Publicado em: 28 de junho de 2022

Os preços dos combustíveis nos postos começaram a apresentar redução nesta segunda-feira (27), no Paraná. Moradores do estado perceberam a queda nos valores comercializados, um alívio após a último reajuste aplicado pela Petrobras, que resultou na demissão do presidente da companhia há uma semana.

Apesar do debate sobre a limitação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ser o assunto mais falado nos últimos dias, esta redução tem como origem os tributos federais. Segundo o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, derivados de Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis e Lojas de Conveniência do Estado do Paraná (Paranapetro), a situação é reflexo de uma diminuição dos impostos federais prevista na Lei Complementar nº 194/2022, publicada na última quinta-feira (23).

Ainda conforme o Paranapetro, as distribuidoras “começaram a repassar gradualmente aos postos as alíquotas zeradas nos tributos federais PIS, COFINS e CIDE” desde o fim de semana, resultando em preços abaixo de R$ 7 para a gasolina, por exemplo, como já foi visto em alguns estabelecimentos.

A redução do ICMS, tão aguardada pelos consumidores e que deve impactar ainda mais nos preços não só dos combustíveis, como também do gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, ainda não tem data para ser anunciada, conforme a Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná. Segundo a assessoria, a diminuição de alíquota deve acontecer em julho, mas ainda não é possível confirmar em qual dia.

Atualmente, o Paraná segue com as alíquotas atuais, sendo a alíquota de ICMS de 29% sobre gasolina, 12% no óleo diesel e inclui transportes, 18% sobre GLP (gás de cozinha); 29% sobre energia elétrica e telecomunicações, e 25% para a energia rural. O único estado brasileiro que já colocou em vigor a limitação de 18% nas alíquotas do ICMS foi São Paulo.

Conforme a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que monitora os valores dos combustíveis em todo o Brasil, até o último levantamento, feito na quinta-feira (23), o preço médio da gasolina comum em Curitiba era de R$ 7,54. Em Londrina, a pesquisa mostrou preço médio de R$ 7,26, em Maringá era de R$7,41 e em Cascavel era de R$ 7,39. O próximo relatório da ANP, que deve mostrar a abrangência desta redução em cada cidade, será publicado somente na próxima sexta-feira (1º).

Lei do ICMS e votação dos senadores paranaenses
Na última quinta-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei complementar (PLC) 18/2022, que limita o teto do ICMS sobre os combustíveis, energia elétrica, gás natural, telecomunicações, gás natural, telecomunicações e serviços de transporte. O projeto teve nove dispositivos vetados pelo presidente.

Bolsonaro sancionou parte do artigo que trata de um gatilho a ser acionado em caso de perda de arrecadação dos Estados e Distrito Federal por conta do teto do ICMS por meio da dedução de parcelas de dívidas desses entes federativos. Foi vetado, no entanto, dispositivo segundo o qual a recomposição ocorreria a partir do serviço da dívida e não sobre o estoque, inovação que havia sido inserida pelo Senado e foi chancelada pela Câmara.

Na votação do Senado Federal, o projeto dividiu a opinião da bancada paranaense. Apesar dos três senadores do Paraná pertencerem ao mesmo partido, o Podemos, eles divergiram em opiniões. Enquanto Álvaro Dias e Oriovisto Guimarães votaram a favor do teto do ICMS, Flávio Arns votou contra.

Oriovisto afirmou que o projeto de lei tem inúmeros defeitos, mas votou a favor porque não tinha como “remar contra a maré”, nas palavras dele. Ainda complementou que isso é uma tentativa de improviso do governo.

Álvaro Dias também disse que é um projeto “paliativo” e que não é uma solução adequada, mas que não tem outra alternativa neste momento. Por isso, o voto a favor. Ele disse que isso vai provocar um rombo no orçamento dos Estados e, para o Paraná, uma perda de mais de R$ 5 bilhões. Ele também falou que não existe nenhuma segurança de que a diminuição vai realmente acontecer.

Já Flávio Arns, único voto contra o teto do ICMS, justificou dizendo que a redução do imposto pode trazer efeito imediato no preço do combustível nas bombas, mas não se sustenta a longo prazo. Alegou também que o estabelecimento do teto resultará em perdas de R$ 35 bilhões nas áreas de educação e saúde.

Trocas na Petrobras
Com o último aumento registrado em março e o reajuste da Petrobras de 5,18% para a gasolina e de 14,26% para o diesel no dia 18 de junho e a pressão do presidente Jair Bolsonaro o do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para iniciar uma CPI na estatal petrolífera, o presidente-executivo da companhia, José Mauro Coelho, pediu demissão no dia 20 de junho.

Dias depois, em entrevista à Jovem Pan News, o deputado federal Ricardo Barros (PP), líder do Governo na Câmara dos Deputados, afirmou que a escolha do novo presidente da Petrobras deveria levar um consideração a “função social” da empresa, com uma administração que levasse em conta o momento crítico que os brasileiros estão vivendo, com a inflação em alta.

Neste sábado (25), o indicado para assumir o cargo no lugar de Coelho, Caio Mario Paes de Andrade, afirmou que não recebeu orientações do governo em relação à mudança da política de preços da estatal. Andrade, que era secretário de Desburocratização do Ministério da Economia, teve seu nome aprovado pelo Comitê de Elegibilidade (Celeg). Nesta segunda-feira (27), uma reunião do conselho de administração deve definir se Andrade irá, ou não, ocupar a presidência da Petrobras.

Fonte: RIC Mais