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Saiba como funciona o retorno do imposto ao consumidor por meio do Nota Paraná

Foto: Geraldo Bubniak/AEN

O programa alcançou no ano passado a marca de 4 milhões de pessoas inscritas. Desde o começo, mais de R$ 2 bilhões em recursos já foram devolvidos aos participantes cadastrados.

 

O programa Nota Paraná, vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda, possui apenas dois filtros para gerar créditos: atividade preponderante da empresa e faturamento. Ou seja, os créditos do programa Nota Paraná variam conforme o valor do imposto efetivamente recolhido pelo fornecedor, o número de consumidores que forneceram o CPF/CNPJ nas suas compras e o valor das compras de cada consumidor.

O Nota Paraná é um programa para incentivar o consumidor a exigir o documento fiscal no momento de uma compra. Os créditos e prêmios podem ser compensados em conta bancária ou usados para abatimento do IPVA. Ele foi criado em 2015 e está sendo aprimorado ano a ano, como a implementação do Paraná Pay, do bilhete em dobro e do repasse dos créditos de utilização em postos de combustíveis.

O programa alcançou no ano passado a marca de 4 milhões de pessoas inscritas. Desde o começo, mais de R$ 2 bilhões em recursos já foram devolvidos aos participantes cadastrados.

Para esclarecer melhor este processo de retorno do percentual de imposto aos consumidores, a Secretaria de Estado da Fazenda convidou a coordenadora do Nota Paraná, Marta Gambini, a responder algumas perguntas.

Quanto o consumidor pode receber pedindo o CPF na Nota?

O crédito é devolvido de acordo com o faturamento das empresas, sendo 15% para pequenas e 5% para grandes, com a nova regulamentação do programa, implementada em 2022. Ou seja, não há um valor específico. E ele aumenta conforme o consumo.

Como as empresas devolvem este percentual?

As empresas calculam mensalmente o imposto a pagar. Este valor é incerto, pois depende de variáveis como o valor total do faturamento e o volume de compras no mês. Ou seja, mesmo que o consumidor compre o mesmo produto pelo mesmo valor, o valor a ser devolvido muda, pois o retorno depende de quantas pessoas pediram o CPF nas compras ou doaram para as entidades sociais.

Todas as compras geram créditos ao consumidor?

Se as empresas não recolherem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), não é possível gerar créditos para o consumidor ou organização sem fins lucrativos que participam do programa. Alguns itens oferecem mais benefícios porque possuem uma carga maior de ICMS. É com este imposto que o Nota Paraná realiza os cálculos para determinar o valor a ser restituído aos consumidores.

Por ser uma devolução do imposto, é necessário aguardar o pagamento ser realizado pelos lojistas para que o Governo do Estado possa calcular o valor a ser devolvido. Com isso, não é possível calcular no ato da compra o quanto será disponibilizado de retorno para o cidadão.

Alguns municípios tem programas similares relacionados a outros impostos, como o ISS (Imposto Sobre Serviços), que é uma das principais fontes de receita das prefeituras.

Como funciona o cálculo para gerar créditos?

O cálculo acontece dessa forma: a Fazenda aguarda até o terceiro mês depois da compra para o fechamento e pagamento do imposto pelos lojistas, aí é calculado 15% do que foi pago e, por fim, este valor é dividido proporcionalmente entre todos que pediram CPF na nota.

As informações necessárias para o cálculo dos créditos, como recolhimentos do imposto pelo estabelecimento comercial, chegam à Sefa ao longo dos dois meses seguintes ao mês em que a compra foi efetuada. Por isso o cálculo dos créditos só pode ser feito no terceiro mês após sua aquisição. Também não importa se a compra é de um produto que não paga imposto. Se o estabelecimento pagou ICMS, então quem pediu CPF na nota recebe sua parte da devolução.

O consumidor pode não receber créditos pelo programa?

Em alguns casos, esse valor poderá ser zero. Isso ocorre por alguns motivos. Exemplos: no caso do estabelecimento não ter imposto a recolher no período; se o estabelecimento não recolher o imposto devido no período de cálculo dos créditos; ou quando o estabelecimento comercial não informa, dentro do prazo, os dados necessários à Secretaria da Fazenda e na hipótese dos dados informados pelos estabelecimentos apresentarem divergências.

Como o consumidor recebe bilhetes eletrônicos?

Toda primeira compra no mês gera um bilhete ao participante do programa para os sorteios mensais, independentemente do valor gasto nas compras. Depois, cada R$ 200 em notas fiscais dá direito a um novo bilhete, com validade apenas para o sorteio do seu respectivo período. Já com o bilhete em dobro do Nota Paraná, nas compras de combustíveis e gás de cozinha, a cada R$ 200 em notas fiscais geradas o contribuinte tem direito a dois bilhetes, aumentando suas chances de ganhar.

Importa esclarecer que os bilhetes ficam disponíveis no portal de acesso ao Nota Paraná a partir da liberação dos créditos para a realização do sorteio.

O consumidor concorre a prêmios mensais?

Essas compras geram bilhetes para os sorteios mensais, por isso é importante sempre pedir CPF na nota e se cadastrar pelo site do programa, caso ainda não tenha o cadastro, pois mesmo sem gerar créditos, a emissão da nota fiscal traz vantagens para todos. Além do prêmio milionário (R$ 1 milhão por mês), também são contemplados um contribuinte com o valor de R$ 200 mil, 40 com prêmios de R$ 10 mil e 40 mil com prêmios de R$ 10. Já as entidades sem fins lucrativos concorrem a valores de R$ 100 e R$ 20 mil.

