Geral
Publicado decreto que regulamenta o Auxílio Gás
Publicado em:
O decreto está publicado no Diário Oficial da União de hoje
O decreto que regulamenta a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, que instituiu o Auxílio Gás, foi assinado nessa quinta-feira (2) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e publicado no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (3).
As famílias beneficiadas terão direito, a cada dois meses, a um valor equivalente a 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos (kg) dos últimos seis meses. Esse preço de referência será estabelecido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O Auxílio Gás é destinado a aliviar o efeito do preço do gás de cozinha, gás liquefeito de petróleo (GLP), sobre o orçamento das famílias de baixa renda. O auxílio será concedido às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais cuja renda familiar mensal per capita for igual ou inferior a meio salário-mínimo e às famílias que tenham entre seus membros quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
De acordo com a lei regulamentada, o auxílio será também concedido, preferencialmente, às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. O decreto que regulamenta a lei esclarece que a concessão preferencial será realizada a partir do acesso a informações constantes de banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça.
“Não se pode negar a importância dessa priorização, visto que muitas vezes tal público passa pelo agravamento de sua condição financeira dado o afastamento do agressor do lar e a consequente subtração de sua contribuição na renda da família. Assim, a previsão busca facilitar o acesso de mulheres em situação de violência à transferência de valores financeiros que contribuirão com despesas da família”, diz a nota publicada pela Secretaria-Geral da Presidência da República.
O decreto viabiliza também a implantação do benefício a partir de dezembro de 2021, uma vez que pretende-se diminuir o efeito do preço do gás de cozinha sobre o orçamento das famílias de baixa renda, tendo em vista o país passar por um momento de dificuldade econômica, em consequência da pandemia do covid-19.
Fonte: Agência Brasil
Geral
Assinada contratação de crédito de R$ 20 milhões para investir em nova estação de tratamento de água
Publicado em:
Recursos também serão aplicados em novos reservatórios e na ampliação da rede de distribuição
Durante reunião realizada nesta tarde de terça-feira (30), foi assinada a contratação de crédito da prefeitura de Marechal Cândido Rondon junto à Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 20 milhões, através do FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento).
O objetivo é a construção de uma nova ETA (Estação de Tratamento de Água) do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), junto ao rio Arroio Fundo. A estrutura a ser implantada deverá ter capacidade de produção de até 150 litros de água tratada por segundo, o que vai garantir a demanda prevista para o crescimento econômico e populacional do município.
Conforme o prefeito Marcio Rauber, a finalidade é ampliar a capacidade de produção de água de dez a 12 milhões de litros por dia, assim como ampliar a capacidade de reservatórios e, consequentemente, proporcionar um melhor sistema de abastecimento e de distribuição de água.
O mandatário municipal esteve acompanhado do diretor-executivo do SAAE, Anderson Loffi, do secretário municipal de Administração, Marcelo Portela, de servidores municipais e da equipe da Caixa Econômica Federal.
A contratação de crédito foi autorizada através da lei nº 5.483, de 19 de dezembro de 2023, aprovada pelos vereadores rondonenses.
Fonte: Assessoria
Geral
Quadra coberta da Escola Municipal Professora Júlia Wanderley será inaugurada no sábado
Publicado em:
Está marcada para sábado (04), às 9h, a solenidade de inauguração da Quadra Coberta Darcy Blöedorn, que é o novo espaço esportivo da Escola Municipal Professora Júlia Wanderley, do distrito de Novo Horizonte.
Trata-se de um pedido da comunidade escolar, atendido pelo governo municipal, através da Secretaria de Educação, que investiu R$ 787.295,74 na obra, provenientes de recursos próprios da administração municipal de Marechal Cândido Rondon.
Além de autoridades municipais, estão sendo convidados membros da comunidade de Novo Horizonte e, em especial, pais, alunos e colaboradores da escola municipal que foi beneficiada.
Fonte: Assessoria
Geral
Prefeitura rondonense e SAAE realizam concursos públicos
Publicado em:
Período de inscrições será de 08 de maio até 06 de junho, via site
Dois editais foram publicados no Diário Oficial Eletrônico da prefeitura de Marechal Cândido Rondon nesta terça-feira (30), referentes à realização de concursos públicos para a prefeitura e para o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto).
A prefeitura promoverá seleção para provimento de cargos efetivos do quadro de servidores do município, com salários que variam de R$ 1.615,60 a R$ 28.239,52.
Os cargos de nível fundamental são: auxiliar de cuidador e operador de máquinas. Cargos de nível médio/técnico: agente comunitário de saúde – UBS Boa Vista; agente comunitário de saúde –
UBS Líder; agente comunitário de saúde – UBS Margarida; agente de combate a endemias; assistente de consultório dentário; cuidador; facilitador de oficina – arte e cultura; facilitador de oficina – informática; fiscal ambiental; fiscal de postura; orientador social; técnico de informática; técnico de som e iluminação; técnico em higiene dental e técnico em meio ambiente. Cargos de nível superior: advogado; arquivista; bibliotecário; contador; designer gráfico; enfermeiro; engenheiro agrônomo; engenheiro ambiental; engenheiro florestal; engenheiro de segurança do trabalho; fiscal fazendário; fonoaudiólogo; médico auditor; médico T12 – anestesiologista; médico T12 – ginecologista e obstetra; médico T12 h/s – ginecologista e obstetra; médico T24 h/s – ginecologista e obstetra; médico T24 h/s – pediatra; médico T4 – ortopedista; médico T4 – pediatra; médico T4 – psiquiatra; médico T6 – clínico-geral; médico veterinário; pedagogo; professor de educação especial; professor de educação especial – deficiência visual; professor de educação especial – surdez; e psicólogo.
Já o SAAE oferecerá os seguintes cargos para o nível fundamental incompleto: eletricista de operação; mecânico de operação; e operador de máquinas. Cargos para o nível fundamental completo: agente administrativo; agente administrativo de campo; agente de produção e operação; e almoxarife. Cargos de nível médio/técnico: técnico de saneamento; e técnico químico. Cargos de nível superior: advogado; analista de informática; contador; engenheiro civil; e químico. Os salários variam de R$ 2.219,52 a R$ 11.435,12.
Inscrições
Os concursos serão executados pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), por meio da Coordenadoria Geral de Concursos e Processos Seletivos (COGEPS).
As inscrições estarão abertas de 08 de maio até 06 de junho e devem ser realizadas exclusivamente através do site www.unioeste.br/portal/cogeps/correntes, mediante o preenchimento online de formulário. As provas objetivas acontecem no dia 23 de junho.
Os editais completos podem ser acessados clicando em: https://concursos.unioeste.br/…/PREFEITURA+MUNICIPAL…/90 (concurso da prefeitura); e https://concursos.unioeste.br/…/SERVI%C3%87O+AUT%C3…/91 (concurso do SAAE).
Fonte: Assessoria
