O Supremo Tribunal Federal formou maioria neste sábado para rejeitar uma ação que pedia, entre outras coisas, o direito de aborto para grávidas infectadas pelo vírus da zika.
O processo, movido pela Associação Nacional de Defensores Públicos , está sendo analisado no plenário virtual da Corte, uma ferramenta online que permite aos magistrados votarem sem se reunir presencialmente.
A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, votou por rejeitar a ação e até agora acompanham o entendimento da relatoria os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e o presidente do STF, ministro Dias Toffoli.
A íntegra dos votos ainda não foi divulgada porém o julgamento está previsto para ser concluído às 23h59min da próxima quinta-feira.
Até lá, os cinco ministros que ainda não votaram podem se manifestar, concordando ou discordando dos colegas, ou até mesmo eventualmente apresentando pedido de vista , o que interromperia o exame do caso.
O Código Penal prevê que a interrupção da gravidez no Brasil é permitida apenas nos casos em que a gestante corre risco de vida ou quando a gravidez decorre de estupro.
Em 2012, o STF decidiu que não é crime a interrupção da gravidez em casos de anencefalia.
Ao entrar com a ação no STF, a Anadep apontou falhas do Poder Público no acesso à informação, a cuidados de planejamento familiar e aos serviços de saúde no enfrentamento do zika, além de omissão sobre a possibilidade de interrupção da gravidez para mulheres grávidas infectadas pelo vírus.
Associação Nacional de Defensores Públicos também pede a obrigação de haver médicos capacitados para o diagnóstico clínico de infecção por zika em unidades do SUS e a imediata disponibilidade nos hospitais de exames para a detecção da infecção
Com R7