O deputado federal Dilceu Sperafico se posicionou contra os vetos presidenciais referentes a dois importantes assuntos.
O primeiro veto está relacionado ao marco temporal, cujo texto foi aprovado pelo Câmara dos Deputados em maio e pelo Senado em setembro.
O segundo veto é sobre a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia brasileira.
Ao sancionar a Lei 14.701/23, que trata de reconhecimento, demarcação, uso e gestão de terras indígenas, o presidente Lula vetou dispositivo que estabelecia que os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam ou reivindicavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal.
O presidente Lula argumenta que a iniciativa do Legislativo contraria o interesse público e incorre em vício de inconstitucionalidade “por usurpar direitos originários” já previstos na Constituição.
Ele ainda lembra que a tese do marco temporal já foi rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) — decisão que, segundo a Presidência da República, possui repercussão geral.
Além de rejeitar a definição do período para a demarcação de novos territórios indígenas, o presidente vetou a exploração econômica das terras indígenas, inclusive em cooperação ou com contratação de não indígenas.
Ele também rejeitou trecho que diz que “não haverá qualquer limitação de uso e gozo aos não indígenas que exerçam posse sobre a área, garantida a sua permanência na área objeto de demarcação”.
O Deputado Sperafico expressou preocupação em relação ao marco temporal, considerando-o um tema que causa insegurança jurídica no país. Ele destacou um clima de desconforto e incômodo entre aqueles no setor produtivo e no campo.
“A responsabilidade de avaliar os vetos recai agora sobre o Congresso Nacional, mas a deliberação só será possível com a realização de uma reunião do Congresso Nacional”, explicou Sperafico.
O deputado expressou confiança de que, com base na votação na Câmara dos Deputados, no resultado do Senado Federal e nas discussões em andamento, os vetos serão votados e, muito provavelmente, serão derrubados.
