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STJ confirma decisão que liberta presos que não pagaram fiança

Tomada em abril, decisão foi mantida nesta quarta por unanimidade.

 

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem confirmar a decisão que determinou a soltura de todos os presos do país que foram beneficiados com liberdade provisória, mas continuaram encarcerados pela falta de pagamento de fiança.

A medida foi tomada em função da pandemia da covid-19.

A decisão foi tomada pelo ministro Sebastião Reis Júnior em abril e, por unanimidade, mantida pelo colegiado.

Para o ministro, na crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, condicionar a liberdade dos presos ao pagamento de fiança é medida “irrazoável”.

No mês passado, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, decidiu restringir casos em que presos podem ser soltos em função da covid-19.

De acordo com a Recomendação Nº 78, pessoas acusadas de corrupção, lavagem de dinheiro, crimes hediondos e violência doméstica não poderão ser beneficiadas com a revisão da prisão provisória ou do regime de cumprimento de pena: foi o primeiro ato de Fux na presidência

A decisão do ministro restringiu a Recomendação nº 62, editada em março pelo ex-presidente co conselho Dias Toffoli: a norma anterior abriu a possibilidade de soltura a todos os presos.

 

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Prazo para solicitação de isenção de IPTU termina neste mês em Mal Rondon

Beneficio é destinado para aposentados, pensionistas, portadores de deficiências, além de pessoas com mais de 65 anos

  

A solicitação deve ser feita ate o dia 29, quinta-feira da próxima semana, na Secretaria de Fazenda da prefeitura municipal.

As solicitações deverão ser renovadas anualmente para concessão do benefício e são voltadas a aposentados, pensionistas, portadores de deficiências ou doenças mencionadas na lei municipal 116/2018, além de pessoas com idade acima dos 65 anos.

O mesmo prazo é estipulado para os proprietários de chácaras e lotes rurais que estão localizados no perímetro urbano, dentro do Plano Diretor.

A isenção é concedida caso seja comprovado que esses imóveis estejam destinados à exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária, preservação permanente, reserva legal ou preservação ambiental.

Os contribuintes devem se dirigir ao Departamento de Tributação, na Secretaria de Fazenda, para requerer a isenção, munidos dos documentos descritos na legislação, para que sejam submetidos a análise e parecer.

Para maiores esclarecimentos entrar em contato com o departamento de tributação.

Em virtude da pandemia do Covid-19, os contribuintes que pertencem ao grupo de risco podem fazer uso de procuração.

Contribuintes rondonenses que parcelaram débitos no decorrer do ano de 2020 já podem retirar as guias de pagamento, com vencimento a partir de outubro, no Departamento de Tributação, na Secretaria de Fazenda de Marechal Rondon.

Também é possível emitir as guias através do site da prefeitura: www.marechalcandidorondon.atende.net.

Com informações da assessoria

 

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Calendário das reuniões de núcleos da Ocepar começa hoje

A série de quatro reuniões que integram o Encontro Digital de Núcleos Cooperativos que o Sistema Ocepar promove, desta vez pela plataforma Microsoft Teams, acontece nesta semana.

Os primeiros a participar são os cooperativistas da região Centro-Sul e anfitriã será a Frísia, nesta segunda-feira.

Amanhã a serie prossegue com representantes do Oeste, na sede da Frimesa em Medianeira.

Na quarta-feira  haverá a participação das lideranças no Norte e Noroeste, tendo como anfitriãs a Unitá e a Coagru.

A série encerra na quinta-feira, dia 22 , com participantes do Sudoeste, tendo a Coasul e o Sicredi Iguaçu como anfitriãs.

As atividades começam sempre às 13 horas e 30 minutos com a apresentação das cooperativas anfitriãs, como relata o presidente da Ocepar, José Roberto Ricken…..

 

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Recebe alta jovem de Mercedes que sofreu descarga elétrica seguida de queda de seis metros

Depois de uma semana de internamento, recebeu alta na manha de hoje (19) do Hospital Bom Jesus de Toledo, o jovem mercedense Christian Weber, de 20 anos.

Na terça-feira (13) da semana passada, ele foi vitima de uma descarga elétrica seguida de queda de aproximadamente seis metros de altura, quando trabalhava na propriedade da família, na Linha Sanga Tupi, e foi retirar o cabo de um poste.

Ele passou pelo atendimento médico de Mercedes, foi transferido para Mal Rondon e depois seguiu para Toledo, onde no dia após o acidente foi paciente de cirurgia.

Christian sofreu fraturas de coluna e na cirurgia, segundo informações da família, foram colocados oito pinos.

Existia o risco dele não andar mais, contudo, após os procedimentos cirúrgicos, Christian iniciou a fase de fisioterapias e recuperou todos os movimentos.

Na manha de hoje, a equipe medica fez nova avaliação no jovem mercedense Christian Weber e autorizou sua alta, devendo ele ficar de repouso em casa, cumprindo com o cronograma de fisioterapias.

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