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Projeto visa alterar lei que obriga placas informativas em obras públicas do município
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Com o objetivo de reduzir os custos de pequenas obras realizadas pela Prefeitura de Marechal Cândido Rondon e pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), o vereador Rafael Heinrich apresentou nesta semana Projeto de Lei que visa alterar a Lei Municipal 4.922/2017, que trata sobre a obrigatoriedade da empreiteira fazer a fixação de placas com informações referentes aos valores, nomes dos técnicos responsáveis e dos proprietários das empresas, prazos de execução e finalidade das obras públicas contratadas pelo Município.
Pela legislação em vigor, todas estas obras públicas devem conter estas placas.
Já pela proposta do vereador Rafael Heinrich, a obrigatoriedade passaria a ser apenas para obras com investimentos acima de R$ 50 mil.
Rafael cita que são várias as pequenas obras em andamento no município, algumas com investimento de aproximadamente R$ 10 mil.
Já o custo de uma placa com as informações exigidas na lei em vigor gira em torno de R$ 1,3 mil.
Como alternativa, ele propõe no projeto de lei que as informações referentes a estas obras sejam divulgadas, sem custos, no site oficial do Município de Marechal Cândido Rondon.
Rafael explica que a inclusão dos dados de forma eletrônica permite o acesso e até mesmo o acompanhamento muito maior por parte do cidadão, já que a informação fica disponível e pode, inclusive, ter a visibilidade ampliada.
O projeto de lei foi baixado para análise das Comissões de Justiça e Redação e de Obras e Serviços Públicos, além da Procuradoria Jurídica do Poder Legislativo.
Após os pareceres, a matéria será votada em plenário.
O vereador Rafael Heinrich defende seu projeto…
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7 novas mortes por dengue são confirmadas em Cascavel
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Da última semana para esta, município confirmou 3.018 novos casos, chegando a 22,7 mil
Sete novas mortes em decorrência de dengue foram confirmadas pela Secretaria de Saúde (SESAU) de Cascavel, no oeste do Paraná. Os dados foram divulgados pelo secretário, Miroslau Bailak, na manhã desta quinta-feira (25).
Da última semana para esta, o município confirmou 3.018 novos casos da doença, chegando a 22,7 mil. Ao todo, são 19 óbitos. De acordo com o secretário, 25 mortes são investigadas pelo Laboratório Central do Estado do Paraná (Lacen).
O secretário disse, com base na procura por atendimento da população, que o momento mais crítico da epidemia de dengue já passou no município.
“Quando estávamos no pico, nós chegamos a atender mais de 850 casos por dia. Hoje, nós estamos com menos de 300 [atendimentos por dia]. É uma queda bastante forte, que se acentuou muito na última semana”, afirma.
Redação Catve.com
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Representantes do Sebrae e de outros municípios conhecem padrões do Compras Marechal
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Aprender sobre os aspectos técnicos de elaboração, implantação e execução do Compras Marechal – Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico Local e Regional.
Este foi o objetivo com a visita de representantes de associações comerciais e das prefeituras de Entre Rios do Oeste, Mercedes, Nova Aurora, Pato Bragado e de Vera Cruz do Oeste, além do Sebrae de Cascavel e Foz do Iguaçu, realizada nesta quarta-feira na prefeitura de Marechal Cândido Rondon.
Conforme Angélica Fonseca Weirich, consultora do Sebrae, a prefeitura de Marechal Rondon colocou em prática uma iniciativa considerada exemplo em nível de Paraná…..
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Prefeitura quer destinar área de 7 mil m² no Boa Vista para nova escola estadual
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Objetivo é atender alunos dos anos finais do Ensino Fundamental
O Poder Executivo de Marechal Cândido Rondon encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 22/2024, que dispõe sobre doação de terreno do Município ao Governo do Paraná.
O objetivo é que na área de 7.192,70 m², localizada no bairro Boa Vista, seja construída uma escola pública estadual, evitando que alunos que residem naquela região precisem ser encaminhados ao Colégio Estadual Eron Domingues, localizado na área central da cidade.
Atualmente, cerca de 300 crianças são encaminhadas, por meio de transporte público, até este educandário.
Conforme o Projeto de Lei, se aprovado, a edificação do novo educandário deverá ser iniciada pelo Governo do Paraná no prazo máximo de dois anos, contados a partir da data da outorga da escritura pública de doação.
“A oferta de um espaço adequado para a construção de uma escola pública de ensino fundamental – anos finais, além de proporcionar a garantia de um atendimento adequado aos alunos daquela região, também representará um marco importantíssimo para a comunidade do bairro Boa Vista e para o Município como um todo, evidenciando o compromisso, tanto do governo municipal, quanto do governo estadual, com a educação pública e com o bem-estar dos cidadãos”, afirmou o prefeito Marcio Rauber na justificativa do Projeto de Lei, que começou a tramitar esta semana na Câmara de Vereadores.
Fonte: Assessoria / Cristiano Marlon Viteck
