Está sepultada a volta das coligações proporcionais
Dentre as novidades. está a contagem em dobro dos votos dados a candidatos negros, índios e mulheres para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030. O texto segue para promulgação.
A PEC aprovada no Senado também abre uma possibilidade para deputados e vereadores não perderem o mandato se deixarem os partidos, desde que haja anuência das legendas para essa saída.
Além disso, fica prevista a mudança na data das posses de presidente da República e governadores.
No caso do Presidente da República, a posse passaria para o dia 5 de janeiro, com governadores tomando posse no dia seguinte.
Essa mudança valerá a partir da eleição de 2026.
A relatora da PEC no Senado, Simone Tebet (MDB-MS), decidiu manter em seu relatório apenas os pontos em consenso entre os senadores e os deputados, que já haviam apreciado o texto.
Durante o dia, em reunião da Comissão de Constituição e Justiça, ficou pacificado que a adoção apenas das questões consensuais evitaria um retorno do texto à Câmara.
Outro trecho mantido foi a possibilidade de realização de plebiscitos municipais durante o processo eleitoral.
A ideia é utilizar a estrutura já dispensada nas eleições em plebiscitos que sejam necessários em determinado município, cuja ideia é empregada, por exemplo, nas eleições dos Estados Unidos.
Como não era consenso, a relatora tirou da PEC a volta das coligações partidárias em eleições proporcionais de deputados e vereadores.
A coligação partidária nessas circunstâncias havia sido extinta na reforma eleitoral de 2017, mas os deputados tentaram reintroduzi-la.
“A coligação nas eleições proporcionais é objeto de crítica e tentativa de supressão nas duas Casas do Congresso Nacional desde a década de 1990”, justificou Tebet em seu relatório, acrescentando que no seu entender, a volta das coligações seria inconstitucional.