Em sessão plenária nesta quarta-feira (22), o Tribunal de Contas da União manteve por unanimidade a decisão cautelar do ministro Augusto Nardes que suspende a execução de 6 bilhões de reais do programa de apoio educacional Pé de Meia.
Cerca de 3 milhões e 900 mil estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas de ensino médio de todo o país recebem o apoio financeiro.
Com investimento anual em torno de 12 bilhões e meio de reais , o Pé de Meia paga uma mesada de 200 reais por aluno durante o ano letivo, além de uma poupança anual de 1 mil reais a quem for aprovado, mas que só pode ser sacada ao final da conclusão do ensino médio.
Ao todo, cada aluno pode receber até 9 mil e 200 reais ao final dos três anos desta etapa de ensino.
Instituído pela Lei 14.818/2024, o programa foi criado para estimular a permanência de estudantes pobres na escola, já que o Brasil enfrenta graves problemas de evasão escolar há décadas.
Na última sexta-feira (19), o ministro Augusto Nardes já havia concedido uma decisão provisória para suspender os pagamentos, diante de uma ação proposta pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU , alegando que os valores utilizados para o crédito do programa estavam fora do Orçamento.
O alerta foi mantido pela área técnica do tribunal.
O Ministério da Educação, responsável pelo programa, informou que vai “complementar os esclarecimentos tempestivamente”, assim que a pasta for notificada da decisão.
O órgão também alegou que “todos os aportes feitos para o programa Pé de Meia foram aprovados pelo Congresso Nacional e cumpriram as normas orçamentárias vigentes”.
Já a Advocacia Geral da União informou em nota ter recorrido da decisão, alegando não haver “qualquer ilegalidade” na transferência de recursos entre fundos e que o bloqueio cautelar e repentino de mais de 6 bilhões de reais “causará transtornos irreparáveis ao programa e aos estudantes”.
Fonte: Agência Brasil
