Política
Semana marca abertura da janela partidária para as eleições 2020
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Troca de partido estará liberada na quinta-feira
O Tribunal Superior Eleitoral da início na próxima quinta-feira, dia 5 de março, o período da chamada “janela partidária”, que se estenderá até o dia 3 de abril, seis meses antes da eleição.
Até lá os vereadores que pretendem disputar a reeleição ou a prefeitura de sua cidade podem mudar de partido sem sofrerem nenhuma punição da legenda.
O primeiro turno será realizado em 4 de outubro e o segundo turno no dia 25 do mesmo mês.
Segundo o calendário eleitoral, elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral , órgão responsável pela organização das eleições, o prazo é considerado para a justa causa necessária para a mudança partidária dos detentores do cargo de vereador que queiram concorrer às eleições majoritárias ou proporcionais .
Ao trocarem de partido, os parlamentares buscam mais recursos e apoio político para as campanhas.
“Data a partir da qual, até 3 de abril de 2020, considera-se justa causa a mudança de partido pelos detentores do cargo de vereador para concorrer a eleição majoritária ou proporcional “, diz a lei eleitoral.
Além dessa data, o calendário eleitoral tem outros prazos que devem ser seguidas pelos candidatos e partidos que vão disputar o pleito.
Dia 4 de abril, por exemplo, todos os partidos que pretendem disputar as eleições devem estar com registro aprovado pelo TSE.
Por outro lado, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, informa que por enquanto 13.800 pessoas se inscreveram como voluntárias para as eleições municipais de 2020 no estado, quando serão necessários cerca de 110 mil mesários.
De acordo com o tribunal, historicamente cerca de 40% do efetivo de mesários no estado é composto por voluntários, enquanto a média nacional é de 60%.
Para que possam participar das eleições municipais em outubro de 2020, os interessados devem se inscrever até o início de junho, que é quando os juízes eleitorais de cada cartório fazem as convocações pelo sistema eleitoral.
De acordo com o TRE-PR, as inscrições podem ser feitas no site do tribunal e podem se voluntariar eleitores com mais de 18 anos que não tenham débitos com a Justiça Eleitoral.
Os mesários que trabalham nas eleições têm alguns benefícios, como:
Dispensa do serviço pelo dobro de dias trabalhados como mesário; auxílio-alimentação para o dia da eleição;crédito em disciplinas de cursos em instituições de ensino superior; vantagem de desempate em concursos públicos, se houver previsão em edital; e isenção de taxa de inscrição em concursos públicos estaduais.
De acordo com o TRE-PR, a vantagem de ter uma proporção maior de voluntários, é que menos pessoas precisam ser convocadas para trabalhar nas eleições.
Geral
Projeto de lei atualiza legislação rondonense para implantação de antenas de internet 5G
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Objetivo é agilizar consolidação da nova tecnologia no município
O vereador Cristiano Metzner (Suko) é o autor do Projeto de Lei 5/2023, que passou a tramitar esta semana no Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon. O texto dispõe sobre a regulamentação para a instalação, em conformidade com o Plano Diretor Municipal, da infraestrutura de suporte para novas antenas de internet móvel 5G, tecnicamente denominadas de Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR).
Conforme explica o vereador Suko, atualmente, um dos principais desafios a serem superados pelas empresas para a rápida expansão da nova geração de internet móvel 5G no país é a implementação de leis atualizadas para a instalação de novas antenas.
“Em muitos municípios, a permissão para instalação é bastante engessada, baseada ainda na realidade de décadas passadas. Em face disso, muitos municípios vêm analisando e alterando suas leis para que o processo de expansão seja mais ágil, como no caso da cidade de São Paulo, a qual deve servir de espelho para outros municípios do país. Em Marechal Cândido Rondon, com este projeto de lei pretendemos avançar nesse sentido também”, esclarece o autor do projeto de lei, que já vem estudando a legislação federal que trata do tema desde 2021.
Diferente da atual 4G, a tecnologia 5G demanda uma quantidade maior de antenas de transmissão para poder operar com qualidade. Por isso, complementa Suko, os Municípios que não pretendem sofrer atrasos no recebimento dessa novidade tecnológica precisam se antecipar ao problema, promovendo as mudanças legais necessárias para instalação de novos pontos, diminuindo a burocracia, o tempo para liberação e a flexibilidade de locais mais estratégicos.
“Exatamente por este motivo que propomos o presente projeto de lei, visando disciplinar a matéria no âmbito municipal. Com a aprovação desta lei, Marechal Cândido estará preparado para receber a tecnologia 5G, se adiantando a muitos outros municípios”, reforça o vereador.
A proposta de lei foi lida na sessão de segunda-feira (18) e baixada para análise da Procuradoria Jurídica e das Comissões Permanentes de Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Fiscalização; e de Obras e Serviços Públicos. Após a emissão dos pareceres, a matéria será liberada para votação em plenário pelos vereadores.
Fonte: Assessoria
Política
Sperafico diz que STF extrapola ao agir em assuntos que fogem a sua alçada
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A intromissão do STF em assuntos que cabem ao Congresso Nacional, que já deu origem as mais diversas manifestações de políticos e juristas, tende ainda a render uma serie de especulações.
Na ultima semana, procurando defender as teses que tem julgado, alguns ministros chegaram a afirmar que “está agindo sobre temas que a classe política tem medo de assumir para não perder votos”.
O Deputado Federal Dilceu Sperafico contesta a afirmação e não concorda com a afirmação de que os deputados tem sido omissos na tomada der decisões sobre temas polêmicos…..
Geral
Autorizado empréstimo para financiar moradias populares no Paraná
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O Governo do Paraná está dando sequencia ao projeto de lei que autoriza o Estado a contratar um empréstimo de US$ 150 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento.
O recurso será aplicado para financiar o programa habitacional Vida Nova, que tem como objetivo tirar das favelas famílias que moram em condição de vulnerabilidade, dando a elas uma nova condição de vida.
O projeto já foi aprovado por unanimidade, pela Assembleia Legislativa conforme destaca o deputado estadual Hussein Bakri……