Em Terra Roxa, o Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca, promoveu até janeiro 40 processos judiciais relacionados ao descumprimento das normas de isolamento para prevenção à difusão da pandemia de Covid-19.
Os processos foram tanto na área cível, com ajuizamento de ações civis públicas de responsabilização por danos sociais, quanto de ações criminais, contra os mesmos réus, solicitando audiência de transação penal.
Foram ajuizadas 19 ações civis públicas, contra 21 réus, que tiveram 14 pedidos liminares deferidos para que pessoas contaminadas fossem obrigadas a manter-se em isolamento social.
Houve nessas ações seis condenações por danos sociais, somando o montante de 8 mil e 500 reais, além de sete acordos que resultaram no pagamento de 8 mil e 990 reais.
Na área criminal, foram apresentadas 21 denúncias contra o mesmo número de réus.
O balanço é da Promotoria de Justiça, que buscou, com a judicialização dos casos, conscientizar a população quanto aos riscos decorrentes do desrespeito às determinações sanitárias relacionadas à atual pandemia.
