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Senado aprova inclusão de covid-19 na cobertura de seguros para doença e morte

Jefferson Rudy/Agência Senado

O Senado aprovou por unanimidade, com 77 votos, a inclusão das mortes decorrentes da pandemia de coronavírus na cobertura dos seguros de vida ou invalidez permanente. O mesmo se aplica à assistência médica ou hospitalar para os planos de saúde nos casos de infectados pela covid-19. O projeto (PL 2.113/2020), da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), determina que o seguro, inclusive o já celebrado, não poderá conter restrição de cobertura a qualquer doença ou lesão decorrente de emergência de saúde pública (Lei 13.979, de 2020). A matéria aprovada nesta quarta-feira (20) será analisada agora pela Câmara dos Deputados.

Pelo projeto, a alteração não poderá resultar no aumento do preço do prêmio pago pelo segurado. O texto estabelece também que o prazo máximo para o pagamento da indenização é de dez dias corridos, contados a partir da data de entrega da documentação comprobatória, requerida nos documentos contratuais, na sociedade seguradora.

As operadoras do plano de saúde e seguro de vida ainda ficam proibidas de suspender ou o cancelar os contratos por falta de pagamento durante a emergência de saúde pública, que se encerra em 31 de dezembro deste ano.

Acordo

O texto aprovado é um substitutivo ao projeto (PL 890/2020) apresentado originalmente pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para evitar que familiares das vítimas da covid-19 fiquem desamparados em consequência de fatalidades. A adoção do novo texto foi resultado de um acordo entre Randolfe e a relatora, senadora Leila Barros (PSB-DF), em homenagem a Mara Gabrilli, que foi diagnosticada com a covid-19.

— Seguradoras são protegidas na legislação brasileira para não darem cobertura em caso de morte por pandemias e epidemias. É algo tão absurdo que era inaceitável. E, a partir de agora, é com muito orgulho que eu quero nomear esse texto como “projeto Mara Gabrilli” — ressaltou Randolfe.

Mudanças

Relatora da matéria, Leila Barros acatou 16 das 21 emendas apresentadas ao texto. Ela aperfeiçoou a redação do projeto para garantir o pagamento dos prêmios de seguro de vida às vítimas da doença sem implicar aumento expressivo no valor das apólices.

A senadora destacou também que a regra atual permite ao segurado escolher livremente se quer incluir ou não na sua cobertura o risco de doença pandêmica.

 “Trata-se de situação transitória que não deve resultar no aumento do preço do prêmio do seguro de forma permanente, uma vez que a medida não alcança futuras pandemias ou epidemias que podem, infelizmente, ser ainda mais graves do que a atual”, declarou a senadora.

A relatora considerou importante, no entanto, que o Senado retome a discussão sobre regras perenes, após o término da atual pandemia.

Seguradoras

Críticas às seguradoras foram quase unânimes na discussão do projeto. Entre elas, a do senador Weverton, que contribuiu com uma emenda ao texto.

— Essa emenda vai beneficiar os quase 46 milhões de usuários de planos de saúde, esses que já deram aí uma enxurrada de lutas judiciais, porque muitos planos estavam negando que beneficiários fossem tratados agora, durante a pandemia de covid-19, por essa doença. Então, independentemente de carência, esses planos ficarão obrigados a atender esses beneficiários — comemorou.

Outros senadores apontaram “abusos” escondidos nos contratos do seguro de vida.

— Além do sofrimento, da dor, da perda de um ente querido, as famílias são obrigadas a se submeter à frustração em razão de suas expectativas patrimoniais serem frustradas por apólices de seguros que atendem apenas o interesse, o lucro fácil das seguradoras — observou o senador Alvaro Dias (Podemos-PR).

A senadora Kátia Abreu (PP-TO) comparou as seguradoras às instituições bancárias.

— As seguradoras são muito engraçadas. Elas querem escolher até o jeito de morrer do seu cliente. São mais ou menos iguais aos bancos: eles querem, de forma discricionária, escolher para quem vão emprestar. Regras claras não existem. Mas não podemos viver sem as seguradoras e os bancos. Por isso, o Congresso Nacional é tão importante: para ir torcendo o parafuso, apertando a rosca, para que eles não fiquem com as asas muito abertas devido à sua importância. Então, elas não vão escolher como nós vamos morrer — declarou.

Fonte: Agência Senado

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Descartada a primeira morte por COVID-19 em Marechal Rondon

A suspeita de que um idoso de Marechal Rondon, de 91 anos, tenha falecido vítima de COVID-19 foi descartada na tarde desta quarta-feira (03). A morte do idoso ocorreu no último domingo, por insuficiência respiratória, e o caso passou a ser investigado como suspeita de coronavírus. O paciente tinha ainda câncer de pulmão, além de outras doenças.

Os exames foram feitos através do LACEN -Laboratório Central do Estado do Paraná, que descartou a suspeita nesta quarta-feira.

A secretária Marciane Specht lembra que como tratou-se de um caso de morte por insuficiência respiratória, é uma orientação do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, que dê se a morte como suspeita de coronavírus e que seja feita a coleta de RT-PCR, para que a mesma seja encaminhada ao Lacen para a confirmação ou não da doença.

Fonte: Assessoria
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Secretário de administração pede exoneração em Mercedes

Conforme determina a legislação eleitoral cidadãos que pretendem concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito ou a vereador nas Eleições Municipais de 2020, devem ficar atentos aos prazos de desincompatibilização para disputar o pleito.

A lei eleitoral estabelece três prazos de desincompatibilização para aqueles que são ocupantes de cargos públicos: 6, 4 e 3 meses antes da realização das Eleições, conforme o grau de potencial influência que candidatos ocupantes de tais cargos possam exercer perante o eleitorado.

Secretários de Estado e Secretários Municipais que pretendem se candidatar ao cargo de prefeito deverão se desincompatibilizar com 4 meses de antecedência.

Em cumprimento a esta determinação, o Secretario de Planejamento, Administração e Finanças de Mercedes Vilson Martins cumpre seu ultimo dia de trabalho hoje.

Diante disso depois destes 3 anos e meio do atual mandato da prefeita Cleci Loffi, Martins fez uma avaliação do trabalho desenvolvido..

 

Apesar de toda importância que a secretaria de Planejamento, Administração e Finanças exige, Martins pondera, que trabalho é realizado em equipe dentro da prefeitura e assume oficialmente sua pré-candidatura a prefeito pelo grupo de situação nas próximas eleições..

 

Considerando a indefinição sobre a data das eleições municipais deste ano, a prefeita Cleci Loffi não deverá de imediato nomear outro secretário de administração.

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Diretor do Sine diz que atendimento é normal em Mal Rondon

Desde a ultima segunda-feira as 216 Agências do Trabalhador do Paraná retomaram o atendimento presencial para a intermediação de mão de obra.

A Secretaria da Justiça, Família e Trabalho estabeleceu novas regras para o atendimento presencial, que ocorrerá somente com agendamento prévio, a fim de evitar aglomeração de pessoas.

O horário de funcionamento dos postos de atendimento do Sine nos municípios segue as determinações das administrações municipais para o enfrentamento da Covid-19.

Aqui em Marechal Cândido Rondon, conforme o diretor do SINE. Arli Neodi Costa, o Pereira, o trabalho segue normalmente com ofertas diárias de empregos em empresas do comercio e industria..

 

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