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Projetos preveem eleições para conselheiros do SAAE e administradores distritais

Dois projetos que começaram a tramitar esta semana no Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon pretendem alterar o modo como são indicados os ocupantes de cargos de conselheiros municipais remunerados e os administradores distritais.

 

Atualmente, estes cargos são de livre nomeação do prefeito, porém é intenção de vereadores que os ocupantes desses cargos sejam escolhidos através de eleição aberta à toda a população.

O projeto de emenda à Lei Orgânica 01/2020 é de autoria dos vereadores Ronaldo Pohl, Adriano Cottica, Adelar Neumann, Arion Nasihgil e Josoé Pedralli.

Eles pretendem dar nova redação ao artigo 116 da Carta Magna do Município, através do qual ficaria estabelecido que os administradores regionais serão escolhidos pelos moradores dos respectivos distritos através de consulta popular, conforme regra estabelecida por regulamento do Poder Executivo Municipal.

Os salários dos administradores regionais também seriam fixados por lei oriunda da administração municipal e aprovada pela Câmara de Vereadores.

Atualmente, existem 12 vagas de administradores regionais, sendo que oito estão ocupadas. O salário é de R$ 2.947,87.

Já o projeto de lei 05/2020, de autoria do vereador Ronaldo Pohl, prevê eleição para escolha dos integrantes de todos os conselhos municipais em que haja remuneração dos titulares, que é o caso, por exemplo, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto.

A autarquia tem 11 conselheiros e o subsídio mensal é de um salário mínimo nacional, que hoje é de R$ 1.045.

A matéria prevê que caberá a cada Conselho Municipal, de forma independente e com antecedência de 120 dias, regulamentar o processo de escolha dos seus membros.

O mandato será de quatro anos, sendo permitida uma reeleição.

Conforme o vereador Ronaldo Pohl, que encabeçou as duas matérias, as propostas contidas nestes projetos trarão benefícios diretos à população…..

 

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Exército Brasileiro presta homenagem ao soldado rondonense Trarbach: assista ao vídeo. Emocionante.

 

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Deputado Micheletto se licencia do cargo para assumir Secretaria Estadual da Administração e Previdência do Paraná

 

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Amop pede revisão do decreto estadual e reforço do SUS para evitar “lockdown”

O Decreto 4.942/2020, assinado pelo governador Ratinho Jr. e que entrou em vigor nesta quarta (1º), foi alvo de debate da 8ª Assembleia Geral Ordinária da Amop de 2020, realizada por videoconferência.

A reunião contou com a participação de 44 chefes do Executivo.

A medida do Governo do Estado restringe o funcionamento de atividades econômicas não essenciais, de lazer e de mobilidade de pessoas nas próximas duas semanas, com ênfase em regiões onde a pandemia de covid-19 encontra-se em situação mais grave, como é o caso do Oeste do Paraná.

O motivo é o agravamento dos casos confirmados de contaminação nos municípios que compõem a Macrorregião Oeste e a taxa de ocupação de leitos do SUS disponíveis para tratamento, tanto de enfermaria quanto de UTI.

A entidade municipalista faz coro à preocupação do governo em reforçar as medidas de controle, para preservação da saúde, porém esclarece que o cumprimento de todas as orientações está sujeita à realidade de cada município.

“Existem situações distintas e cidades onde a situação encontra-se em graus distintos de gravidade, obviamente cidades maiores. Por isso, a visão regionalizada do coronavírus, em nosso entender, precisa levar em conta algumas particularidades e peculiaridades”, destaca o prefeito de Matelândia e presidente da Amop, Rineu Menoncin (Texeirinha).

Segundo ele, os prefeitos de cidades de menor porte, por exemplo, ressaltam que têm mantido políticas próprias de enfrentamento da pandemia, a

maior parte com êxito.

Isso não significa relaxamento da prevenção. “Pelo contrário, planos de contingenciamento têm sido instrumentalizados em favor de atitudes firmes que estão sendo adotadas”, diz.

O objetivo do pedido de revisão é o de amenizar o impacto econômico que a medida acarreta. “Não se trata de relaxar a fiscalização ou questionar as medidas do governo. Elas serão acatadas, pois todos concordam que é preciso conter o avanço da doença. Porém, queremos um debate maior sobre o conjunto de efeitos que o decreto traz”.

Além disso, deliberou se também de forma unânime em torno do pleito ser acompanhado do pedido de maiores investimentos e retoco do SUS no âmbito regional, com mais leitos de UTIs para garantir enfrentamento da demanda. “Todos estamos fazendo nosso sacrifício mas precisamos de mais UTIs pois o crescimento de casos no inverno é previsível”, destacou o Presidente Teixeirinha, enfatizando “que todos confiam na força do diálogo com o Governo, focado na construção de soluções, pois a preservação da saúde das pessoas e da economia é a finalidade pública prevalente que todos precisamos defender, de forma conjunta”.

 

Com informações de Amop

 

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