Por 3 votos a 2, a Segunda do STF derrubou ontem a liminar do ministro Nunes Marques que havia suspendido a cassação do mandato do deputado estadual Fernando Francischini.
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Além de Marques, votou pela manutenção da liminar o ministro André Mendonça, enquanto votaram pela derrubada da liminar os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandovski e Gilmar Mendes.
Francischini teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral em outubro de 2021, por divulgar informações falsas sobre as urnas eletrônicas nas eleições de 2018.
Na semana passada, Nunes Marques acatou recurso da defesa e suspendeu a cassação, determinando a reintegração do político paranaense à Assembleia Legislativa.
Na segunda-feira, Francischini e outros três deputados que haviam perdido o mandato por conta da anulação dos votos dele – Emerson Bacil, Do Carmo e Cassiano Caron, todos do União Brasil – reassumiram suas vagas na Casa.
O julgamento da Segunda Turma aconteceria em simultâneo à análise, pelo plenário da corte máxima, de mandado de segurança apresentado pelo deputado estadual Pedro Paulo Bazana, que assumiu a cadeira deixada por Francischini na Assembleia e pediu para o STF restabelecer a cassação.
Entretanto, o ministro André Mendonça pediu vista de tal processo, travando o julgamento do plenário do STF, sob o argumento de que seria “prudente” aguardar o posicionamento da 2ª Turma do Supremo sobre a liminar dada por Nunes Marques.
No julgamento de ontem, Nunes Marques reafirmou o argumento de que não havia jurisprudência sobre o combate à informações falsas sobre o sistema eleitoral, quando Francischini publicou nas redes sociais vídeo no qual apontava, sem provas, suposta fraude nas urnas eletrônicas.
Ele alegou ainda que essa jurisprudência formada mais tarde teria que respeitar o princípio da anterioridade, segundo o qual mudanças na legislação eleitoral têm que ser estabelecidas com um ano de antecedência em relação às eleições.
A decisão de ontem garante a permanência do rondoniense Élio Lino Rusch como deputado, além de outros três políticos que estavam perdendo suas cadeiras com o entendimento do ministro Nunes Marques.
