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STJ confirma decisão que liberta presos que não pagaram fiança
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Tomada em abril, decisão foi mantida nesta quarta por unanimidade.
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem confirmar a decisão que determinou a soltura de todos os presos do país que foram beneficiados com liberdade provisória, mas continuaram encarcerados pela falta de pagamento de fiança.
A medida foi tomada em função da pandemia da covid-19.
A decisão foi tomada pelo ministro Sebastião Reis Júnior em abril e, por unanimidade, mantida pelo colegiado.
Para o ministro, na crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, condicionar a liberdade dos presos ao pagamento de fiança é medida “irrazoável”.
No mês passado, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, decidiu restringir casos em que presos podem ser soltos em função da covid-19.
De acordo com a Recomendação Nº 78, pessoas acusadas de corrupção, lavagem de dinheiro, crimes hediondos e violência doméstica não poderão ser beneficiadas com a revisão da prisão provisória ou do regime de cumprimento de pena: foi o primeiro ato de Fux na presidência
A decisão do ministro restringiu a Recomendação nº 62, editada em março pelo ex-presidente co conselho Dias Toffoli: a norma anterior abriu a possibilidade de soltura a todos os presos.
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Adetur inicia inscrições à 3ª etapa do 8º Circuito Regional de Cicloturismo em Pato Bragado
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Dia 19 de maio será a vez do município de Pato Bragado receber os cicloturistas e apaixonados pelo pedal de toda a região.
É a 3ª etapa do 8º Circuito Regional de Cicloturismo – edição especial Caminhos do Iguaçu
As inscrições no 1º lote à R$ 100 + 10% da taxa de inscrição já estão abertas e são feitas por meio do site da Adetur Cataratas e Caminhos.
O local de concentração será o Centro de Eventos do Parque de Exposições de Pato Bragado.
Serão dois trajetos, um de 27 quilômetros e outros de 45 quilômetros que contemplam trilhas, rios, lagos, além das belezas do interior do município.
Haverá o sorteio de 4 bikes aro 29, além de diversos brindes de parceiros.
06h30 – Confirmação de inscrições e café da manhã (Obrigatório a apresentação de documento com foto para confirmação da inscrição realizada via boleto bancário)
8h15 – Concentração
08h30 -Saída
12 horas – Almoço e sorteio de brindes
O evento é uma promoção da Agência de Desenvolvimento Cultural e do Turismo Sustentável do Litoral do Paraná (Adetur) e a organização e realização está por conta da Secretaria de Indústria, Comércio, Turismo e Desenvolvimento Econômico de Pato Bragado e grupos de ciclistas da região.
Com Assessoria
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Copagril promoverá Seminário de Suinocultura dias 24 e 25 de abril
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A Cooperativa Agroindustrial Copagril realizará, nos dias 24 e 25 de abril, o evento: Seminário de Suinocultura 2024, que terá por local o Salão Social da Associação Atlética Cultural Copagril (AACC), em Marechal Cândido Rondon.
O encontro é voltado para associados da Copagril que trabalham no sistema de integração da Cooperativa e tem o propósito de difundir conhecimentos atualizados sobre manejo visando ao aumento dos resultados na suinocultura.
Em ambos os dias, o público presente terá oportunidade de assistir à palestra do professor da Universidade Federal do Paraná, Geraldo Camilo Alberton, que abordará o tema: Reprogramando a mente para explorar o máximo da saúde e do desempenho dos suínos. Também haverá participação de Rafael Cesar Bertol, que abordará o tema: Cuidados com os suínos no inverno para o melhor resultado.
Após as explanações, a Copagril oferecerá uma premiação aos produtores que tiveram melhor performance em produtividade suína no ano de 2023.
Programação
Considerando as diferentes etapas do sistema produtivo, o Seminário de Suinocultura terá programação específica para cada fase:
Dia 24 de abril:
ÀS 08h30 Seminário voltado para os produtores de UPD;
Às 13h30 Seminário voltado para os produtores de Creche;
Dia 25 de abril:
Às 08:30 Seminário voltado para os produtores de Terminação.
O seminário em questão é somente para integrados, e os convites serão feitos pelos técnicos.
Fonte: Assessoria Copagril
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Toledo recebe reconhecimento federal de emergência devido à dengue
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Toledo e mais cidades do Paraná receberam nesta segunda-feira (15), o reconhecimento da Defesa Civil Nacional de situação de emergência. A medida ocorre porque os municípios têm um aumento significativo no número de casos de dengue.
A portaria oficial com a classificação de emergência foi publicada no Diário Oficial da União. Além de Toledo, a lista conta com os municípios de Barracão; Cruzeiro do Iguaçu; Goioerê; Pato Branco; Morretes; e Vera Cruz do Oeste. Além das sete cidades mencionadas, outros 129 municípios paranaenses
Com o reconhecimento da Defesa Civil, as prefeituras podem pedir recursos ao Governo Federal para ações de assistência humanitária, como compra de cestas básicas, água potável e aluguel de caminhões-pipa.
Número de casos no Ano Epidemiológico em Toledo
Conforme o último boletim divulgado pela Prefeitura de Toledo em relação à dengue, na última sexta-feira, 12. No momento, são 3.097 casos confirmados no ano epidemiológico. Infelizmente sete pessoas faleceram em decorrência da dengue no período.
Os cinco bairros com o maior número de casos são Jardins Europa/América (555), Jardim Facchini (215), Jardim Coopagro (212), Jardim Panorama (198) e Centro (182). O número de confirmações pode ficar ainda maior, pois há 718 pacientes aguardando resultados de exames.
Fonte: Toledo News
