Publicado em: 5 de março de 2021

 

A Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon aprovou em definitivo ontem  o projeto de lei 3/2021, do Poder Executivo Municipal.

Com isso o prefeito está autorizado a reduzir de dois para um ano  a  duração do mandato dos membros do Conselho Deliberativo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto .

Além disso, será vetada a possibilidade de recondução ao cargo, o que hoje é permitido.

Segundo justificativa apresentada pelo prefeito Marcio Rauber, “a medida visa estabelecer alternância e maior participação de membros da sociedade civil na tomada das decisões da autarquia municipal, cujo intuito é garantir a efetivação dos direitos da população nas ações desenvolvidas pelo Saae”.

Em 1973, quando o Conselho Deliberativo da autarquia foi criado, ele era composto por quatro membros efetivos, com o mesmo número de suplentes. Em 2013, foi aprovada lei que aumentou para 15 o número de conselheiros efetivos, sendo mantidos quatro suplentes.

Porém, nova lei aprovada em 2017 acabou com os membros suplentes e reduziu os efetivos para os atuais 11.

Cada conselheiro, que é nomeado pelo prefeito, recebe um salário mínimo para cada reunião mensal.

Publicado em: 5 de março de 2021

 

O  Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon aprovou ontem  projeto de lei de  autoria do vereador João Eduardo dos Santos, o  Juca,  que   prevê a implantação da Câmara Jovem.

A finalidade é ofertar aos alunos das escolas e colégios públicos e particulares a vivência no processo democrático, mediante uma jornada na Casa de Leis, com diplomação e exercício simulados de um mandato de vereador.

O projeto   prevê a participação de estudantes com idade entre 13 e 18 anos, matriculados desde o 6º ano do Ensino Fundamental até o 3º do Ensino Médio.

O projeto , segundo o autor, objetiva auxiliar na educação dos jovens para uma participação mais destacada na sociedade rondonense, buscando despertar e criar interesse pelas decisões que diretamente os afetem.

Quando implantada a Câmara Jovem, cada educandário poderá enviar um número limitado de candidatos e a partir daí uma  banca de avaliadores indicada pelo Poder Legislativo realizará a seleção dos 13 vereadores jovens, de maneira imparcial, com critérios previamente definidos.

O mandato será de um ano e a função será de interesse educativo e participativo, sem qualquer remuneração.

Os trabalhos da Câmara Jovem acontecerão na sede do Poder Legislativo,  ministrados por uma Mesa Diretora, eleita pelos vereadores jovens e composta por presidente, vice-presidente, 1º secretário, 2º secretário e membro suplente.

A execução do projeto será de responsabilidade da Câmara de Vereadores porém o Conselho Municipal da Juventude, além de outras entidades representativas e vinculadas à educação e à juventude rondonense, poderão ser convidadas a auxiliar diretamente nas ações.

A intenção é que a Câmara Jovem seja implantada  já em 2022.

Publicado em: 3 de março de 2021

 

Objetivo é evitar que empresas demitam funcionários em meio à pandemia

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou ontem  que o governo vai retomar o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, motivado pela pandemia de Covid-19 e que autoriza empresários a reduzir salários e carga horária e até a suspender contratos de trabalho.

Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, do Ministério do Trabalho, mostram que 9.849.115  empregados formais tiveram redução de jornada e salário ou suspensão do contrato de trabalho durante os oito meses em que o programa vigorou no ano passado.

Com isso o Governo conseguiu , segundo o Ministro,  não só não perder nenhum emprego, como gerar 140 mil novas vagas e por isso o programa será renovado.

Segundo Paulo Guedes, o programa foi um dos mais bem-sucedidos do enfrentamento à pandemia e evitou a demissão de milhões de trabalhadores.

A retomada do programa é uma reivindicação de representantes de segmentos empresariais, como a Confederação Nacional da Indústria.

O ministro não informou datas para a nova rodada do programa e nem disse qual será o impacto financeiro para a União.

Quando foi anunciado pela primeira vez, o programa tinha custo estimado de  51 bilhões de reais  e duração de três meses,  que se transformaram em nove meses após duas prorrogações.

Segundo o Ministério da Economia, o programa de manutenção do emprego ajudou a evitar a perda de vagas em 2020 e, com isso, contribuiu para o resultado do emprego formal nos últimos meses do ano, pois  o país gerou 142.690 empregos com carteira assinada em 2020.