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Servidores vão protestar novamente na assembleia pela extinção da licença-prêmio

Servidores e deputados em protesto: resistência (Foto: Thea Tavares/Assembleia)

Os servidores públicos voltam amanhã à Assembleia Legislativa para a votação do projeto do governo que extingue a licença-prêmio para os futuros contratados do Estado e substitui o benefício por uma “licença-capacitação” para o funcionalismo.

Pelo texto, para usufruí-la os atuais servidores que completarem o tempo de serviço necessário para gozar a licença terão que comprovar a realização de cursos de aperfeiçoamento profissional dentro da sua área de atuação. Já os que forem contratados pelo Estado após a entrada em vigor da lei, em caso de aprovação, não terão mais direito a esse tipo de licença.

Atualmente, os funcionários públicos estaduais têm direito a três meses de licença remunerada a cada cinco anos trabalhados.

Quando não tiram essa licença, eles podem receber o equivalente em dinheiro.

O Fórum das Entidades Sindicais promete mobilizar a categoria para pressionar os deputados a rejeitaram a proposta.

Eles alegam que mesmo após as mudanças feitas no texto original, na prática a medida acaba com o benefício mesmo para os atuais servidores, já que os critérios de concessão da licença-capacitação ficariam a cargo do governo, e não haveria qualquer garantia para o servidor de que esse direito será reconhecido pelo governo estadual.

O líder do governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri, contesta.

Segundo ele, ao invés de acabar com o benefício, o Executivo está propondo uma adaptação com a criação da licença qualificação e os direitos adquiridos serão mantidos.

A nova versão do projeto prevê a licença capacitação para os servidores que ainda não completaram cinco anos de serviço, com exigência de cursos de carga horária de 140 horas e frequência mínima de 75%.

Para os que já atingiram os cinco anos, continua valendo a licença-prêmio atual, com três meses de descanso remunerado. Segundo o governo, a única diferença é que ela poderá ser fracionada, em no mínimo um mês, ou o servidor poderá optar por recebê-la em dinheiro.

Ao completar cinco anos de serviço, o servidor terá um ano para requerer o benefício.

Além disso, fica proibida a acumulação de períodos, o que segundo o governo, evitará o aumento do passivo do Estado, na medida em que muitos funcionários não usufruíam da folga ainda em atividade e carregavam esse direito até a aposentadoria.

O governo alega que as mudanças vão acabar com o passivo do Estado com esse tipo de benefício, que hoje chegaria a R$ 3 bilhões.

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Quatro Pontes busca a terceira vitória no Troféu Difusora Difusora

Ontem foi a vez de Entre Rios golear Guaíra por 12X0 e chamar a atenção no campeonato

 

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Falece mercedense vítima de grave acidente de trânsito

Faleceu na manhã desta quarta-feira (29), no hospital Bom Jesus, em Toledo, o mercedense Nercir Porto, popular ‘Borracha’.

Ele estava internado na unidade hospitalar desde a noite de 16 de maio, quando foi vítima de acidente de trânsito no centro de Mercedes. A vítima conduzia uma Honda Biz, quando foi atingido por um caminhão, no cruzamento da Rua Luiz Lorenzoni com a Rua Dr. João Inácio.

Nersir tinha 60 anos e trabalhava como borracheiro. Ele retornava para casa no momento do acidente.

Ainda não há informações sobre velório e sepultamento, que devem ser definidos pela família em breve.

 

Fonte: Ponto da Notícia

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Investimentos para 20 anos são apresentados em audiência do Plano de Saneamento Básico de Marechal Rondon

Na noite de terça-feira (28), foi realizada a última audiência pública destinada à discussão do PMSB (Plano Municipal de Saneamento Básico) de Marechal Cândido Rondon. A sessão, realizada no auditório da prefeitura, contou com a presença de servidores do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), da prefeitura, de especialistas na área de saneamento básico e de membros da comunidade.

Rafael Remoto Menezes, representante da empresa Líder Engenharia e Gestão de Cidades, vencedora da licitação para elaborar o PMSB, apresentou um diagnóstico detalhado da atual situação no que tange ao saneamento no município. Foram contemplados o tratamento de água e esgoto, de resíduos sólidos (lixo) e da drenagem de águas pluviais.

Menezes também expôs os investimentos previstos para os próximos 20 anos em todas as áreas relacionadas ao saneamento básico, baseando-se em diagnóstico, prognóstico, programas e projetos, ações e no cronograma financeiro.

Conforme ele, a audiência pública representou um momento importante para a comunidade se informar sobre o PMSB e apresentar suas sugestões. “As contribuições dos participantes serão consideradas na versão final do plano, com entrega prevista para os próximos dias”, disse.

A implementação do plano visa contribuir significativamente para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes, da proteção do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável do município de Marechal Rondon.

 

Fonte: Assessoria

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