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Política

Sessão Extraordinária define hoje cassação ou não de vereador de Itaipulândia

Correio do Lago

Os vereadores de Itaipulândia se reúnem na manhã desta quinta-feira, a partir das 8 horas em Sessão Extraordinária, para votação do julgamento do processo de cassação do vereador Rodrigo Rogério Pavinatto (Republicanos), ex-presidente da Casa.

No dia 27 de maio, em sessão ordinária, foi aprovada de maneira unânime a abertura de uma Comissão Processante que teve 90 dias para investigar denúncia de possível irregularidade em processo licitatório que adquiriu equipamentos de informática e outros itens que estão sendo utilizados nos gabinetes dos vereadores e nas instalações do Legislativo, durante a gestão de Pavinatto.

Os bens do vereador investigado estão bloqueados pela justiça, por suspeita de superfaturamento na compra dos equipamentos.

A Comissão Processante foi formada pelo presidente Marcos Paulo Coradini, relator Claudemir da Silva Homem e membro Luciano da Silva.

Segundo Marcos Paulo Coradini, os trabalhos transcorreram dentro do prazo legal e irregularidades, como superfaturamento e compra baseada em lei irregular, foram constatados.

Marcos disse que o vereador usou uma lei ilegal para fazer uma compra de computadores e ainda superfaturada: tem uma ata do pregoeiro dizendo que está superfaturado e mesmo assim ele comprou, passando por cima lei e dos princípios da economicidade.

O presidente da Comissão Processante afirmou ainda que respeita a decisão dos demais vereadores, mas pediu uma análise criteriosa de todos antes da votação, para que seja voto técnico e não político.

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Política

Mendes rejeita recurso a Beto Richa em processo da operação Rádio Patrulha

Beto Richa: ministro rejeitou argumentos da defesa do ex-governador sobre substituição de juiz em processos (Foto: Geraldo Bubniak)

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, rejeitou pedido de habeas corpus da defesa do ex-governador Beto Richa (PSDB), na operação Rádio Patrulha, do Ministério Público estadual, nas quais ele figura como réu. Os advogados de Richa alegavam que o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) teria ferido o princípio do “juiz natural”, ao substituir  o juiz Fernando Bardelli Fischer, responsável pelas 9.ª e 13.ª Varas de Justiça de Curitiba pelo juiz José Daniel Toaldo, em maio deste ano, passando assim a ser responsável pelo julgamento das ações contra o tucano referente a operação.

O Superior Tribunal de Justiça já havia negado o habeas corpus a Richa, que recorreu então ao STF.

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Economia

Governador libera recursos para 09 municípios da Região Oeste

O governo do Estado confirmou ontem a liberação de 6 milhões e 300 mil reais para nove municípios da região Oeste do Paraná.

Os recursos, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas e do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional, serão investidos em pavimentação de vias urbanas, reformas de escolas e ginásios esportivo, compra de equipamentos e construção de Centro de Eventos.

O governador Ratinho Junior esteve em Céu Azul, onde recebeu os prefeitos e autorizou as licitações e homologações dos projetos.

A maior parte dos investimentos é para Terra Roxa: 2 milhões e 300 mil, cuja Prefeitura vai aplicar na construção de um novo Centro de Eventos para atender a população.

As demais cidades beneficiadas são: Céu Azul, Corbélia, Formosa do Oeste, Foz do Iguaçu, Matelândia, São José das Palmeiras, São Miguel do Iguaçu e Três Barras do Paraná.

O governador também autorizou o investimento de 1 milhão e 235 mil reais na reforma de colégios estaduais de três municípios: a maior parte dos recursos vai para São Miguel do Iguaçu.

São 700 mil que serão aplicados para obras na cobertura da quadra esportiva do Colégio Estadual Castelo Branco.

Em Matelândia, o Colégio Estadual Euclides da Cunha vai receber reparos no telhado, piso, parte elétrica, além de pintura geral.

Já o Colégio Estadual Almiro Sartori, em Foz do Iguaçu, também receberá reparos no telhado e pintura geral.

O governador Ratinho Jr. destacou a política de levar obras estruturantes e desenvolvimento para as todas as Regiões do Estado..

 

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Geral

Prefeitura de Quatro Pontes realiza hoje a escrituração de imóveis residenciais

Serviço é oferecido pela COHAPAR com custos reduzidos e condições facilitadas de pagamento.

Hoje das 13 às 17h30, mutuários, compradores ou ocupantes de imóveis financiados pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) em Quatro Pontes devem comparecer à prefeitura para apresentação da documentação necessária para adesão ao programa de escrituração direta da companhia.

O serviço é oferecido pela empresa com custos reduzidos e condições facilitadas de pagamento, além da possibilidade de isenção do pagamento de taxas municipais para quem precisa registrar a propriedade da moradia em cartório.

O serviço, que está sendo oferecido aos moradores dos Bairros Itatiaia e Santa Clara, custa 478 reais e 36 centavos à vista e pode ser parcelado em quatro prestações mensais de 132 reais e 88 centavos.

Após o pagamento, a escritura é emitida em um prazo máximo de 15 dias úteis: depois, o documento deve ser levado ao cartório para que o proprietário obtenha o registro definitivo em seu nome.

Para obter a escritura definitiva é necessário que o interessado comprove que quitou todas as parcelas de financiamento, através da apresentação do certificado de quitação.

A primeira via do documento pode ser solicitada gratuitamente à Cohapar.

Além do atendimento oferecido pela prefeitura, o Poder Público, em conjunto com a Câmara de Vereadores, aprovou uma lei isentando as famílias do pagamento do ITBI no caso da emissão da primeira escritura.

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