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Proposta de redução de salários de prefeito, vice, secretários e vereadores é rejeitada na câmara rondonense
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O projeto de Lei nº 09/2020 de autoria dos vereadores Ronaldo Pohl, Adriano Cottica e Josoé Pedralli, apresentado no dia 27 de abril, propondo a redução de 30% dos atuais salários do prefeito e vice-prefeito, secretários municipais, procurador geral do município e dos vereadores de Marechal Cândido Rondon, recebeu parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação, bem como também teve parecer jurídico contrário, por ser considerado inconstitucional.
Diante disso, por oito votos a quatro, os vereadores votaram pela aprovação dos pareceres e pela rejeição do projeto de lei.
A votação aconteceu na sessão ordinária de ontem, segunda-feira.
O parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Marechal Rondon foi contrário ao projeto de redução de salários, amplamente justificado no parecer jurídico.
A principal justificativa envolve a questão da inconstitucionalidade.
Considerando o parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, que opinou pela ilegalidade e inconstitucionalidade do projeto em análise, a Comissão Permanente de Justiça e Redação utilizou o texto como base para emitir seu próprio parecer.
Diante do exposto, o projeto de lei que dispõe sobre a redução dos subsídios dos Vereadores, Prefeito, VicePrefeito, Secretários e Procurador Geral do Município de Marechal Cândido Rondon recebeu um voto favorável por parte do vereador-relator Arion Nardello e dois votos contrários por parte dos vereador-presidente da comissão, Adriano Backes, e do membro Adelar Neumann, estando assim rejeitado por maioria de votos pela Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, que entendeu pela ilegalidade e inconstitucionalidade da matéria.
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Relatório final do Plano Municipal de Saneamento Básico será apresentado neste mês
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A comunidade rondonense está convidada a participar de audiência pública programada para o dia 28 de maio (terça-feira), tendo como proposta a apresentação e discussão do relatório final que versa sobre a atualização do PMSB (Plano Municipal de Saneamento Básico).
A sessão está agendada para as 17h15, no auditório da prefeitura de Marechal Cândido Rondon.
O objetivo com o plano municipal é promover a universalização dos serviços públicos de saneamento básico em âmbito local. Para tanto, na audiência pública do mês de abril foram estabelecidas metas e ações programadas e que devem ser executadas em um período de 20 anos.
Fonte: Assessoria
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Festa do Matambre de Bom Jardim quebra recorde de público
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Recorde de publico foi registrado ontem, na Festa Do Matambre Recheado de Bom Jardim, Marechal Cândido Rondon, conforme anuncia o presidente da festa, Guido Herpich….
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IPTU e Alvará com desconto de 8% devem ser pagos até sexta-feira
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A data também é o limite para pagar a primeira parcela, os contribuintes que optarem pelo parcelamento
A Secretaria de Fazenda de Marechal Cândido Rondon lembra aos contribuintes que quiserem aproveitar o desconto de 8% para pagamento à vista em cota única, do IPTU e Alvará, que deverão fazê-lo até sexta-feira (10).
A data também é limite para o pagamento da primeira parcela para os contribuintes que optarem pelo fracionamento em seis vezes para o IPTU e quatro vezes para a taxa de coleta de lixo e alvará, porém sem direito a descontos.
Os carnês estão sendo entregues pelos Correios no centro e nos bairros. Já para os distritos, os contribuintes poderão retirá-los nos pontos de costume.
Devido às alterações do CEPs no âmbito do município, o secretário municipal de Fazenda, Carmelo Daronch, salienta aos contribuintes a necessidade de manter os seus endereços atualizados, possibilitando a efetiva entrega dos carnês.
Em caso de não recebimento dos carnês, os contribuintes poderão se dirigir aos Correios e aos pontos de costume para a retirada.
As guias de pagamento também podem ser retiradas pela internet, no site https://marechalcandidorondon.atende.net/.
O setor de Tributação da prefeitura também está à disposição para orientações. As guias também podem ser requeridas pelo WhatsApp 45 3284-8832 ou 45 3284-8807.
Fonte: Assessoria
