Os senadores decidiram adiar para a semana que vem a votação de dois projetos de lei que visam reduzir os preços dos combustíveis e que seriam discutidos em plenário ontem .
De acordo com o senador petista Jean Paul Prates , relator de ambas as matérias, a decisão foi tomada após reunião, pela manhã, com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco e da Câmara, Arthur Lira.
A razão para o adiamento seria a falta de consenso em torno das mudanças sugeridas por Prates em seu relatório, o que dificultaria a tramitação na Câmara.
Na terça-feira Prates havia apresentado um substitutivo ao projeto de lei complementar 11/2020, praticamente desconsiderando a versão aprovada na Câmara no ano passado.
O texto discutido pelos deputados previa que o ICMS passasse a ser cobrado sob um valor fixo, não mais um porcentual, e tendo como base o valor médio da gasolina e do diesel nos últimos dois anos, não mais nos últimos 15 dias, como é hoje.
O relator considerou inconstitucional a imposição das novas regras, que, em sua avaliação, ofenderiam a autonomia dos estados e do Distrito Federal quanto à regulação do ICMS e propôs que a forma de recolhimento ficaria a critério das unidades federativas e que as alíquotas poderiam ser reduzidas e restabelecidas no mesmo exercício financeiro.
Também estabeleceu em seu substitutivo que o ICMS passaria a ser monofásico , ou seja, sem “efeito cascata” , e uniforme em todo o território nacional, definido pelos governos estaduais no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).