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Receita estadual multa setor de combustíveis no Paraná em R$ 18 milhões

A Receita Estadual do Paraná notificou 155 pessoas físicas e jurídicas para prestar esclarecimentos sobre transporte irregular e venda de etanol sem documentação fiscal. Entre elas foram identificados sócios de postos revendedores do Norte do Estado.

Até o momento, foram lavrados 85 autos de infração, relativos a mais de 16 milhões de litros de etanol hidratado comercializados de forma irregular. As autuações somam, entre imposto, juros e multa, cerca de R$ 18,4 milhões e atingem transportadoras e proprietários dos veículos subcontratados para o transporte.

Órgão da Secretaria de Estado da Fazenda, a Receita está intensificando o combate à sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em vários setores, entre eles o de combustíveis.

Nas últimas operações, o fisco paranaense identificou o transporte do combustível que deveria ir para as usinas de álcool seguindo diretamente para postos de combustíveis sem emissão de nota fiscal e sem pagamento do imposto devido.

A fiscalização será intensificada para estimular a concorrência justa e combater a sonegação fiscal, diz o diretor da Receita Estadual, Luiz de Moraes Junior.

 

Fonte: AEN / Bem Paraná
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Saúde anuncia nova etapa de cadastros ao Remédio em Casa

A Secretaria de Saúde de Marechal Cândido Rondon anuncia nova oportunidade de cadastros junto ao programa Remédio em Casa, desenvolvido nos bairros da sede municipal e nos distritos. A nova etapa será aberta com a finalidade de expandir a adesão dos cidadãos rondonenses.

Na próxima segunda (03), terça (04) e quarta-feira (05) os moradores de Iguiporã devem se dirigir à UBS (Unidade Básica de Saúde) do distrito, das 7h30 às 11h para se inscrever no programa junto à equipe do Remédio em Casa. Quem reside em Bom Jardim precisa realizar o cadastro no posto de saúde local, na quinta (06) e na sexta-feira (07), no mesmo horário.

No caso de São Roque, o cadastro será disponibilizado nos dias 10 e 11 de outubro. Em Novo Horizonte, as datas definidas são 17, 18 e 19. Já os moradores de Novo Três Passos podem se inscrever nos dias 20 e 21 de outubro. Em todos os locais o horário definido é das 7h30 às 11h.

Os interessados podem se deslocar às UBS dos distritos citados nos outros horários, porém as inscrições serão feitas pelas próprias equipes dos postos de saúde.

Os pacientes interessados precisam apresentar receita médica atualizada e comprovante de residência. Em caso de dúvida, basta contatar pelo telefone/WhatsApp 99152-1251.

O que é?

O público-alvo é formado por usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em tratamento de hipertensão arterial e/ou diabetes, com mais de 60 anos, pacientes acamados, domiciliados e portadores de necessidades especiais. O Remédio em Casa é uma iniciativa da prefeitura de Marechal Rondon, através da Secretaria Municipal de Saúde, que entrega 63 tipos de medicamentos, além de 14 tipos de insumos.

Pacientes que residem em alguns bairros da sede municipal, assim como nos distritos, são atendidos pelo programa, que consiste na entrega domiciliar de medicamentos a pacientes pré-selecionados, com doenças crônicas e outros grupos estabelecidos como prioritários, propiciando a continuidade da atenção em saúde e a adesão ao tratamento medicamentoso, através do acesso facilitado a medicamentos de uso contínuo.

 

Fonte: Assessoria 

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Corpo de homem que estava desaparecido é encontrado no Balneário Terra das Águas

Foto: Correio do Lago

Na tarde desta segunda-feira (26), policiais militares do 19° Batalhão de Santa Helena, foram acionados para se deslocar até o Balneário Terra das Águas.

No local, populares acabaram encontrando o corpo que seria de um homem desparecido há cerca de uma semana.

O corpo foi localizado na mata, a uns 50 metros da Av. Brasil.

Um bilhete que teria sido deixado por ele na kitinete onde morava, relatava onde seu corpo poderia ser encontrado.

Desde sábado (24), amigos, familiares e equipes da PM realizavam buscas na tentativa de localizar o homem.

 

Fonte: Correio do Lago

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Mais de 1 milhão de pessoas com deficiência vão às urnas em outubro

Voto é obrigatório para  maiores de 18 anos e menos de 70

 

No dia 2 de outubro, próximo domingo, 163 mil seções com acessibilidade devem receber 1 milhão e 200 mil  eleitores com deficiência em todo o Brasil, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral.

Há ainda 476 pessoas que concorrem a algum cargo no pleito de 2022, sendo 264 com  deficiência física, seguidos pelas deficiências visual  que somam 115  e outros 59 com deficiência auditiva.

Entre os candidatos,13 são pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Além de seminários e palestras realizadas internamente com a equipe do TSE , o projeto leva a urna eletrônica para diversos municípios do País  para que pessoas com deficiência possam experimentar o instrumento antes do dia da votação.

A   urna  que será usada no domingo de eleição possui teclado em braile, identificação da tecla número cinco nos teclados; sinal sonoro em que são informados número e nome dos candidatos escolhidos pelo eleitor, cujo  recurso deve ser acessado por meio de fone de ouvido fornecido pela Justiça Eleitoral; e Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Para o recurso sonoro, o eleitor pode ajustar o volume do som e a velocidade da reprodução da fala.

O voto no Brasil é obrigatório para brasileiros que tenham 18 anos e menos de 70 anos.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, ele é facultativo apenas para jovens com idade entre 16 e 18 anos, maiores de 70 anos e analfabetos.

Pessoas com deficiência alfabetizadas, portanto, têm o direito e dever de votar.

Nesses casos, o alistamento eleitoral pode ser facultativo nas situações em que a deficiência física ou intelectual ou condição da pessoa torne extremamente oneroso o exercício do voto.

A necessidade de quitação eleitoral permanente é analisada por um juiz com base na documentação apresentada, a qual deve comprovar a dificuldade, como laudos médicos, por exemplo.

Além de locais de votação acessíveis e recursos de acessibilidade na própria urna, pessoas com deficiência têm direito a acompanhante, sendo permitido, inclusive, digitar os números na urna.

O acompanhante, no entanto, não poderá estar a serviço da Justiça Eleitoral, de partido político ou de federação de partidos.

O TSE destaca que, como o voto é um ato personalíssimo, a pessoa com deficiência deve manifestar a vontade de votar e de ser acompanhada.

No ano da eleição, as pessoas com deficiência devem informar à Justiça Eleitoral situações que dificultem o exercício do voto para que o local de votação seja adaptado.

Neste ano, o prazo para essa comunicação terminou no dia 4 de maio e os pedidos de transferência dos locais de votação puderam ser feitos até 18 de agosto.

De acordo com o TSE, no entanto, mesmo que o eleitor tenha perdido os prazos, ele deve comunicar as limitações aos mesários no dia da eleição para que a Justiça Eleitoral providencie soluções possíveis no dia do pleito, garantindo o exercício de cidadania.

O eleitor pode também, no dia das eleições, preencher o Formulário de Identificação de Eleitor com Deficiência ou Mobilidade Reduzida para autorizar o juiz eleitoral a anotar a deficiência no cadastro eleitoral.

 

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