foram R$ 350.000,00 para aquisição de um Caminhão Pipa; R$ 500.000,00 para recape asfáltico; e R$ 1.000,000.00 para construção do trevo de acesso a fabrica de Rações da Copagril.

O prefeito Jones Heiden recebeu a autorização para realização da licitação para construção do trevo, na PR-495, acesso a Fábrica de Rações, do secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex…

 

O recurso foi intermediado pelo deputado estadual e líder do governo na Assembléia Legislativa, Hussein Bakri…..

 

O prefeito Jones Heiden cumpriu agenda nessa semana em Curitiba e fala da autorização para licitar a construção do trevo, obra que era cobrada há mais de 15 anos…..

 

 

 

Continue Lendo

Geral

Prefeito Marcio anuncia mais quatro obras em Marechal Rondon

O prefeito de Marechal Rondon anunciou quatro novas obras, que juntas somam cerca de R$ 6 milhões: todas elas receberão investimentos com recursos próprios.

A primeira obra anunciada é a última etapa de recapeamento asfáltico sobre pedras irregulares na rodovia que liga a PR 467 ao distrito de Novo Horizonte, trecho entre o Clube Lira e o Contorno Oeste.

Serão feitos 14.980,00 m². O investimento será de R$ 1.349.163,02. A licitação desta obra teve recurso e reabrirá na próxima semana.

Outro trecho de recapeamento asfáltico anunciado pelo prefeito, compreende a estrada que liga o distrito de Novo Três Passos até a Esquina Bandeirantes.

Serão executados 22.238,04 m² e o investimento será de R$ 1.679.572,08.

O edital de licitação deverá ser aberto no decorrer do mês de junho e a obra poderá ser iniciada em meados de julho.

Rauber anunciou também reperfilamento e asfalto sobre pedras irregulares na estrada que liga os distritos de Bela Vista e Novo Horizonte. O investimento será de R$ 1.442.473,26 para a execução de 18.000 m². O lançamento do edital de licitação acontecerá nesta quinta-feira, dia 04.

Por fim, foi anunciada a pavimentação poliédrica na rua Campo Sales, trecho entre a Avenida Capitão Heitor Mendes e as proximidades da Igreja Católica de Porto Mendes.

O investimento será de R$ 410.025,49. O lançamento do edital também acontecerá na quinta-feira, dia 04.

O prefeito Marcio Rauber fala das tratativas que viabilizaram a execução de mais quatro importantes obras..

 

Continue Lendo

(45) 3284-8080
Central telefônica (45) 9997-0083 - (45) 9997-0067
FM 95,1 (45) 9997-0733 | WhatsApp FM (45) 9997-0532
Técnica AM 970 (45) 9997-0740
Copyright © 2019 Radio Difusora do Paraná.