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STF pode anular hoje condenações da Operação Lava Jato

Foto: Cristiano Mariz/VEJA

O Supremo Tribunal Federal retomará na tarde desta quarta-feira o julgamento que pode abrir novo precedente para a anular condenações da Operação Lava Jato e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A sessão foi suspensa na quinta-feira da semana passada pelo presidente do STF, o ministro Dias Toffoli, após a Corte formar maioria a favor da anulação da condenação do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, por 6 votos a 3.

Os ministros aceitaram argumento da defesa de que as alegações finais do réu delatado na Lava Jato deveriam ter sido feitas após os demais réus que firmaram acordo de delação premiada.

A expectativa fica por conta da deliberação dos ministros de como essa decisão será aplicada em relação a decisões passadas e futuras da operação.

O julgamento pode levar à anulação da condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia, processo em que foi condenado somente em primeira instância até o momento em razão de reformas bancadas por empreiteiras.

O ex-presidente está preso desde abril de 2018 pela condenação no caso do tríplex de Guarujá, que tem circunstâncias distintas e não tende a ser afetado pela decisão do Supremo.

O precedente para o pedido apresentado pela defesa de Márcio de Almeida Ferreira foi aberto com a anulação da sentença do ex-juiz Sergio Moro pela condenação do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine.

A decisão foi tomada pela Segunda Turma da Corte no dia 27 de agosto e ainda precisa passar pelo plenário para se tornar definitiva.

Agora, a nova decisão contra a Lava Jato poderá levar à anulação de mais de 30 sentenças envolvendo 143 dos 162 réus condenados na Lava Jato, segundo a força-tarefa da operação do Ministério Público Federal em Curitiba.

Votaram contra o pedido da defesa:

– Edson Fachin

– Luís Roberto Barroso

– Luiz Fux

Votaram a favor do pedido da defesa:

– Alexandre de Moraes

– Rosa Weber

– Ricardo Lewandowski

– Gilmar Mendes

– Celso de Mello

– Cármen Lúcia

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Geral

Sancionada lei federal que prevê repasse de R$ 1,9 bilhão ao Paraná

O Paraná receberá da União cerca de R$ 1,9 bilhão, em quatro parcelas, sendo R$ 1,7 bilhão para recompor as perdas de arrecadação (uso livre) em razão da pandemia da Covid-19, e R$ 269 milhões para ações diretas de saúde.

A lei que institui o programa de apoio financeiro a estados, municípios e ao Distrito Federal foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira.

Além disso, a lei suspendeu o pagamento das dívidas dos estados com a União até o fim do ano e com isso, o Paraná deixa de transferir R$ 563 milhões ao governo federal no período.

A lei federal prevê que os municípios paranaenses vão receber R$ 163 milhões para aplicação em saúde pública e R$ 1,163 bilhão para uso livre.

Os recursos ajudarão a repor parte das perdas já acumuladas nos cofres públicos em função das perdas na atividade econômica.

O Governo do Estado já deixou de arrecadar R$ 1,2 bilhão de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2020. O resultado é a soma das perdas registradas em abril (R$ 448 milhões) e maio (R$ 800 milhões).

Pelos cálculos da Secretaria da Fazenda, a soma dos recursos que deixaram de entrar nos cofres públicos já atinge quase 60% da ajuda federal.

Os impactos negativos no quadrimestre foram observados em razão do baixo desempenho nos nove principais setores da economia: energia, bebidas, automóveis, indústria, comércio varejista, comércio atacadista, serviços, combustíveis e agricultura/extração.

O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus disponibilizará, no total, mais de R$ 120 bilhões a estados e municípios.

A linha de transferência direta direciona R$ 60 bilhões, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para os estados e R$ 3 bilhões para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bilhões para os estados e R$ 20 bilhões para os municípios).

O Distrito Federal receberá uma cota à parte em função de não participar do rateio entre os municípios.

O cálculo do rateio por estado levou em consideração a arrecadação do ICMS, a população, a cota no Fundo de Participação dos Estados e a contrapartida paga pela União pelas isenções fiscais relativas à exportação.

Os estados e municípios deverão privilegiar micro e pequenas empresas nas compras de produtos e serviços com os recursos liberados pelo projeto.

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Geral

TJ suspende nova votação no processo envolvendo o vereador rondonense Nilson Hackmann

A desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, do Tribunal de Justiça do Paraná, determinou ontem (28) a suspensão da nova votação que poderia resultar na cassação do vereador rondonense Nilson Hachmann.

A sessão de julgamento estava marcada para 04 de junho.

A suspensão garantida pela Justiça Estadual se deu a partir de recursos apresentado pelo advogado Marcio Berti, que defende o vereador.
Na decisão, a desembargadora justificou o efeito suspensivo em razão do “potencial prejuízo ao apelante”.

A nova votação do caso Nilson seria realizada pelo Poder Legislativo após decisão proferida no último dia 21 pelo juiz substituto Wesley Porfírio Borel, da Vara da Fazenda Pú blica da Comarca rondonense.

Na sessão de julgamento que estava marcada para a próxima semana, a votação deveria ser aberta.

O advogado do vereador Nilson Hackmann, Marcio Berti, fala da decisão do TJ……

 

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Geral

Primeira etapa da pavimentação da rodovia entre Porto Mendes e Bela Vista chega na reta final

Assessoria

Está em fase final de execução a obra de pavimentação poliédrica do trecho 1, na rodovia que liga os distritos rondonenses de Porto Mendes e Bela Vista. Resta apenas a compactação e o travamento das pedras para os trabalhos estarem concluídos.

O investimento na obra está sendo de R$ 363.157,88. Do montante, R$ 222.857,14 são de recursos oriundos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e os outros R$ 140.300,74 são de recursos próprios.

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Fonte: Assessoria
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