Política
Projeto sobre porte de armas pode ser votado esta semana na Câmara
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Comissão ouve na terça-feira o autor da proposta da reforma tributária
O plenário da Câmara dos Deputados pode votar, esta semana, o Projeto de Lei 3.723/19, do Poder Executivo, que permite a concessão, por decreto presidencial, de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Na semana passada, o plenário da Casa aprovou o regime de urgência para votação da proposta.
Atualmente, o porte só é permitido para as categorias descritas no Estatuto do Desarmamento, como militares das Forças Armadas, policiais e guardas prisionais. O porte de armas consiste na autorização para que o indivíduo ande armado fora de sua casa ou local de trabalho. Já a posse só permite manter a arma dentro de casa ou no trabalho.
O relator do projeto, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), acatou três das 20 emendas apresentadas à proposta, como estender o porte de arma para os oficiais de Justiça e para os oficiais do Ministério Público.
Outra emenda quer incluir os integrantes dos órgãos policiais da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das assembleias legislativas dos estados na lista dos autorizados a ter porte de arma e permitir os órgãos a comprar armas de fogo de uso restrito sem autorização do Comando do Exército.
Reforma tributária
A comissão especial da Câmara que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 45/19) da reforma tributária vai ouvir na terça-feira (20) o autor da matéria, deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Também será ouvido o economista Bernardo Appy, que preparou a proposta da Câmara, que unifica tributos sobre a produção e o consumo arrecadados pela União, pelos estados e pelos municípios, e cria outro imposto sobre bens e serviços específicos, cujas receitas ficarão apenas com o governo federal.
Na semana passada, a comissão aprovou o plano de trabalho do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ele propôs oito audiências públicas na Câmara sempre às terças-feiras, e seminários em cada uma das cinco regiões do país, em datas ainda serem definidas. O relator espera apresentar o parecer a partir de 8 de outubro.
Aposentadoria dos militares
A comissão especial da Câmara que vai debater a aposentadoria dos militares das Forças Armadas se reúne na terça-feira (20) para eleger os três vice-presidentes e para definir o roteiro de trabalho do colegiado.
Na semana passada, a comissão elegeu como presidente o deputado José Priante (MDB-PA) e como relator o deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). A instalação do colegiado, composto de 34 membros titulares e igual número de suplentes, foi feita na quarta-feira (14).
Segundo o Projeto de Lei 1645/19, enviado pelo governo em março deste ano, os militares passarão a contribuir mais para a previdência especial e a trabalhar mais para terem direito a aposentadorias e pensões.
Fonte: Agência Brasil
Política
Deputado Hussein Bakri entrega daqui a pouco novos beneficios em Pato Bragado
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O deputado estadual e líder do Governo na Assembléia Legislativa, Hussein Bakri, está cumprindo agenda desde ontem na região Marechal Cândido Rondon.
Ontem, o parlamentar foi recepcionado por autoridades municipais e uma das pautas, foi vistoriar as obras de construção da nova sede do Batalhao de Policia de Fronteira.
Daqui a pouco, Hussein Bakri terá agenda em Pato Bragado, quando repassará uma VAN para o transporte de pacientes, e entregará um gerador de energia para o Hospital Filantrópico Capriotti.
Ainda neste final de semana, Hussein Bakri estará em Mercedes, para prestigiar a programação de abertura da festa dos 31 anos de emancipação, com o tradicional café colonial que acontece hoje e amanha.
Geral
Deputado Zeca Dirceu comenta sobre o Minha Casa Minha Vida para Marechal Rondon
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Deputado afirmou que está lutando em Brasilia, para conseguir novas moradias para a população rondonense
O deputado federal Zeca Dirceu, líder do PT na Câmara dos Deputados, afirmou nesta quarta-feira, que está articulando em Brasília para que o município de Marechal Cândido Rondon receba moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Ele afirmou que o trabalho é para garantir os recursos para a construção dessas casas em Marechal Rondon, diante da necessidade de ampliar o número de moradias no município.
A meta do programa é contratar, até 2026, 2 milhões de moradias pelo Brasil, entre novas obras e construções que estavam paradas, destinadas às famílias de baixa renda.
Nessa atual fase, os empreendimentos estarão mais próximos às regiões comerciais, serviços e equipamentos públicos e com melhor infraestrutura no entorno.
O deputado Zeca Dirceu relembrou que o programa habitacional, além de garantir moradias para as populações de baixa renda, gerou empregos na contrução civil e em outras áreas.
Ele lembrou que o “Minha Casa, Minha Vida” entregou 4,3 milhões de moradias entre 2009 e julho de 2019, e agora o programa foi retomado, resultando também na criação de milhares de empregos.
Zeca Dirceu afirmou que Marechal Cândido Rondon é uma das cidades prioritárias na atuação parlamentar e na busca de recursos junto ao governo federal.
O deputado destacou que além deste investimento, incluiu Marechal Cândido Rondon no Programa Mais Médicos e o município receberá 6 profissionais para atuarem no SUS.
Geral
Secretário de Saúde do Paraná e deputado Hussein Bakri estarão na sexta-feira em Pato Bragado
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Expectativa é de que eles anunciem novos recursos para a saúde bragadense
O vice-prefeito de Pato Bragado, John Nodari, cumpre agenda nesta semana no Governo do Estado, em Curitiba, onde conseguiu avanços importantes em prol do desenvolvimento do município.
Representando o prefeito Leomar Rohden, o Mano, John Nodari participou de audiência com o deputado estadual e líder do governo na Assembléia Legislativa, Hussein Bakri, o qual intermediou uma agenda com o Secretário Estadual de Saúde, Beto Preto, na busca de mais recursos para a área da saúde.
Beto Preto se comprometeu em visitar Pato Bragado, para conhecer a estrutura da saúde no município, e na oportunidade, anunciar novos investimentos.
O encontro está agendado para amanhã, sexta-feira, no gabinete da prefeitura municipal, em um café com a presença de autoridades e lideranças locais: será a primeira vez que Beto Preto visitará Pato Bragado.
Acompanha o vice-prefeito John Nodari em Curitiba, o secretário municipal de Industria e Comércio, Volmir Wollmann, e o coordenador do Departamento de Tecnologia do município, Maicon de Oliveira.