Neste ano será colocado em prática a segunda edição do programa “BEM SOCIAL”, nos municípios da Comarca de Marechal Cândido Rondon.
A iniciativa consiste no custeio de projetos sociais de entidades regularmente constituídas, sem fins lucrativos, objetivando a prevenção e combate à criminalidade, incentivo ao estudo e ao trabalho, benefício à qualidade de vida e valorização e inclusão social de crianças, adolescentes, idosos e doentes em situação de vulnerabilidade social.
Visa também conferir efetividade à Resolução nº 154 do Conselho Nacional de Justiça e à Instrução Normativa Conjunta nº 02/2014 da Corregedoria Geral da Justiça e Ministério Público do Paraná, que uniformizam a prática de repasse de recursos oriundos de penas de prestação pecuniárias do Justiça Criminal, de forma a assegurar publicidade, transparência, fiscalização e controle dessa destinação, bem como fomentar a oferta de vagas para cumprimento de penas de prestação de serviços à comunidade.
Também, fomenta o desenvolvimento social da Comarca, dá adequada destinação às penas pecuniárias e cumpre a responsabilidade social do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Serão contemplados, preferencialmente, os projetos sociais apresentados por entidades que oferecem vagas aos apenados de prestação de serviços à comunidade.
Se realiza em três etapas: cadastramento das entidades, disponibilização do recurso mediante apresentação e escolha dos projetos contemplados e prestação de contas.
O Bem Social é desenvolvido em edições periódicas e a primeira edição ocorreu no ano de 2019.
Nos anos posteriores não foi possível a realização em razão da Pandemia de COVID 19.
A coordenação do programa “BEM SOCIAL” é composta pela Juíza de Direito do Juizado Especial Criminal Berenice Ferreira Silveira Nassar e pela Supervisora de Secretaria, Vívian Martens Oliveira Banks dos Santos.
Esta segunda edição do programa terá início no corrente ano com liberação de recurso na ordem de até R$ 280.000,00.
