O Senado pode aprovar nesta terça-feira uma lei que proíbe o sacrifício, para fins de controle populacional, de cães, gatos e aves por órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos similares.
Proposta prevê práticas menos cruéis de controle de cães, gatos e aves.
As regras para esse controle por casos de doenças infecciosas típicas de animais e que podem ser transmitidas para seres humanos e vice-versa estão previstas no Projeto de Lei da Câmara 17/2017.
O objetivo do texto é criar condições para que os estabelecimentos públicos de controle de zoonoses adotem práticas menos cruéis para controlar o número de cães e gatos que vivem na rua.
O Projeto de Lei prevê, por exemplo, a castração dos animais por veterinário em localidades onde haja superpopulação comprovada por estudo.
A eutanásia só será permitida caso o animal tenha doença grave incurável que coloque em risco outros animais e também humanos: nesse caso, a medida deverá ser precedida de um exame e justificada por um laudo técnico.
A proposta ainda estabelece que as entidades de proteção animal tenham “acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade da eutanásia”.
Quem descumprir a lei, caso seja aprovada, poderá sofrer as punições constantes na Lei de Crimes Ambientais, a Lei 9.605, de 1998.
De acordo com o projeto, os animais poderão ser recolhidos por entidades de proteção para disponibilizá-los à doação.
A proposta original também autorizava o Poder Executivo a celebrar convênios e parcerias com entidades de proteção animal, Organizações Não-Governamentais (ONGs), dentre outras instituições, para a realização de feiras de adoção.
Mas, por entender que esse artigo interferia nas competências de outro Poder, os senadores optaram pela retirada do trecho.
A proposta original só tratava da situação de cães e gatos, contudo, a relatora do projeto na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, Soraia Thronicke, acatou uma emenda que inclui as aves.
Ela esclarece que anualmente o Ibama apreende de centenas a milhares de aves – silvestres ou domésticas -, que são mantidas em cativeiro ou submetidas a maus-tratos: muitas delas não possuem condições de
retornar à natureza e, muitas vezes, não há o interesse dos zoológicos em recebê-las e nesses casos, os animais são submetidos à eutanásia.