O Programa Paraná Pay também realiza sorteios mensais para uso exclusivo nos estabelecimentos credenciados. A cada mês serão distribuídos 8 mil prêmios de R$ 100, totalizando R$ 800 mil. Os contribuintes que fizeram o aceite do Paraná Pay concorrem em ambos os programas.

O que é Paraná Pay?

O Paraná Pay é uma nova opção de utilização dos créditos do Programa Nota Paraná e foi criado com o objetivo de fomentar o setor de turismo do Estado. Neste ano foi implementada a possibilidade de utilização em postos de combustíveis e para compra de gás de cozinha.

Para participar, é necessário efetuar o cadastro no Programa Nota Paraná. Quem está cadastrado deverá concordar que os créditos e prêmios que compõem o saldo do Paraná Pay são para uso exclusivo em atividades turísticas (hospedagem, alimentação, agenciamento, transporte, recepção turística, eventos, recreação e entretenimento), além de postos e compra de gás.

Para acumular e resgatar créditos, o que precisa ser feito?

Para acumular seus créditos basta exigir, nos estabelecimentos comerciais, o documento fiscal no ato da compra, informando seu CPF ou CNPJ. Após o cálculo e liberação dos créditos, efetuado pela Secretaria de Fazenda, o consumidor poderá selecionar uma das opções de utilização dos créditos disponíveis no sistema. Para resgate dos créditos é necessário ter o cadastro no portal do Programa Nota Paraná.

As notas fiscais eletrônicas têm prazo de 24 horas para constar no extrato do Nota Paraná. Se após 24 horas, a nota fiscal não constar, o consumidor pode registrar uma reclamação em sua conta no portal, na aba “Minhas Reclamações” ou denunciar loja no aplicativo. O prazo para registro de reclamações é até o último dia do mês subsequente ao da aquisição da mercadoria.

Fonte: AEN
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Maio Amarelo realiza neste sábado (28) blitz educativa na PRE de Marechal Rondon

Uma blitz educativa do Movimento Maio Amarelo acontece das 9h às 11h deste sábado (28), no posto da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), saída de Marechal Cândido Rondon para Nova Santa Rosa.
Na atividade ocorre a distribuição de materiais educativos aos condutores de veículos. A temática é: “Juntos Salvamos Vidas”.
No município rondonense, o Movimento Maio Amarelo é realizado pela prefeitura, através da Secretaria de Mobilidade, e conta com o engajamento de inúmeros parceiros.
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Réu julgado por crime de trânsito é condenado mas vai cumprir no regime aberto

Também teve sua CNH suspensa

Acusado de homicídio culposo, Volnei Lima foi julgado nesta sexta-feira (27) pelo Tribunal Popular do Juri de Marechal Cândido Rondon.

         Em 11 de abril de  2015, por volta das 19 horas,  na rodovia que liga a sede de Nova Santa Rosa ao distrito de Planalto do Oeste, o denunciado Volnei Lima, com capacidade psicomotora  alterada em razão do consumo  de bebidas alcoólicas , dirigindo um veiculo Celta,  invadiu a pista contrária e colidiu com uma motocicleta CG 125 pilotada por Edgar Reckziegel.

         O motociclista resultou com ferimentos graves, incluindo  traumatismo crânio encefálico, que foi a causa efetiva de sua morte.

         A sessão de julgamento começou às 8 horas e se estendeu até por volta de 12 horas e 50 minutos, quando o juiz criminal fez a leitura da sentença.

         O réu Volnei Lima , pelo fato de ter consumido bebida alcoólica antes do registro do acidente, acabou condenado a 02 anos 02 meses e 11 dias de detenção, mas vai cumprir em regime aberto e portanto com direito de recorrer em liberdade.

         Também deve entregar à autoridade judiciária sua Carteira Nacional de Habilitação, uma vez que está proibido de dirigir pelo período de  07 meses e 12 dias.

         A próxima sessão do Tribunal do Juri de Marechal Cândido Rondon está marcada para dia 30, segunda-feira.

         Na ocasião está no banco dos réus  Cristiano da Silva Oliveira, que responde  por uma tentativa de homicídio, crime ocorrido em  09 de novembro de 2014.

         Na ocasião, no final do dia, no Loteamento Augusto 2 , ele tentou a matar a tiros  Cristiano Nulrich, que foi atingido  no abdômen, braço e perna  direita, mas sobreviveu  ao atentado.

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Caminhão com contrabando é apreendido em Marechal Rondon

Apreensão foi feita pelo Batalhão de Policia de Fronteira

Na noite de sexta-feira (27) policiais militares do Pelotão de Operações com Cães do BPFRON – Batalhão de Polícia de Fronteira patrulhavam uma área rural da cidade de Marechal Cândido Rondon, durante Operação Hórus, quando deram ordem de parada a um caminhão.

O condutor não acatou a ordem e fugiu, dando início a um acompanhamento tático.

Mais tarde, o veículo foi abandonado em uma plantação.

O condutor não foi encontrado.

O caminhão estava carregado com 20.000 pacotes de cigarros contrabandeados.

Caminhão e contrabando foram encaminhados para a delegacia da Receita Federal em Cascavel.

Fazem parte do Programa V.I.G.I.A. nessa operação interagências equipes do BPFRON e demais Unidades da PMPR, Polícia Federal, PCPR, RECEITA FEDERAL e EXÉRCITO BRASILEIRO, com apoio da SEOPI – Secretaria de Operações Integradas/MJSP.

As ações integradas dos órgãos de segurança pública federais e estaduais também fazem parte do PPIF – Programa de Proteção Integrada de Fronteiras, coordenado pelo GSI – PR que busca integrar e articular ações de segurança pública, inteligência, controle aduaneiro e das Forças Armadas com as ações dos estados e municípios situados na faixa de fronteira e divisas, incluídas suas águas interiores e costa marítima.

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