Entidades se colocam a disposição do Estado para debater a respeito
A revisão do Anexo C do tratado de Itaipu Binacional, que estabelece as bases financeiras e de prestação de serviços de eletricidade para o Brasil e Paraguai, e deve acontecer até 2023, é aguardada com expectativa por lideranças empresariais e políticas paranaenses.
A intenção é estabelecer um novo modelo que seja mais adequado ao Paraná e corrija injustiças cometidas há 50 anos no que se refere às compensações ao estado, conforme Marcos Domakoski, presidente do Movimento-Pró-Paraná, que reúne empresários e setores da sociedade civil organizada para buscar o desenvolvimento do estado.
De acordo com o movimento, a expectativa é por compensações para as grandes perdas que o Paraná teve e tem em consequência da construção da usina, com inundação de grandes áreas agricultáveis; redução do potencial turístico com o desaparecimento de Sete Quedas; prejuízo na arrecadação do ICMS; além dos impactos tarifários aos consumidores da Copel, decorrentes de um custo mais elevado da energia de Itaipu por causa da compra compulsória, que atingiu somente as distribuidoras do Centro-Oeste, do Sudeste e do Sul – na época da construção da usina, as redes do Norte e do Nordeste não eram interligadas ao sistema nacional.
A esperança de um acerto de contas, no entanto, esbarra no temor de uma nova rasteira que parece já estar esboçada, ou seja: a privatização da Eletrobras pode acabar com a possibilidade de o Paraná ter as suas devidas compensações.
Segundo Marcos Domakoski , o artigo 21, da Medida Provisória 1031, que trata da privatização da Eletrobras, estabelece que os 2 bilhões de dólares de receita anual que Itaipu terá de sobra a partir de 2023, quando saldar a dívida contraída para a sua construção, sejam destinados a outros estados e possam ser usados para financiar projetos de usinas termoelétricas no Nordeste.
Com essa barreira desenhada em Brasília, na última semana o Movimento Pró-Paraná e o Instituto de Engenharia do Paraná enviaram ofício ao governador Ratinho Junior colocando as entidades à disposição para o debate sobre o tema.