Política
Senado aprova novas datas para as eleições municipais
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O Plenário do Senado Federal aprovou em dois turnos, em sessão remota nesta terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição que adia para 15 de novembro a data de realização do primeiro turno das Eleições Municipais de 2020.
Pela proposta, o segundo turno das eleições ocorrerá no dia 29 de novembro.
A proposta será analisada pela Câmara dos Deputados
A PEC segue agora para análise da Câmara dos Deputados, também em dois turnos de votação.
O motivo do adiamento é a pandemia do novo coronavírus.
Na sessão desta terça, o Senado aprovou o texto substitutivo apresentado pelo relator da matéria, senador Weverton Rocha, ao conteúdo original da PEC nº 18, proposto por um grupo de senadores.
O debate sobre a prorrogação das eleições surgiu a partir de alertas feitos por médicos e cientistas ouvidos pelo Tribunal Superior Eleitoral sobre a necessidade de se adiar o pleito, inicialmente previsto para 4 de outubro, devido à pandemia da Covid-19.
Com o adiamento, haverá mudanças também no calendário eleitoral, incluindo prazos para desincompatibilização, registro de candidaturas, propaganda eleitoral e prestação de contas.
Pelo texto, as convenções partidárias para a escolha de candidatos e deliberação sobre coligações devem ocorrer entre 31 de agosto e 16 de setembro.
O registro de candidaturas deve acontecer até 26 de setembro, e o início da propaganda eleitoral, inclusive na internet, após 26 de setembro, entre outras datas especificadas.
Já a prestação de contas dos candidatos (primeiro e segundo turnos) deve ser apresentada até 15 de dezembro à Justiça Eleitoral que deverá publicar a decisão dos julgamentos até o dia 12 de fevereiro de 2021.
A diplomação dos candidatos eleitos deve ocorrer até o dia 18 de dezembro em todo o país.
A data da posse dos eleitos permanece inalterada.
A PEC aprovada nesta terça-feira também estabelece que outros prazos eleitorais, que não tenham transcorrido na data da promulgação da proposta, devem contabilizar para seus efeitos o adiamento das eleições, como é o caso da desincompatibilização, que deverá obedecer os novos dias de realização das votações.
Geral
Governo prevê queda bilionária de arrecadação em 2021
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O Governo do Estado prevê queda de um bilhão e 700 milhões reais na arrecadação tributária e perdas de 2,5% nas transferências da União em 2021 em relação aos valores previstos no orçamento de 2020, o que vai exigir novo rigor orçamentário e controle ainda mais amplo sobre as contas públicas.
Essas diretrizes constam no Projeto da Lei Orçamentária Anual encaminhado ontem a tarde para a Assembleia Legislativa.
O projeto prevê despesa total de 50 bilhões e 600 milhões de reais, valor 1,3% superior ao previsto para o exercício de 2020.
Serão destinados 9 bilhões e 800 milhões de reais para a Educação, 4 bilhões e 400 milhões de reais para Segurança Pública, 5 bilhões e 500 milhões de reais para saúde, 745 milhões e 500 mil reais para Agricultura e 11 bilhões e 700 milhões para previdência dos servidores.
O primeiro Orçamento do Estado depois da Covid-19 reflete o colapso econômico decorrente da pandemia, que teve reflexo nas contas públicas.
O chefe da Casa Civil, Guto Silva, afirmou que o texto foi trabalhado diante de um cenário atípico……..
Geral
Ministério Público recomenda e Câmara suspende audiência pública do novo Plano Diretor
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A razão principal é a pandemia do coronavírus
A audiência pública que seria promovida pelo Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon no próximo dia 06, para debater com a comunidade os projetos de lei que formam o novo Plano Diretor de Marechal Cândido Rondon, não vai mais acontecer.
A Câmara de Vereadores acatou recomendação feita pelo Ministério Público e suspendeu o evento.
O motivo é a pandemia do novo Coronavírus, com destaque para a curva ascendente do número de casos da doença registrados no município em setembro.
Em recomendação administrativa enviada à Casa de Leis, o promotor João Eduardo Antunes Mirais, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, sugere que a audiência pública seja suspensa, pois “não há como se garantir a adequada participação popular, principalmente dos integrantes do grupo de risco”.
A Mesa Diretiva da Câmara informa que há total transparência na tramitação dos projetos do novo Plano Diretor, que tem sido devidamente acompanhada pela Promotoria de Justiça.
De outra parte, a Câmara de Vereadores confirma que tão logo haja condições mais seguras para garantir o bem-estar e a saúde da população, uma nova data para a audiência pública será definida e informada à comunidade.
O Plano Diretor, que deve ser renovado a cada dez anos, é uma exigência da lei federal que criou o Estatuto da Cidade.
Ele serve como instrumento básico da política de desenvolvimento municipal nas áreas urbana e rural, a fim de garantir os serviços públicos e assegurar melhores condições à população e ao meio ambiente.
Os sete projetos de lei complementar que formam a proposta de revisão do Plano Diretor estão disponíveis para livre consulta no site da Câmara de Vereadores.
Política
Tribunal designa juízes para atuar nas eleições na comarca de Mal. Rondon
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O Tribunal Regional Eleitoral divulgou hoje, quarta-feira, o nome dos juízes designados para as eleições municipais na comarca de Marechal Cândido Rondon.
Anteriormente a comarca eleitoral seria competência do juiz Renato Cigerza, mas agora dois juízes irão atuar durante todo o processo.
A Presidência do Tribunal Regional Eleitoral designou a juíza Berenice Ferreira Silveira Nassar para atuar como juíza eleitoral auxiliar nestas eleições municipais de 2020.
Desta forma, foi estabelecido que os feitos relacionados ao município de Marechal Cândido Rondon e Pato Bragado serão de competência do juiz Renato Cigerza, enquanto os trabalhos eleitorais relativos aos municípios de Mercedes e Quatro Pontes terá a frente a juíza Berenice Nassar.
Já os municípios de Entre Rios do Oeste e Nova Santa Rosa pertencem as comarcas eleitorais de Santa Helena e Palotina, respectivamente.