O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, anunciou ontem uma nova prorrogação no prazo de validade das Declarações de Aptidão ao Pronaf devido à pandemia do coronavírus.
A decisão leva em conta o estado de calamidade pública
De acordo com a portaria 121, será prorrogada por 6 meses a vigência das declarações com vencimento entre os dias 31 de março e 30 de setembro deste ano de 2021.
O Sistema da DAP realizará, de forma automática, a atualização nas datas de validade das declarações.
O beneficiário poderá consultar a alteração no “Extrato DAP” que já está disponível em endereço eletrônico.
Mais de 1 milhão e 600 mil Declarações de Aptidão ao Pronaf terão sua vigência ampliada, evitando a locomoção desses beneficiários até os órgãos e entidades emissoras de DAP para a renovação do documento.
Além de atender as medidas de prevenção ao contágio do novo Coronavírus, a iniciativa assegura a esses pequenos produtores a continuidade do acesso às políticas públicas do governo federal.
Segundo o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Fernando Schwanke, a pasta está focada na análise e adoção de iniciativas que possibilitem minimizar os impactos econômicos e sociais da pandemia em relação aos produtores familiares e suas organizações.
A nova prorrogação é necessária, pois a DAP é a carteira de identidade do agricultor familiar e o passaporte de acesso às políticas públicas de crédito e aos programas de compras institucionais.
Essa iniciativa auxiliará o pequeno produtor na manutenção e na distribuição de sua produção, seguindo as medidas de segurança necessárias.
A decisão leva em consideração o estado de calamidade pública, reconhecido por decreto legislativo do Congresso Nacional, em razão da Covid-19.