A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo e o Instituto Água e Terra normatizaram, por meio de Resolução Conjunta, os procedimentos de licenciamento ambiental em Áreas de Preservação Permanente no entorno dos reservatórios de água artificiais decorrentes de barramento ou represamento de cursos de água naturais.
A normativa entrou em vigor no mês passado e tem como objetivo regulamentar essas áreas para assegurar a preservação ambiental e fomentar o turismo por meio de atividades de baixo impacto.
De acordo com a resolução, será permitida a instalação de estruturas que garantam o acesso de embarcações e pessoas, para a prática de esporte, lazer, turismo e atividades econômicas, como trapiches e rampas de acesso, além de como pesquisa científica.
O secretário do Desenvolvimento Sustentável, Márcio Nunes, ressaltou que estes espaços passarão a ser mais aproveitados.