O prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2023 se encerra hoje, sexta-feira.
Quem não declarar dentro do prazo terá de pagar multa de 1% ao mês sobre o valor total do ITR, além de ficar impedido de fazer empréstimos rurais e emitir a CND do imóvel rural.
São obrigados a declarar os produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, titulares de domínio útil ou possuidoras de qualquer título de imóvel rural, inclusive a usufrutuária, exceto imune ou isento.
Vale ressaltar que, se as declarações forem feitas após o prazo limite ou se o imposto não for pago, o contribuinte é multado.
Já alguns imóveis são isentos da DITR, como assentamentos, áreas ocupadas por comunidades remanescentes de quilombos ou pertencentes a entes públicos, como organizações sem fins lucrativos ou igrejas.
Em razão de ser a data limite para que os agropecuaristas façam suas declarações, o presidente do Sindicato Rural Patronal de Marechal Cândido Rondon, Edio Chapla, faz o seguinte alerta..
