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Projeto sobre porte de armas pode ser votado esta semana na Câmara

Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Comissão ouve na terça-feira o autor da proposta da reforma tributária

 

O plenário da Câmara dos Deputados pode votar, esta semana, o Projeto de Lei 3.723/19, do Poder Executivo, que permite a concessão, por decreto presidencial, de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Na semana passada, o plenário da Casa aprovou o regime de urgência para votação da proposta.

Atualmente, o porte só é permitido para as categorias descritas no Estatuto do Desarmamento, como militares das Forças Armadas, policiais e guardas prisionais. O porte de armas consiste na autorização para que o indivíduo ande armado fora de sua casa ou local de trabalho. Já a posse só permite manter a arma dentro de casa ou no trabalho.

O relator do projeto, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), acatou três das 20 emendas apresentadas à proposta, como estender o porte de arma para os oficiais de Justiça e para os oficiais do Ministério Público.

Outra emenda quer incluir os integrantes dos órgãos policiais da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das assembleias legislativas dos estados na lista dos autorizados a ter porte de arma e permitir os órgãos a comprar armas de fogo de uso restrito sem autorização do Comando do Exército.

Reforma tributária
A comissão especial da Câmara que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 45/19) da reforma tributária vai ouvir na terça-feira (20) o autor da matéria, deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Também será ouvido o economista Bernardo Appy, que preparou a proposta da Câmara, que unifica tributos sobre a produção e o consumo arrecadados pela União, pelos estados e pelos municípios, e cria outro imposto sobre bens e serviços específicos, cujas receitas ficarão apenas com o governo federal.

Na semana passada, a comissão aprovou o plano de trabalho do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ele propôs oito audiências públicas na Câmara sempre às terças-feiras, e seminários em cada uma das cinco regiões do país, em datas ainda serem definidas. O relator espera apresentar o parecer a partir de 8 de outubro.

Aposentadoria dos militares
A comissão especial da Câmara que vai debater a aposentadoria dos militares das Forças Armadas se reúne na terça-feira (20) para eleger os três vice-presidentes e para definir o roteiro de trabalho do colegiado.

Na semana passada, a comissão elegeu como presidente o deputado José Priante (MDB-PA) e como relator o deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). A instalação do colegiado, composto de 34 membros titulares e igual número de suplentes, foi feita na quarta-feira (14).

Segundo o Projeto de Lei 1645/19, enviado pelo governo em março deste ano, os militares passarão a contribuir mais para a previdência especial e a trabalhar mais para terem direito a aposentadorias e pensões.

 

Fonte: Agência Brasil
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Governo do estado autoriza licitações de van para o esporte e de arena para o bairro Boa Vista em Marechal Rondon

Investimento é de mais de R$ 1 milhão

Em ato realizado na sala de reuniões do gabinete, na prefeitura de Marechal Cândido Rondon, na tarde desta sexta-feira, dia 12, aconteceu as assinaturas de duas autorizações por parte do governo do estado para o município de Marechal Cândido Rondon promover importantes licitações. Uma delas refere-se à aquisição de um veículo tipo van para ser utilizada pela Secretaria de Esporte e Lazer, no valor de R$ 465.366,67, sendo R$ 300 mil oriundos do governo do estado, através do deputado estadual Hussein Bakri, e o restante contrapartida do município. A outra, trata da licitação no valor de R$ 619.064,36 para a execução de uma arena “Meu Campinho”, para o bairro Boa Vista.
Estiveram presentes o prefeito Marcio Rauber, deputado estadual Hussein Bakri, Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, vice-prefeito Ilário Hofstaetter (o Ila), Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Diogo Schneider, demais secretários, vereadores Adriano Backes, Vanderlei Sauer, Gordinho do Suco e Claudinho Kohler, colaboradores da secretaria de esporte, demais autoridades, convidados e representantes da imprensa regional.
Na oportunidade, o prefeito Marcio Rauber enumerou algumas das obras viabilizadas por Bakri e Sandro Alex ao município. Bakri aproveitou para mencionar outros projetos que estão em andamento e que deverão se tornar realidade muito em breve em Marechal Cândido Rondon. “Agradecemos muito ao deputado Hussein Bakri e ao secretário Sandro Alex. São verdadeiros parceiros do município em muitos projetos. Gratidão, também, ao governo do estado”, ressaltou Marcio Rauber.
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Fonte: Assessoria
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Escola Presidente Costa e Silva sedia aula inaugural do Proerd em 2024

Alunos do 5º ano da Escola Municipal Presidente Costa e Silva, de Margarida, assistiram na manhã desta sexta-feira (12), à aula inaugural do Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência). Trata-se do início dos trabalhos no ano de 2024 em Marechal Cândido Rondon.

O município mantém um convênio com a Polícia Militar. Com isso, um policial instrutor Proerd transmite o conhecimento aos estudantes. A prefeitura atua em todas as fases do projeto, abrangendo organização, compra de livros, camisetas, organização da formatura, entre outros.

Estiveram presentes à aula inaugural o presidente da Câmara Municipal, vereador Soldado Sauer, a diretora da Escola Municipal Presidente Costa e Silva, Elisangela Röding, e equipe, a responsável pelo Proerd na Secretaria de Educação, Carmen Gevarovsky, e a policial militar Joselaine de Oliveira.

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Fonte: Assessoria

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Presidente do Sindicato Rural pede ampliação das renegociações de dívidas

O presidente do Núcleo dos Sindicatos do Oeste do Paraná e do Sindicato Rural de Marechal Cândido Rondon, Edio Chapla, entregou nesta quinta-feira, dia 11, um ofício ao presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Pedro Lupion.

O ato aconteceu pouco antes do início da sessão itinerante que a FPA realizou na Expo Londrina, no Norte do Estado, e busca ampliação das renegociações das dívidas rurais.

Atualmente, conforme a medida governamental, no Paraná somente podem obter esta renegociação produtores de soja, milho e da pecuária leiteira, o que é insignificante se comparada a crise que o agro enfrenta.

Por esse motivo, o rondonense Edio Chapla quer apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária para que outras atividades agropecuárias impactadas pela crise também sejam contempladas..

 

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