O plenário do Senado aprovou ontem, quarta-feira, a medida provisória que facilita o crédito e o financiamento das dívidas para produtores rurais.
A medida é um divisor de águas para o crédito rural
A votação da “MP do Agro”, como é conhecida, foi acompanhada pessoalmente pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que considera o texto um “divisor de águas para o crédito rural” por conter “ferramentas que vão simplificar e dar segurança para quem quer investir no Brasil”.
Para virar lei o texto agora depende de sanção presidencial.
Aprovada pela Câmara dos Deputados pouco antes do carnaval, a expectativa do governo é que medida amplie financiamentos e aumente a competição no crédito rural.
Pelo projeto de lei de conversão do deputado Pedro Lupion, do Paraná, não haverá limite para a participação de produtores rurais em um fundo, que contará ainda com cotas dos credores.
Segundo o parlamentar, , medida vai “desburocratizar o setor e facilitar o acesso ao crédito”.
Durante a discussão da matéria no plenário da Câmara, foi excluída a determinação de repasse de 20% dos fundos constitucionais de financiamento do Nordeste, Banco da Amazônia e Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste para bancos privados aptos a conceder créditos rurais e a previsão de análise dos empréstimos pelos conselhos deliberativos das superintendências de desenvolvimento regional.
A medida facilita a emissão de títulos do agronegócio e possibilita instituições financeiras privadas a operarem crédito rural com equalização de juros.
Em outro ponto, a MP permite que o produtor rural desmembre sua propriedade para dar como garantia em operações de crédito: atualmente o proprietário precisa oferecer todo o imóvel como garantia, que, por vezes, vale mais que o valor do financiamento.
O patrimônio de afetação dará maior segurança ao sistema financeiro na concessão de crédito aos produtores rurais, ampliando o acesso aos recursos financeiros e permitindo melhor negociação do financiamento.