Estado diz que educação perde de 1 bilhão e 400 milhões no orçamento para 2023
Por 65 votos a 12, o Senado aprovou o texto-base do projeto de lei que define energia, combustíveis, transportes e comunicações como bens e serviços essenciais e, consequentemente, sujeitos a uma alíquota máxima de 17% do ICMS.
A proposta precisava do “sim” de ao menos 41 senadores para avançar.
Conforme o texto aprovado , o teto de 17% no ICMS para os produtos contemplados será permanente e passará a valer de imediato após a sanção, ao passo que as compensações previstas para as quedas na arrecadação se estendem apenas até o final de 2022.
Como sofreu alterações no plenário do Senado, o projeto de lei terá que voltar à Câmara dos Deputados, onde o texto original fora aprovado no mês de maio de olho em frear a escalada nos preços e a pressão sobre a inflação.
Na outra ponta da polêmica, o Comitê Nacional de Secretários da Fazenda dos Estados (Comsefaz) enviou ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, uma proposta de acordo com a União para a tributação dos combustíveis.
Na cruzada contra a aprovação do projeto de lei 18/2022, que limita em 17% as alíquotas de ICMS de combustíveis, energia elétrica, transportes e telecomunicações, a Secretaria de Estado da Fazenda divulgou ontem, o impacto da medida sobre os investimentos em educação.
Segundo os cálculos, a rede de ensino pública teria uma redução de 1 bilhão e 400 milhões de reais no Orçamento para 2023, em comparação com o estimado para esse ano .
Os investimentos em educação são vinculados à arrecadação, devendo o estado destinar o mínimo constitucional de 30% à manutenção e desenvolvimento do ensino público.
Com a queda na arrecadação total do estado, o valor nominal destinado à educação cai na mesma proporção, aponta a Secretaria da Fazenda.
“Para manter o aporte em educação nos mesmos patamares deste ano, seria necessário retirar recursos de outras áreas fundamentais, como infraestrutura e desenvolvimento urbano”, diz a nota da secretaria.
