O deputado federal Dilceu Sperafico é um dos parlamentares que assinou o apoiamento ao texto da Proposta de Emenda à Constituição 50/2023, chamada de PEC do equilíbrio entre os poderes, proposta pelo deputado Domingos Sávio, de Minas Gerais.
A PEC pede alteração do artigo da Constituição Federal para permitir que o Congresso Nacional possa derrubar, por maioria qualificada, decisões do Supremo Tribunal Federal que extrapolem os limites constitucionais.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai avaliar se a PEC é constitucional e, caso seja aprovada pela CCJ, a proposta será encaminhada para uma comissão especial e em seguida para votação.
Sperafico justifica seu apoio a iniciativa….