Meta do governo é de atender a 1 milhão e 600 mil famílias
O Senado Federal aprovou ontem de forma simbólica, o projeto de lei de conversão que cria o programa Casa Verde e Amarela, proposto pelo governo federal via medida provisória 996/20.
Substituto do Minha Casa, Minha Vida, o programa pretende ampliar o acesso à moradia em três eixos principais: regularização fundiária, melhoria habitacional e taxas de juros reduzidas para a população de baixa renda.
Como houve alterações na proposta e a MP se tornou um PLV, o texto será encaminhado para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A proposta havia sido aprovada na Câmara dos Deputados na última semana, após longa sessão com forte obstrução da oposição.
A votação da proposta no Senado foi célere, uma vez que a MP caducaria em 2 de fevereiro, e o recesso parlamentar está previsto para ocorrer entre 23 de dezembro e 1º de fevereiro.
O novo programa, que havia sido lançado em agosto, basicamente amplia a área de atuação do Minha Casa, Minha Vida, criado em 2009 no governo Lula.
O Casa Verde e Amarela focará em três faixas de renda e pretende oferecer financiamentos com taxas de juros em torno de 5% ao ano, o que poderá variar de acordo com a região.
A meta do governo é de atender a 1 milhão e 600 mil famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024, o que representa um avanço de 350 mil moradias em relação a atual capacidade de atendimento.