O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, impugnou trechos da Medida Provisória que trata da compensação do PIS/Pasep e da Cofins pelo descumprimento da noventena.
Segundo o senador, as novas regras que impedem o ressarcimento ou o uso desses créditos para pagamento de outros impostos só poderiam valer 90 dais após a publicação.
O líder da oposição, senador Rogério Marinho, queria a devolução total da MP sob o argumento da insegurança jurídica com mudanças de regras de uma hora para outra.
Quem aprovou a iniciativa é o deputado federal Dilceu Sperafico…