Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal decidiu ontem a tarde manter o concurso da Polícia Federal marcado para amanhã, domingo(23).
No total, 321.615 candidatos estão inscritos para disputar 1.500 vagas nos cargos de delegado, agente, escrivão e papiloscopista, cujas provas serão realizadas em todas as capitais do país.
A maioria foi alcançada em julgamento virtual convocado pelo presidente do STF, Luiz Fux, a pedido do ministro Edson Fachin, relator da Reclamação 47470 , que questionava a realização do concurso em meio à pandemia de Covid-19.
Na reclamação, uma candidata argumentou que, apesar dos altíssimos índices de contágios, infecções e mortes pela Covid-19 em todo o país, a Polícia Federal manteve a realização do concurso.
Segundo a autora da ação, isso conflitava com alguns decretos locais restritivos que impediam a realização das provas.
Ela lembrou que, segundo duas decisões do próprio STF nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 6341 e 4102 e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 672, estados e municípios têm autonomia para decretar medidas restritivas para combater a pandemia de coronavírus.