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Política

Projeto sobre porte de armas pode ser votado esta semana na Câmara

Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Comissão ouve na terça-feira o autor da proposta da reforma tributária

 

O plenário da Câmara dos Deputados pode votar, esta semana, o Projeto de Lei 3.723/19, do Poder Executivo, que permite a concessão, por decreto presidencial, de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Na semana passada, o plenário da Casa aprovou o regime de urgência para votação da proposta.

Atualmente, o porte só é permitido para as categorias descritas no Estatuto do Desarmamento, como militares das Forças Armadas, policiais e guardas prisionais. O porte de armas consiste na autorização para que o indivíduo ande armado fora de sua casa ou local de trabalho. Já a posse só permite manter a arma dentro de casa ou no trabalho.

O relator do projeto, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), acatou três das 20 emendas apresentadas à proposta, como estender o porte de arma para os oficiais de Justiça e para os oficiais do Ministério Público.

Outra emenda quer incluir os integrantes dos órgãos policiais da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das assembleias legislativas dos estados na lista dos autorizados a ter porte de arma e permitir os órgãos a comprar armas de fogo de uso restrito sem autorização do Comando do Exército.

Reforma tributária
A comissão especial da Câmara que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 45/19) da reforma tributária vai ouvir na terça-feira (20) o autor da matéria, deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Também será ouvido o economista Bernardo Appy, que preparou a proposta da Câmara, que unifica tributos sobre a produção e o consumo arrecadados pela União, pelos estados e pelos municípios, e cria outro imposto sobre bens e serviços específicos, cujas receitas ficarão apenas com o governo federal.

Na semana passada, a comissão aprovou o plano de trabalho do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ele propôs oito audiências públicas na Câmara sempre às terças-feiras, e seminários em cada uma das cinco regiões do país, em datas ainda serem definidas. O relator espera apresentar o parecer a partir de 8 de outubro.

Aposentadoria dos militares
A comissão especial da Câmara que vai debater a aposentadoria dos militares das Forças Armadas se reúne na terça-feira (20) para eleger os três vice-presidentes e para definir o roteiro de trabalho do colegiado.

Na semana passada, a comissão elegeu como presidente o deputado José Priante (MDB-PA) e como relator o deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). A instalação do colegiado, composto de 34 membros titulares e igual número de suplentes, foi feita na quarta-feira (14).

Segundo o Projeto de Lei 1645/19, enviado pelo governo em março deste ano, os militares passarão a contribuir mais para a previdência especial e a trabalhar mais para terem direito a aposentadorias e pensões.

 

Fonte: Agência Brasil
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Agricultura

Departamento de Agricultura dos EUA prevê aumento da produção de carne brasileira

O escritório no Brasil do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos emitiu um relatório em que prevê um aumento de 3,4% na produção de carne bovina brasileira neste ano.

Em volume de produção, a estimativa é de um incremento de 10,5 milhões de toneladas, conforme a previsão do órgão.

Para os técnicos da USDA no Brasil, o aumento da produção é devido ao aumento da produtividade, aos níveis recordes de exportação e na alta demanda interna.

Em relação a carne suína, a estimativa do USDA é ainda maior.

São projetados elevação na casa dos 4,5% na produção, atingindo níveis recordes de aproximadamente 4,2 milhões de toneladas.

O incremento na carne suína é muito influenciado em razão das exportações para a China, a intensa demanda doméstica e ao que o USDA classifica como estáveis, mas relativamente mais altos para este ano, custos de alimentação dos animais.

O relatório do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos estima ainda que a economia brasileira deva crescer 2% neste ano, com declínio da inflação e das taxas de desemprego, aliado a um aumento do poder de compra dos brasileiros.

Apesar disso, os níveis de incerteza estão tendo um aumento considerável desde o último mês, em razão do impacto do Novo Coronavírus no país chinês, principal mercado internacional da carne brasileira.

No entanto, os exportadores brasileiros seguem otimistas quanto as exportações de carne de gado e suína produzidas no Brasil em 2020.

As bases para os percentuais de previsão de aumento da produção de carne bovina e suína brasileira projetadas pelo órgão norte-americano são embasadas pelos fatores já citados, como aumento da exportação e demanda interna em crescimento.

Além disso, conforme o USDA, há perspectivas positivas para as safras de soja e milho no Brasil, o que pode contribuir para manter estáveis os custos de produção animal, mesmo que em patamares mais elevados no comparativo com anos anteriores.

Por outro lado, as incertezas se concentram na variabilidade das taxas de comércio internacional, no acordo comercial entre Estados Unidos e China e no impacto do Novo Coronavírus.

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Geral

Entre Rios investe para solucionar problemas com abastecimento de água

Ao longo do ano deverão ser sanados os problemas relativos ao abastecimento de água na sede municipal de Entre Rios do Oeste.

Na viagem feita a Curitiba na semana passada, o prefeito Jones Heiden assinou convenio com o governo do Estado, visando a perfuração de poços artesianos.

Também está sendo trabalhado, confirma o prefeito Jones, o projeto de ampliação da reserva de água, com a construção de mais duas unidades armazenadoras….

 

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Geral

Horário de atendimento na Farmácia Básica será ampliado até a meia-noite

Assessoria

A partir do dia 02 de março, Farmácia Básica vai atender das 7 da manhã a meia noite.

A partir do dia 02 de março, a Farmácia Básica de Marechal Rondon, anexa ao CIS – Centro Integrado de Saúde – contará com horário de atendimento estendido.

Atualmente, funciona das 7h às 12h e das 13h30 às 17h, e passará a atender das 7h às 00h.

De acordo com a secretária de Saúde, Marciane Specht, a necessidade de ampliação do horário de atendimento da Farmácia Básica é antiga.

Ela explica que há anos que a população pede por essa ampliação de horário.; muitas pessoas consultam no período noturno tanto na UPA 24 Horas, como também, recebem alta do Hospital Cruzatti, e precisam logo se medicar e com essa novidade, poderão buscar o seu remédio durante à noite.

Marciane destaca que o atendimento geral, com a entrega de itens do Estado, que vai desde sonda, alimentação parenteral e demais itens, além da parte do município, como fraldas, dietas especiais e outras coisas, poderão ser retirados na Farmácia Básica até às 19h.

Das 19h às 00h, haverá apenas a entrega de medicamentos da Farmácia Básica; enquanto os demais itens não serão disponibilizados.

No horário noturno, o atendimento será feito por uma farmacêutica concursada.

Atualmente, quatro farmacêuticos se dividem nas escalas diárias somente na Farmácia Básica.

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(45) 3284-8080
Central telefônica (45) 9997-0083 - (45) 9997-0067
FM 95,1 (45) 9997-0733 | WhatsApp FM (45) 9997-0532
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