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Política

Projeto sobre porte de armas pode ser votado esta semana na Câmara

Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Comissão ouve na terça-feira o autor da proposta da reforma tributária

 

O plenário da Câmara dos Deputados pode votar, esta semana, o Projeto de Lei 3.723/19, do Poder Executivo, que permite a concessão, por decreto presidencial, de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Na semana passada, o plenário da Casa aprovou o regime de urgência para votação da proposta.

Atualmente, o porte só é permitido para as categorias descritas no Estatuto do Desarmamento, como militares das Forças Armadas, policiais e guardas prisionais. O porte de armas consiste na autorização para que o indivíduo ande armado fora de sua casa ou local de trabalho. Já a posse só permite manter a arma dentro de casa ou no trabalho.

O relator do projeto, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), acatou três das 20 emendas apresentadas à proposta, como estender o porte de arma para os oficiais de Justiça e para os oficiais do Ministério Público.

Outra emenda quer incluir os integrantes dos órgãos policiais da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das assembleias legislativas dos estados na lista dos autorizados a ter porte de arma e permitir os órgãos a comprar armas de fogo de uso restrito sem autorização do Comando do Exército.

Reforma tributária
A comissão especial da Câmara que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 45/19) da reforma tributária vai ouvir na terça-feira (20) o autor da matéria, deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Também será ouvido o economista Bernardo Appy, que preparou a proposta da Câmara, que unifica tributos sobre a produção e o consumo arrecadados pela União, pelos estados e pelos municípios, e cria outro imposto sobre bens e serviços específicos, cujas receitas ficarão apenas com o governo federal.

Na semana passada, a comissão aprovou o plano de trabalho do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ele propôs oito audiências públicas na Câmara sempre às terças-feiras, e seminários em cada uma das cinco regiões do país, em datas ainda serem definidas. O relator espera apresentar o parecer a partir de 8 de outubro.

Aposentadoria dos militares
A comissão especial da Câmara que vai debater a aposentadoria dos militares das Forças Armadas se reúne na terça-feira (20) para eleger os três vice-presidentes e para definir o roteiro de trabalho do colegiado.

Na semana passada, a comissão elegeu como presidente o deputado José Priante (MDB-PA) e como relator o deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). A instalação do colegiado, composto de 34 membros titulares e igual número de suplentes, foi feita na quarta-feira (14).

Segundo o Projeto de Lei 1645/19, enviado pelo governo em março deste ano, os militares passarão a contribuir mais para a previdência especial e a trabalhar mais para terem direito a aposentadorias e pensões.

 

Fonte: Agência Brasil
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Três dias após anúncio da Lei Seca, Paraná volta atrás e permite venda e consumo de bebidas alcoólicas nas eleições

GettyImages

O Paraná revogou nesta sexta-feira (30) a resolução que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas das 8h às 18h no domingo (2), dia do primeiro turno das eleições gerais no Brasil. O documento que tinha formalizado a Lei Seca no estado foi anunciado na última terça (27).

A decisão, assinada pelo secretário de segurança pública Wagner Mesquita, foi divulgada pela Polícia Militar do Paraná (PM-PR) nesta sexta-feira (30). Até a publicação desta reportagem, a Secretaria de Segurança Pública do Paraná (SESP-PR) não tinha detalhado o motivo da revogação.

O anúncio da resolução proibindo a venda e consumo de bebidas alcoólicas durante as eleições foi feito no Paraná em coletiva realizada pela SESP e Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR). Na ocasião, o secretário disse que a medida era “para manter a ordem e o bom andamento dos trabalhos no dia da eleição”.

“É uma medida que poderia até ser prolongada mas está sendo tomada de forma muito comedida. […] Medida de bom senso, dentro de um limite de bom senso”, ressaltou o secretário na coletiva do dia 27.

A adoção da Lei Seca é facultativa e definida com autonomia por cada unidade da federação.

 

Fonte: G1

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Secretaria de Mobilidade define fechamento de ruas no dia das eleições

Foto: Assessoria

A Secretaria de Mobilidade, da prefeitura de Marechal Cândido Rondon, reuniu colaboradores, para definir detalhes sobre os trabalhos que serão desenvolvidos nas ruas próximas às sessões eleitorais, para o pleito que acontece no domingo.

Conforme o secretário da pasta, coronel Welyngton Alves da Rosa, será necessário o fechamento de ruas, atendendo à determinação da Justiça Eleitoral……

 

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Geral

Aplicativo e-Título poderá ser baixado até amanhã

Divulgação

A dois dias do 1º turno das eleições gerais  o Tribunal Superior Eleitoral coloca a disposição da população brasileira uma série de aplicativos que podem auxiliar na obtenção de informações e acesso a diversos serviços e que podem ser usados durante e após as eleições, dando  mais transparência a todo o processo eleitoral.

Os apps da Justiça Eleitoral são gratuitos e estão disponíveis nas principais lojas de aplicativo de smartphones e tablets.

A recomendação é que os aplicativos sejam baixados até este sábado (1º), porque alguns deles, como o e-Título, não estarão disponíveis para serem baixados no dia do pleito.

Um desses aplicativos é o Resultados através do qual qualquer pessoa poderá acompanhar a apuração dos votos nos 26 estados e no Distrito Federal.

Uma versão da ferramenta também pode ser acessada diretamente em uma página da internet.

No dia da eleição,  domingo, as consultas podem ser feitas por nome da candidata ou do candidato ou pelo cargo em disputa.

O aplicativo informará, em tempo real, os nomes de quem for eleito ou daqueles que vão disputar o 2º turno.

Também será possível verificar os índices de comparecimento e abstenção, a quantidade de votos válidos, brancos e nulos, além do número de seções totalizadas.

A juíza da 121ª Zona Eleitoral, de Marechal Cândido Rondon , Dra. Berenice Ferreira Silveira Nassar fala sobre o aplicativo disponibilizado pelo TSE, o qual conforme dito, poderá ser baixado apenas até amanhã, sábado, um dia antes da eleição..

 

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