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Projeto visa garantir medicamentos gratuitos para rondonenses da rede privada

Os vereadores rondonenses Arion Nasihgil e Ronaldo Pohl são autores do projeto de lei que tem como objetivo de garantir a entrega gratuita de medicamentos na Farmácia Básica e nas demais unidades de saúde do município a todos os pacientes que apresentem receita médica, seja ela prescrita por médico do sistema público ou privado, incluindo planos de saúde.
Na justificativa do projeto, Arion e Pohl lembram que, por força de normativas regulamentares do governo rondonense, o fornecimento de medicamentos e suprimentos através das unidades de saúde e, notadamente, da Farmácia Básica e da Central de Medicamentos, é restrito aos pacientes que apresentam receituário assinado exclusivamente por médico da rede pública.
Enquanto isso, pacientes portadores de receita médica da rede privada, ainda que por intermédio de planos de saúde, não têm direito a este benefício.
No entendimento dos autores do projeto de lei, esta norma em vigor no município vai contra o que determina a Constituição, ou seja, que a saúde é direito de todos e dever do Estado, sendo que todo cidadão tem direito aos serviços públicos de saúde, independentemente de suas condições financeiras.
O mesmo direito também é assegurado pela Lei Orgânica da Saúde.
Conforme os dois parlamentares, o simples fato do paciente levar uma receita de um médico particular, não vinculado ao Sistema Único de Saúde, não invalida a responsabilidade do Município perante este cidadão.
Eles também criticam a normativa válida no município, alegando que ela burocratiza e aumenta a demanda de serviços na rede pública.
Para Arion e Ronaldo, é notório em Marechal Cândido Rondon o atendimento de pacientes que procuram as unidades de saúde com a única finalidade de trocar uma receita, ou seja, buscam um médico da rede pública para que este prescreva os mesmos medicamentos que um profissional da rede privada já havia prescrito.
Isso tudo para ter acesso ao fornecimento dos fármacos pela rede pública.
Após ser lida na sessão desta semana do Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon, o projeto foi baixada para análises e pareceres das Comissões de Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Fiscalização; e de Educação, Cultura, Saúde, Bem-Estar Social e Ecologia.
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Geral

Placa Mercosul será obrigatória em todo Brasil a partir de fevereiro.

O Denatran – Departamento Nacional de Trânsito – informou que seguirá a resolução nº 780 e a placa padrão Mercosul se tornará obrigatória em todos os estados brasileiros a partir de 31 de janeiro.

De acordo com o órgão, “a data prevista na resolução nº. 780 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), de 26 de junho de 2019, neste caso, dia 31 de janeiro de 2020, está mantida.

Não há expectativa de prorrogação de prazo”.

Até o momento, apenas dez estados aderiram à implementação da nova PIV (Placa de Identificação Veicular): Paraná, Amazonas; Bahia, Espírito Santo; Paraíba; Piauí; Rio de Janeiro; Rio Grande do Norte (RN); Rondônia; Rio Grande do Sul.

 

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Esportes

Atividades do Mais Verão iniciam no final de semana em Santa Helena

Divulgação

O Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu, Itaipu Binacional, secretários de Esporte e coordenadores municipais finalizaram os detalhes para o início do Mais Verão.

O projeto é uma parceria do Conselho dos Lindeiros com Itaipu Binacional e administrações municipais, com o intuito de estimular e fomentar o movimento nas praias e espaços públicos dos municípios que margeiam o Lago de Itaipu.

A abertura das atividades ocorrerá dias 25 e 26 de janeiro em Santa Helena. No final de semana dos dias 01 e 02 de fevereiro o Mais Verão ocorrerá em três municípios: Foz do Iguaçu, Missal e Entre Rios do Oeste.

Dias 08 e 09 de fevereiro o evento acontece em São José das Palmeiras e em Mercedes. Nos dias 15 e 16 de fevereiro outros três municípios sediam o evento: São Miguel do Iguaçu, Itaipulândia e Pato Bragado.

No final de semana de carnaval, 22 e 23 de fevereiro o Mais Verão ocorrerá em dois municípios, Mundo Novo – Mato Grosso do Sul, e Marechal Cândido Rondon. Os eventos serão encerrados no final de semana dos dias 29 de fevereiro e 01 de março em Guaíra, Santa Terezinha de Itaipu e Diamante do Oeste.

A diretora técnica do Conselho dos Lindeiros, Sandra Finkler, destaca a entrega dos materiais e o início das atividades do Mais Verão…

 

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Geral

Prefeitura de Nova Sta Rosa realiza varredura para eliminar os focos do mosquito da dengue

Ilustrativa

A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Nova Santa Rosa, confirma que de hoje ate sexta-feira, realizará varredura para eliminar os focos do mosquito Aedes Aegypti.

A varredura será em todas as ruas da cidade, localizando e eliminando os focos do mosquito da dengue.

Os responsáveis lembram que é importante que a comunidade permita a entrada dos agentes de endemias para que o trabalho seja realizado com sucesso.

O objetivo da ação é prevenir e eliminar os focos de mosquito encontrados em Nova Santa Rosa.

A medida é preventiva, a fim de evitar possíveis epidemias como as que ocorreram no município em outros anos e as que ocorrem atualmente nos municípios vizinhos.

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