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STF pode anular hoje condenações da Operação Lava Jato

Foto: Cristiano Mariz/VEJA

O Supremo Tribunal Federal retomará na tarde desta quarta-feira o julgamento que pode abrir novo precedente para a anular condenações da Operação Lava Jato e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A sessão foi suspensa na quinta-feira da semana passada pelo presidente do STF, o ministro Dias Toffoli, após a Corte formar maioria a favor da anulação da condenação do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, por 6 votos a 3.

Os ministros aceitaram argumento da defesa de que as alegações finais do réu delatado na Lava Jato deveriam ter sido feitas após os demais réus que firmaram acordo de delação premiada.

A expectativa fica por conta da deliberação dos ministros de como essa decisão será aplicada em relação a decisões passadas e futuras da operação.

O julgamento pode levar à anulação da condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia, processo em que foi condenado somente em primeira instância até o momento em razão de reformas bancadas por empreiteiras.

O ex-presidente está preso desde abril de 2018 pela condenação no caso do tríplex de Guarujá, que tem circunstâncias distintas e não tende a ser afetado pela decisão do Supremo.

O precedente para o pedido apresentado pela defesa de Márcio de Almeida Ferreira foi aberto com a anulação da sentença do ex-juiz Sergio Moro pela condenação do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine.

A decisão foi tomada pela Segunda Turma da Corte no dia 27 de agosto e ainda precisa passar pelo plenário para se tornar definitiva.

Agora, a nova decisão contra a Lava Jato poderá levar à anulação de mais de 30 sentenças envolvendo 143 dos 162 réus condenados na Lava Jato, segundo a força-tarefa da operação do Ministério Público Federal em Curitiba.

Votaram contra o pedido da defesa:

– Edson Fachin

– Luís Roberto Barroso

– Luiz Fux

Votaram a favor do pedido da defesa:

– Alexandre de Moraes

– Rosa Weber

– Ricardo Lewandowski

– Gilmar Mendes

– Celso de Mello

– Cármen Lúcia

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Geral

Festa em período eleitoral resulta em cassação de dois deputados paranaenses

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná cassou na tarde de de ontem, segunda-feira, os mandatos do deputado federal Ricardo Barros, do PP, e do deputado estadual Jonas Guimarães, do PSB, por 3 votos a 2, mas cabe recurso com efeito suspensivo da cassação.

 Para o Tribunal, seria uma tentativa de compra de votos 

Conforme a assessoria de imprensa do TRE, o motivo das cassações foi o comparecimento dos políticos a um jantar, que era uma suposta festa de aniversário, em Barbosa Ferraz, no centro-oeste do Paraná.

O Ministério Público Eleitoral interpretou o evento, ocorrido em 2018 – antes das eleições -, como uma tentativa de compra de votos.

Em um primeiro momento, os deputados não perdem os mandatos por causa do efeito suspensivo dos recursos.

As defesas dos deputados podem recorrer da decisão depois que o acórdão é publicado. Isso deve ocorrer ao longo desta semana, de acordo com o TRE.

O advogado Diego Campos, que defende Ricardo Barros, disse que vai recorrer da decisão, que destoa da jurisprudência Tribunal Superior Eleitoral a respeito do assunto.

Segundo a defesa, o deputado participou do evento como convidado de um jantar em comemoração ao aniversário de Barbosa Ferraz.

A defesa de Jonas Guimarães informou que ele está convicto de que a decisão será reformada pelo TSE “no sentido de confirmar a verdade material dos fatos, pois não existe nos autos quaisquer indícios de irregularidade cometida durante o processo eleitoral”.

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Geral

Câmara rondonense acaba com voto secreto para veto e cassação de mandato

O Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon aprovou ontem, em definitivo, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2019, de autoria de todos os vereadores.

Deste modo, fica determinado que serão sempre abertas as votações para cassação de mandatos de prefeito e vereadores, bem como de aceitação ou não de veto do Poder Executivo a projetos de lei aprovados pela Câmara.

Pelo texto que vigorava até então na Lei Orgânica de Marechal Cândido Rondon, estas duas votações eram, obrigatoriamente, secretas.

Para que ocorra a cassação de mandato, a decisão será por voto aberto e maioria de dois terços (2/3) dos vereadores.

Já o veto será rejeitado pela maioria absoluta dos edis, também mediante votação aberta.

Arion Nasihgil, vereador de oposição, dá sua opinião sobre o fim do voto secreto..

 

O vereador de centro, Ronaldo Pohl, comenta da aprovação, destacando os últimos casos de processos de cassação de mandatos que foram votados na Câmara Rondonense..

 

O vereador da situação, Valdir Port – Portinho, comemora a aprovação do fim das votações secretas, oferecendo maior transparência à população..

 

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Geral

Hoje é dia de eleições na Universidade Estadual do Oeste do Paraná

Hoje é dia de eleições na Universidade Estadual do Oeste do Paraná, para a escolha de Reitor, Vice-Reitor, Direção de Campus e Direção de Centro.

De acordo com o regulamento das eleições a comunidade acadêmica irá às urnas no horário das 8:30 às 22 horas nos campi, das 7 às 22 horas no Huop, das 8:30 às 17:30 na Reitoria e das 8:30 às 19 horas no PTI.

A consulta à comunidade acadêmica movimenta um colégio eleitoral que soma aproximadamente 16.500 pessoas, dos quais 1.279 são docentes, 1.248 são agentes universitários , 2.440 são pós-graduandos, 9.353 acadêmicos presenciais e outros 2.079 EAD .

Ao todo serão 21 cargos eletivos: de reitor e vice-reitor, cinco diretores de campus além de 14 diretores de centros distribuídos nos campus de Cascavel, Toledo, Marechal Cândido Rondo, Francisco Beltrão e Foz do Iguaçu.

Disputam a reitoria , que tem sede em m Cascavel, os professores Edison Leismann, Wilson Zonin e Alexandre Webber.

No campus de Marechal Cândido Rondon, disputam a direção : Davi Felix Schreiner, à reeleição e o servidor da Unioeste, Emilson Nogueira Kaiser.

Para o Centro de Ciências Agrárias: Nardel Luiz Soares Da Silva

Centro de Ciências Humanas, Educação e Letras: Edilson Hobold e para o Centro de Ciências Sociais Aplicadas: Valnir Alberto Brandt

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