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Refis vai facilitar pagamento de débitos com o município
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Adesão será mediante requerimento no Protocolo Municipal
Com a aprovação definitiva pela Câmara de vereadores nesta semana, Executivo Municipal cria o Programa de Arrecadação e Parcelamento de Créditos – Refis -, relativo ao Fundo Municipal de Desenvolvimento .
O objetivo é incentivar a regularização de débitos contratados até 31 de dezembro de 2018, de pessoas físicas ou jurídicas, com dispensa de multas e juros.
Conforme ressaltou o prefeito Marcio Rauber na justificativa ao projeto de lei, o programa será uma oportunidade única para muitos devedores quitarem seus débitos, com o município.
Para a administração municipal, o Refis surge em momento oportuno, considerando a retração da economia do País, afetando sobremaneira as finanças dos devedores do Fundo, em sua integralidade empresários do comércio local.
O novo programa de regularização de débitos vai oferecer a redução a partir de 40% das multas e juros de mora para pagamentos em até 96 parcelas; e chegará a 100% nos pagamentos à vista.
Para aderir ao programa, caberá ao devedor pagar o valor equivalente a 10% do total da dívida, deduzidos os percentuais de juros e multas, de acordo com a opção de parcelamento.
A adesão será mediante requerimento apresentado no Protocolo Municipal, através de formulário próprio, até 30 de novembro de 2019.
Ao aderir, ficam suspensos os processos judiciais.
Por outro lado, o projeto de lei determina que o não pagamento de três prestações ou o atraso de qualquer prestação por prazo superior a 120 dias, implicará na imediata rescisão do Termo de Parcelamento.
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Motorista que fugiu do local de acidente com morte se apresenta e revela que não tem CNH
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Jornalista Maiko Bücker entrevista delegado Pedro Lucena
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Marechal Rondon sedia capacitação do Proesporte nesta quarta-feira
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Os representantes de projetos classificados ao Proesporte estão convidados a participar de um treinamento sobre o fluxo de trabalho, com a finalidade de realizarem uma boa gestão durante a execução do projeto. A capacitação acontecerá às 9h de quarta-feira (24), na Acimacar (Associação Comercial e Empresarial de Marechal Cândido Rondon).
A participação é aberta a todos os interessados no programa. Já as entidades selecionadas devem estar representadas, tendo em vista a entrega do “Selo do Proesporte” e da assinatura do termo de compromisso.
De Marechal Rondon, estão convocadas à capacitação a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Asseamal, Arbad e Estela Schneider Stoef. Dirigentes de entidades de outros municípios igualmente estarão presentes.
As inscrições à reunião devem ser feitas pelo endereço https://forms.gle/vKtip94RxuyYyCga7.
Fonte: Assessoria
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Morador de Nova Santa Rosa morre ao descer do carro
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Ele estava em Guaíra voltando para Nova Santa Rosa no início da tarde de hoje.
Gilberto Gall de aproximadamente 45 anos, morador do distrito de Planalto do Oeste em Nova Santa Rosa morreu na tarde de hoje, terça-feira (23) no pátio do Posto Sabiazinho as margens da rodovia BR 163, município de Guaíra, ele retornava de Guaíra e parou para almoçar no restaurante do posto, Gilberto morreu ao descer do carro.
Acredita-se que possa ter ocorrido um AVC, ou até mesmo um infarto fulminante, somente após o corpo ser encaminhado para o IML a causa da morte será oficializada, através dos exames de necropsia.
Polícia Civil, IML e PRF estão no local, o vice-prefeito Noedi Hardt foi levar a família até o local, são vizinhos e amigos.
Fonte: Portal Nova Santa Rosa
