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Revisão do Anexo C e Privatização da Eletrobrás preocupam o Paraná

Entidades  se colocam a disposição do Estado para debater  a respeito

A revisão do Anexo C do tratado de Itaipu Binacional, que estabelece as bases financeiras e de prestação de serviços de eletricidade para o Brasil e Paraguai, e deve acontecer até 2023, é aguardada com expectativa por lideranças empresariais e políticas paranaenses.

A intenção é estabelecer um novo modelo que seja mais adequado ao Paraná e corrija injustiças cometidas há 50 anos no que se refere às compensações ao estado,  conforme Marcos Domakoski, presidente do Movimento-Pró-Paraná, que reúne empresários e setores da sociedade civil organizada para buscar o desenvolvimento do estado.

De acordo com o movimento, a expectativa é por compensações para as grandes perdas que o Paraná teve e tem em consequência da construção da usina,  com inundação de grandes áreas agricultáveis; redução do potencial turístico com o desaparecimento de Sete Quedas; prejuízo na arrecadação do ICMS; além dos impactos tarifários aos consumidores da Copel, decorrentes de um custo mais elevado da energia de Itaipu por causa da compra compulsória, que atingiu somente as distribuidoras do Centro-Oeste, do Sudeste e do Sul – na época da construção da usina, as redes do Norte e do Nordeste não eram interligadas ao sistema nacional.

A esperança de um acerto de contas, no entanto, esbarra no temor de uma nova rasteira que parece já estar esboçada, ou seja:   a privatização da Eletrobras  pode acabar  com a possibilidade de o Paraná ter as suas devidas compensações.

Segundo Marcos Domakoski ,  o artigo 21, da Medida Provisória 1031, que trata da privatização da Eletrobras, estabelece que os  2 bilhões de dólares  de receita anual que Itaipu terá de sobra a partir de 2023, quando saldar a dívida contraída para a sua construção, sejam destinados a outros estados e possam ser usados para financiar projetos de usinas termoelétricas no Nordeste.

Com essa barreira desenhada em Brasília, na última semana o Movimento Pró-Paraná e o Instituto de Engenharia do Paraná enviaram ofício ao governador    Ratinho Junior colocando as entidades à disposição para o debate sobre o tema.

 

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Secretaria de Saúde rondonense confirma mais um óbito por Covid-19 nesta segunda-feira (25)

ÓBITO 154: Sexo masculino, 76 anos. O início dos sintomas ocorreu no dia 22/09 com tosse, falta de ar, dor muscular e hipossaturação.

Dirigiu-se à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em 29/09, onde foi realizado o teste antígeno com resultado positivo para Covid-19.

No mesmo dia houve coleta do RT-PCR, com o resultado confirmado em 04/10.

O paciente foi transferido ao Hospital Moacir Micheletto, em Assis Chateaubriand, no dia 30/09, onde recebeu alta em 06/10. No dia 09/10 o idoso retornou à UPA, em Marechal Rondon, tendo permanecido internado até 22/10.

Neste dia foi transferido para atendimento hospitalar, onde veio a óbito em 25/10.

Comorbidades: Hipertensão e sequela de AVC.

 

Fonte: Assessoria 

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Advogada esclarece pontos da legislação ambiental no Programa “Meu Dia Minha Terra”

Reportagem com Gladiston Pacheco

 

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Rondonenses têm até sexta-feira para pedir isenção de IPTU

Interessados devem se dirigir ao Departamento de Tributação, na Secretaria Municipal de Fazenda

Os pedidos de isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) relativos ao exercício 2022 devem ser requeridos até sexta-feira (29), na prefeitura de Marechal Cândido Rondon.

As solicitações precisam ser renovadas anualmente para a concessão do benefício e são voltadas a aposentados, pensionistas, portadores de deficiências ou de doenças mencionadas na Lei Municipal nº 116/2018, pessoas com idade acima dos 65 anos e, também, por área edificada, seguindo os requisitos legais.

Vale salientar que os proprietários de chácaras e de lotes rurais que estão localizados no perímetro urbano devem respeitar o mesmo prazo, ou seja, até sexta-feira.

Requerimento

A isenção é concedida caso seja comprovado que esses imóveis estejam destinados à exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária, de preservação permanente, reserva legal ou preservação ambiental.

O secretário municipal de Fazenda, Carmelo Daronch, menciona que os contribuintes devem se dirigir ao Departamento de Tributação, para requerer o benefício. “É imprescindível apresentar os documentos descritos na legislação para que sejam submetidos à análise e ao parecer”, acrescenta ele.
Para mais esclarecimentos é preciso entrar em contato com o Departamento de Tributação.

 

Fonte: Assessoria 

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