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Senado aprova texto que estabelece alíquota máximo de ICMS
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Estado diz que educação perde de 1 bilhão e 400 milhões no orçamento para 2023
Por 65 votos a 12, o Senado aprovou o texto-base do projeto de lei que define energia, combustíveis, transportes e comunicações como bens e serviços essenciais e, consequentemente, sujeitos a uma alíquota máxima de 17% do ICMS.
A proposta precisava do “sim” de ao menos 41 senadores para avançar.
Conforme o texto aprovado , o teto de 17% no ICMS para os produtos contemplados será permanente e passará a valer de imediato após a sanção, ao passo que as compensações previstas para as quedas na arrecadação se estendem apenas até o final de 2022.
Como sofreu alterações no plenário do Senado, o projeto de lei terá que voltar à Câmara dos Deputados, onde o texto original fora aprovado no mês de maio de olho em frear a escalada nos preços e a pressão sobre a inflação.
Na outra ponta da polêmica, o Comitê Nacional de Secretários da Fazenda dos Estados (Comsefaz) enviou ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, uma proposta de acordo com a União para a tributação dos combustíveis.
Na cruzada contra a aprovação do projeto de lei 18/2022, que limita em 17% as alíquotas de ICMS de combustíveis, energia elétrica, transportes e telecomunicações, a Secretaria de Estado da Fazenda divulgou ontem, o impacto da medida sobre os investimentos em educação.
Segundo os cálculos, a rede de ensino pública teria uma redução de 1 bilhão e 400 milhões de reais no Orçamento para 2023, em comparação com o estimado para esse ano .
Os investimentos em educação são vinculados à arrecadação, devendo o estado destinar o mínimo constitucional de 30% à manutenção e desenvolvimento do ensino público.
Com a queda na arrecadação total do estado, o valor nominal destinado à educação cai na mesma proporção, aponta a Secretaria da Fazenda.
“Para manter o aporte em educação nos mesmos patamares deste ano, seria necessário retirar recursos de outras áreas fundamentais, como infraestrutura e desenvolvimento urbano”, diz a nota da secretaria.
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Dengue: CIS permanece como Unidade Sentinela a partir de segunda-feira
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A Secretaria de Saúde de Marechal Cândido Rondon informou na tarde desta sexta-feira (17) que a partir de segunda-feira (20) o CIS (Centro Integrado de Saúde, antigo 24 Horas) segue como Unidade Sentinela, ou seja, atenderá em horário estendido (das 17h até as 22h) os pacientes com suspeita de dengue.
Até então, o posto de saúde do bairro Boa Vista também atendia em horário estendido, porém, devido ao atual cenário epidemiológico da dengue no município, somente uma unidade fará o atendimento.
A orientação é para que as pessoas com sintomas de dengue, como dor de cabeça, febre, dor nas articulações, diarreia, vômito e manchas pelo corpo, procurem o seu posto de saúde de referência durante o dia, ou o CIS, à noite.
Fonte: Assessoria
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Prossegue a aplicação da vacina contra a dengue em Marechal Rondon
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Público-alvo é formado por crianças e adolescentes dos 10 aos 14 anos, 11 meses e 29 dias
A Secretaria de Saúde de Marechal Cândido Rondon segue com a vacinação contra a dengue. O público-alvo é formado por crianças e adolescentes dos 10 aos 14 anos, 11 meses e 29 dias.
As doses do imunizante estão disponíveis nos postos de saúde da sede e do interior do município, com horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h15 e das 13h às 16h45. Os moradores dos distritos de Bom Jardim e de São Roque, onde não há salas de vacinas, devem se dirigir aos postos de saúde de referência.
É necessário apresentar o cartão de vacinação, CPF ou o cartão SUS.
Orientação
A vacinação ocorre neste momento para esta faixa etária em decorrência do maior número de hospitalizações, conforme orientação do Ministério da Saúde às secretarias estaduais. A vacina é feita em duas doses, com intervalo de três meses entre a primeira e a segunda. A recomendação é de que o paciente que teve dengue precisa aguardar seis meses para tomar a vacina.
Doença
Transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, a dengue é uma doença infecciosa febril aguda, que pode progredir para quadros graves e não existe, até o momento, um medicamento específico para tratamento.
Assim sendo, o desenvolvimento de uma vacina segura e eficaz contra os quatro sorotipos virais da dengue (DENV-1, DENV-2, DENV-3 e DENV-4) é um avanço no campo da imunização, tornando-se mais um passo necessário para ampliar as medidas integradas e efetivas para a prevenção e o controle da doença. As medidas se baseiam na vigilância epidemiológica e laboratorial, no manejo clínico e na comunicação efetiva.
Fonte: Assessoria
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Credencial de estacionamento para idoso poderá ser retirada domingo no Comunidade Show do Recanto Feliz
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Acontece neste domingo na Arena Multiuso do Bairro Recanto Feliz em Marechal Rondon, nova edição do “Comunidade Show” que objetiva levar um dia de serviços gratuitos, com o sorteio de prêmios, em uma programação voltada para todos os públicos / idades, com a proposta de transformar vidas.
No Recanto Feliz as atividades serão ofertadas das 9 às 13h, todas gratuitas.
Dentre os serviços, a Secretaria Municipal de Mobilidade estará com emissão da credencial de estacionamento para idoso e deficiente, além de orientações para emissão do novo RG, conforme destaca a diretora da pasta, Adriane Kappes Vorpagel….
