Política
Schiavinato estará hoje na Acimacar para esclarecer paralisação das obras na 163
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Em encontro agendado para as 19h00 de hoje, quinta-feira, no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Marechal Cândido Rondon, o deputado federal José Carlos Schiavinato estará prestando todos os esclarecimentos necessários quanto a possível paralisação das obras de duplicação da BR-163.
Autoridades e lideranças de Marechal Cândido Rondon e região estão se mobilizando para tentar reverter o quadro que aponta para a paralisação das obras de duplicação da BR-163 a partir de outubro.
Junto com outros parlamentares, o deputado federal José Carlos Schiavinato acompanha o desenrolar dos fatos desde 2017, quando deputado estadual, e já naquela época foi um dos parlamentares a se engajar na luta visando à liberação de recursos à continuidade das obras depois da primeira interrupção.
Os trabalhos seguiram ano passado e neste ano havia 80 milhões disponíveis, todavia o governo federal precisou fazer o contingenciamento do valor em função da falta de dinheiro em caixa e com essa redução foi cortada a duplicação da BR-163 no trecho Toledo/Marechal Cândido Rondon.
Esta paralisação seria definitiva, pois o governo não tem possibilidade de colocar recursos, ou seja, a duplicação da rodovia na região estaria em vias de ser paralisada até o mês de outubro.
Todas as informações a respeito da quase certa paralisação das obras de duplicação da BR-163 serão prestadas hoje, a partir das 19h00, pelo deputado José Carlos Schiavinato, no auditório da Acimacar.
O encontro do parlamentar com lideranças políticas, empresariais e demais membros da comunidade visa sanar dúvidas e, principalmente, unir esforços na tentativa de reverter o quadro adverso.
Quem comenta sobre as preocupações do empresariado rondonense, caso se confirme a paralisação das obras de duplicação da BR-163 na microrregião, é o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Marechal Cândido Rondon, Ricardo Leites de Oliveira.
Política
Vereadores aprovam projeto que institui o REFIS 2023 em Marechal Rondon
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Descontos de multas e juros poderão chegar a 100%
Por unanimidade, os vereadores de Marechal Cândido Rondon aprovaram ontem (29), em segunda e última votação, o Projeto de Lei 23/2023, do Poder Executivo Municipal. O texto cria no âmbito municipal o Programa de Arrecadação de Créditos Tributários e Não Tributários – REFIS 2023.
Com a implantação do Programa pelo governo rondonense, os descontos sobre a cobrança de multas e juros de mora sobre débitos atrasados de contribuintes com o Município poderão ficar entre 50% e 100%, a depender do número de parcelas mensais para pagamento escolhido pelos contribuintes.
O projeto de lei prevê que poderão se beneficiar do Programa contribuintes com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2022, já inscritos em dívida ativa.
Conforme o prefeito Marcio Rauber, “os benefícios advindos permitirão que um grupo expressivo de contribuintes possam regularizar suas dívidas perante a administração municipal, quitando seus débitos, à vista ou parceladamente”.
Por outro lado, o prefeito explica que o governo rondonense também será beneficiado com o ingresso rápido e compensatório de recursos aos cofres públicos, contribuindo para o cumprimento das metas fiscais estabelecidas.
Descontos
Para pagamento à vista, em parcela única, haverá redução de 100%, tanto no valor de multas moratórias como dos juros de mora.
O parcelamento em até seis vezes garantirá desconto de 90%.
Para pagamento em até 12 parcelas, o desconto será de 80%.
Quem optar pelo parcelamento em até 24 vezes terá desconto de 60%.
Ainda está prevista no projeto de lei a possibilidade de parcelamento em até 60 vezes, com redução de 50%, mas com uma parcela mínima de R$ 5 mil.
Estes incentivos não serão somados a outros já concedidos em razão de programas de REFIS anteriores.
Também ficam excluídos créditos originados de transações, acordos ou Termos de Ajustamento de Conduta; créditos relacionados com ITR e derivados do SIMPLES nacional e doméstico; créditos vinculados ao FMD (Fundo Municipal de Desenvolvimento); e valores decorrentes indenizações.
Adesão
Uma vez instituído o REFIS 2023, os contribuintes interessados deverão firmar o Termo de Confissão de Dívida junto à Secretaria Municipal de Fazenda e fazer o pagamento da cota única ou da primeira parcela.
Porém, o atraso no pagamento das parcelas por mais de três meses, ainda que alternados, sujeitará o devedor à imediata exclusão do Programa e implicará no cancelamento automático dos benefícios, independente de aviso prévio ou notificação, com o restabelecimento do crédito devido na sua integralidade, inclusive dos juros e multas.
Política
Vereador rondonense destaca parcerias de Itaipu com municípios Lindeiros
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Numa reunião realizada em Santa Helena, com a diretoria do Conselho dos Municípios Lindeiros, o diretor geral da Binacional, Enio Verri, e o diretor de Coordenação, Carlos Carboni discutiram a respeito da renovação do Anexo C da Itaipu e a sequência do pagamento dos royalties.
De acordo com o vereador rondonense Cristiano Metzner (o Suko), atual tesoureiro do Conselho dos Municípios Lindeiros, o foco da reunião foi aproximar as lideranças dos municípios alagados e a recém-empossada direção da Itaipu Binacional para que haja um novo alinhamento.
Conforme o vereador SUKO, em sua explanação Enio Verri esclareceu que o tratado original assinado pelo Brasil e Paraguai, em 1973, venceu este ano e um novo acordo será negociado entre as altas autoridades dos dois países a partir do próximo dia 13 de agosto…
Política
Deputado Hussein Bakri entrega daqui a pouco novos beneficios em Pato Bragado
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O deputado estadual e líder do Governo na Assembléia Legislativa, Hussein Bakri, está cumprindo agenda desde ontem na região Marechal Cândido Rondon.
Ontem, o parlamentar foi recepcionado por autoridades municipais e uma das pautas, foi vistoriar as obras de construção da nova sede do Batalhao de Policia de Fronteira.
Daqui a pouco, Hussein Bakri terá agenda em Pato Bragado, quando repassará uma VAN para o transporte de pacientes, e entregará um gerador de energia para o Hospital Filantrópico Capriotti.
Ainda neste final de semana, Hussein Bakri estará em Mercedes, para prestigiar a programação de abertura da festa dos 31 anos de emancipação, com o tradicional café colonial que acontece hoje e amanha.