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Servidores vão protestar novamente na assembleia pela extinção da licença-prêmio
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Os servidores públicos voltam amanhã à Assembleia Legislativa para a votação do projeto do governo que extingue a licença-prêmio para os futuros contratados do Estado e substitui o benefício por uma “licença-capacitação” para o funcionalismo.
Pelo texto, para usufruí-la os atuais servidores que completarem o tempo de serviço necessário para gozar a licença terão que comprovar a realização de cursos de aperfeiçoamento profissional dentro da sua área de atuação. Já os que forem contratados pelo Estado após a entrada em vigor da lei, em caso de aprovação, não terão mais direito a esse tipo de licença.
Atualmente, os funcionários públicos estaduais têm direito a três meses de licença remunerada a cada cinco anos trabalhados.
Quando não tiram essa licença, eles podem receber o equivalente em dinheiro.
O Fórum das Entidades Sindicais promete mobilizar a categoria para pressionar os deputados a rejeitaram a proposta.
Eles alegam que mesmo após as mudanças feitas no texto original, na prática a medida acaba com o benefício mesmo para os atuais servidores, já que os critérios de concessão da licença-capacitação ficariam a cargo do governo, e não haveria qualquer garantia para o servidor de que esse direito será reconhecido pelo governo estadual.
O líder do governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri, contesta.
Segundo ele, ao invés de acabar com o benefício, o Executivo está propondo uma adaptação com a criação da licença qualificação e os direitos adquiridos serão mantidos.
A nova versão do projeto prevê a licença capacitação para os servidores que ainda não completaram cinco anos de serviço, com exigência de cursos de carga horária de 140 horas e frequência mínima de 75%.
Para os que já atingiram os cinco anos, continua valendo a licença-prêmio atual, com três meses de descanso remunerado. Segundo o governo, a única diferença é que ela poderá ser fracionada, em no mínimo um mês, ou o servidor poderá optar por recebê-la em dinheiro.
Ao completar cinco anos de serviço, o servidor terá um ano para requerer o benefício.
Além disso, fica proibida a acumulação de períodos, o que segundo o governo, evitará o aumento do passivo do Estado, na medida em que muitos funcionários não usufruíam da folga ainda em atividade e carregavam esse direito até a aposentadoria.
O governo alega que as mudanças vão acabar com o passivo do Estado com esse tipo de benefício, que hoje chegaria a R$ 3 bilhões.
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Adapar de Marechal Rondon atualiza números do recadastramento
83,31% dos rebanhos estão com cadastros em dia
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A Unidade Veterinária da Adapar de Marechal Cândido Rondon atualizou no final da tarde desta sexta-feira, os números da campanha de atualização dos rebanhos em municípios da sua área de ação.
Em Quatro Pontes, dos 445 produtores inscritos na Adapar, 390 já atualizaram seus rebanhos, restando 55.
Em Pato Bragado, dos 329 inscritos, 280 já atualizaram, restando 49.
Em Mercedes são 567 produtores, dos quais 496 já atualizaram seus cadastros, restando 71.
Em Entre Rios do Oeste são 326 produtores, dos quais 287 estão em dia com a Adapar, restando 39.
Já em Marechal Cândido Rondon, dos 1.831 produtores cadastrados, 1.531 já atualizaram seus cadastros, restando 300 que até o prazo final, 30 de junho, ainda poderão fazê-lo.
O numero de atualizações até agora corresponde a 83,31% dos rebanhos existentes nos cinco municípios .
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Quatro Pontes vence Maripa e encaminha classificação no Troféu Difusora
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Repórter – Guilherme Heinzen
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Lei Estadual proíbe uso do narguilé em locais púbicos
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O tabaco usado no narguilé tem quatro vezes mais nicotina, 11 vezes mais monóxido de carbono e 100 vezes mais alcatrão do que o cigarro.
A Assembleia Legislativa aprovou nesta semana um projeto de lei que reforça a proibição do uso de narguilé em locais públicos no Paraná.
A proposta foi votada na sessão plenária de quarta-feira, dia 31, data definida pela Organização Mundial da Saúde como o Dia Mundial Sem Tabaco, que mata oito milhões de pessoas no mundo anualmente.
A proposta altera o artigo 2º da precursora Lei nº 16.239/2009, que estabelece normas para a criação de ambientes livres de fumígenos.
Segundo a justificativa do projeto, a lei vigente já proíbe o uso de cigarro, cigarrilhas, charutos, cachimbos, cigarros eletrônicos em ambientes de uso coletivo, público ou privado no Paraná e como o narguilé não é citado, a proposta pretende esclarecer qualquer dúvida de interpretação que possa existir.
Segundo o deputado Turini, que também é médico, o “uso do narguilé virou um perigoso hábito entre muitos adolescentes e jovens, que se reúnem em grupos que por horas compartilham o cachimbo para fumar uma espécie de tabaco tão ou mais nociva à saúde que o cigarro.
De acordo com ele dados da OMS comprovam que o tabaco usado no narguilé tem quatro vezes mais nicotina, 11 vezes mais monóxido de carbono e 100 vezes mais alcatrão do que o cigarro.
A restrição desta modalidade de produto em ambientes coletivos é adotada em diversos municípios do Paraná e a ampliação em nível estadual tem sentido, de acordo com o autor, devido aos comprovados malefícios em razão do uso indiscriminado, sobretudo em ambientes fechados.