Dois ex-vereadores de Toledo – Gian de Conto e Eudes Dallagnol, acionados pelo Ministério Público do Paraná em 2014 por ato de improbidade administrativa pagaram multas de R$ R$ 251.977,13 cada, somando R$ 503.954,26 em montante recolhido ao Fundo Estadual Anticorrupção.
O efetivo recolhimento das multas civis aconteceu após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmar a condenação de ambos, que responderam ação civil pública ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Toledo.
Os ex-vereadores tornaram-se réus após investigação do núcleo de Cascavel do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Toledo flagrar um dos então parlamentares pagando dez mil dólares ao outro para obter seu voto na eleição para a presidência da Câmara Municipal.
Além do pagamento das multas (equivalentes a dez vezes o vencimento deles na época, com juros e correção monetária), ambos foram condenados à suspensão dos direitos políticos (um deles por cinco anos, e o outro por três) e à proibição de contratarem com o poder público por três anos.
Após a sentença condenatória em primeiro grau, os réus recorreram, sucessivamente, ao Tribunal de Justiça do Paraná e ao Superior Tribunal de Justiça, sendo derrotados em todas as instâncias, com trânsito em julgado em setembro de 2020, quando então iniciou-se a fase de busca pelo cumprimento da sentença, com o pagamento das multas civis, finalizada apenas agora.
Os valores deverão ser utilizados no financiamento de “ações e programas para prevenir, fiscalizar e reprimir a prática de ilícitos que causam prejuízo ao erário ou que gerem enriquecimento ilícito de servidores públicos ou das pessoas jurídicas relacionadas, e de campanhas educacionais e de conscientização acerca dos efeitos deletérios da corrupção.
