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Política

STF pode anular hoje condenações da Operação Lava Jato

Foto: Cristiano Mariz/VEJA

O Supremo Tribunal Federal retomará na tarde desta quarta-feira o julgamento que pode abrir novo precedente para a anular condenações da Operação Lava Jato e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A sessão foi suspensa na quinta-feira da semana passada pelo presidente do STF, o ministro Dias Toffoli, após a Corte formar maioria a favor da anulação da condenação do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, por 6 votos a 3.

Os ministros aceitaram argumento da defesa de que as alegações finais do réu delatado na Lava Jato deveriam ter sido feitas após os demais réus que firmaram acordo de delação premiada.

A expectativa fica por conta da deliberação dos ministros de como essa decisão será aplicada em relação a decisões passadas e futuras da operação.

O julgamento pode levar à anulação da condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia, processo em que foi condenado somente em primeira instância até o momento em razão de reformas bancadas por empreiteiras.

O ex-presidente está preso desde abril de 2018 pela condenação no caso do tríplex de Guarujá, que tem circunstâncias distintas e não tende a ser afetado pela decisão do Supremo.

O precedente para o pedido apresentado pela defesa de Márcio de Almeida Ferreira foi aberto com a anulação da sentença do ex-juiz Sergio Moro pela condenação do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine.

A decisão foi tomada pela Segunda Turma da Corte no dia 27 de agosto e ainda precisa passar pelo plenário para se tornar definitiva.

Agora, a nova decisão contra a Lava Jato poderá levar à anulação de mais de 30 sentenças envolvendo 143 dos 162 réus condenados na Lava Jato, segundo a força-tarefa da operação do Ministério Público Federal em Curitiba.

Votaram contra o pedido da defesa:

– Edson Fachin

– Luís Roberto Barroso

– Luiz Fux

Votaram a favor do pedido da defesa:

– Alexandre de Moraes

– Rosa Weber

– Ricardo Lewandowski

– Gilmar Mendes

– Celso de Mello

– Cármen Lúcia

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Geral

Mais de 1 milhão de pessoas com deficiência vão às urnas em outubro

Voto é obrigatório para  maiores de 18 anos e menos de 70

 

No dia 2 de outubro, próximo domingo, 163 mil seções com acessibilidade devem receber 1 milhão e 200 mil  eleitores com deficiência em todo o Brasil, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral.

Há ainda 476 pessoas que concorrem a algum cargo no pleito de 2022, sendo 264 com  deficiência física, seguidos pelas deficiências visual  que somam 115  e outros 59 com deficiência auditiva.

Entre os candidatos,13 são pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Além de seminários e palestras realizadas internamente com a equipe do TSE , o projeto leva a urna eletrônica para diversos municípios do País  para que pessoas com deficiência possam experimentar o instrumento antes do dia da votação.

A   urna  que será usada no domingo de eleição possui teclado em braile, identificação da tecla número cinco nos teclados; sinal sonoro em que são informados número e nome dos candidatos escolhidos pelo eleitor, cujo  recurso deve ser acessado por meio de fone de ouvido fornecido pela Justiça Eleitoral; e Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Para o recurso sonoro, o eleitor pode ajustar o volume do som e a velocidade da reprodução da fala.

O voto no Brasil é obrigatório para brasileiros que tenham 18 anos e menos de 70 anos.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, ele é facultativo apenas para jovens com idade entre 16 e 18 anos, maiores de 70 anos e analfabetos.

Pessoas com deficiência alfabetizadas, portanto, têm o direito e dever de votar.

Nesses casos, o alistamento eleitoral pode ser facultativo nas situações em que a deficiência física ou intelectual ou condição da pessoa torne extremamente oneroso o exercício do voto.

A necessidade de quitação eleitoral permanente é analisada por um juiz com base na documentação apresentada, a qual deve comprovar a dificuldade, como laudos médicos, por exemplo.

Além de locais de votação acessíveis e recursos de acessibilidade na própria urna, pessoas com deficiência têm direito a acompanhante, sendo permitido, inclusive, digitar os números na urna.

O acompanhante, no entanto, não poderá estar a serviço da Justiça Eleitoral, de partido político ou de federação de partidos.

O TSE destaca que, como o voto é um ato personalíssimo, a pessoa com deficiência deve manifestar a vontade de votar e de ser acompanhada.

No ano da eleição, as pessoas com deficiência devem informar à Justiça Eleitoral situações que dificultem o exercício do voto para que o local de votação seja adaptado.

Neste ano, o prazo para essa comunicação terminou no dia 4 de maio e os pedidos de transferência dos locais de votação puderam ser feitos até 18 de agosto.

De acordo com o TSE, no entanto, mesmo que o eleitor tenha perdido os prazos, ele deve comunicar as limitações aos mesários no dia da eleição para que a Justiça Eleitoral providencie soluções possíveis no dia do pleito, garantindo o exercício de cidadania.

O eleitor pode também, no dia das eleições, preencher o Formulário de Identificação de Eleitor com Deficiência ou Mobilidade Reduzida para autorizar o juiz eleitoral a anotar a deficiência no cadastro eleitoral.

 

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Geral

Termina hoje o prazo para tirar versão impressa do título eleitoral

No cartório eleitoral, documento é impresso na hora

 

Termina nesta quinta-feira  o prazo para a solicitação da segunda via impressa do título de eleitor.

Para obter o documento, o eleitor  precisa estar em situação regular com a Justiça Eleitoral e comparecer ao cartório eleitoral com um documento oficial de identificação, além do comprovante de residência dos três últimos meses.

O documento é impresso na hora.

No caso de pessoas do sexo masculino, também é necessário comprovar a quitação com o Serviço Militar Obrigatório.

Quem perder o prazo não precisa se preocupar, já que também pode acessar a versão digital do título pelo aplicativo e-título.

O app pode ser baixado para smartphone ou tablet , nas plataformas iOS ou Android.

Após baixá-lo, basta inserir os dados pessoais.

Para o eleitor que ainda não fez o cadastro biométrico, é necessário apresentar documento oficial com foto sempre que for utilizar o título digital.

Caso o eleitor não saiba o número do título, pode consultar o site do Tribunal Superior Eleitoral , por meio do nome, CPF e data de nascimento.

Entre as vantagens do e-título, está o acesso às informações na Justiça Eleitoral, como situação eleitoral, local de votação, consulta de débitos, emissão de guias para pagamentos e cadastro como mesário voluntário.

Diferentemente da via tradicional, a versão eletrônica tem a foto do eleitor, além de dados sobre o cadastramento biométrico e um QR Code para validação na zona eleitoral.

 

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Geral

Reta final para o eleitor decidir em quem votar nas eleições de 2022

A exemplo de candidatos  à deputado estadual ou  federal e ao senado que percorrem a região a procura de votos, o deputado estadual Elio Lino Rusch cumpre idênticas agendas, porém com outro objetivo.

O invés de “pedir”  o parlamentar percorre os municípios para agradecer pelo apoio recebido ao longo de seus mandatos como deputado estadual.

Ele decidiu não ser candidato e prega que “está encerrando sua caminhada na vida pública”.

Ao comentar a respeito, Elio Rusch afirma que, em relação as eleições deste ano, existe ainda muita duvida no eleitorado sobre a quem dedicar o voto..

 

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